A rigidez orçamentária brasileira

A notícia da apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Senado para acabar com as despesas obrigatórias e as vinculações orçamentárias, chamada de “pacto federativo”, movimentou o cenário político nos últimos dias. A equipe econômica adiou a proposta para não prejudicar a tramitação da reforma da Previdência na Câmara, mas a intenção é seguir adiante com o projeto no futuro, para que os eleitos tenham o controle do orçamento da União, estados e municípios, inclusive com maior distribuição de recursos da esfera federal para as demais.

A iniciativa reacende o debate sobre a realidade do orçamento nos três níveis de governo. Em entrevista ao Instituto Millenium, o economista Alexandre Schwartsman traça um panorama deste cenário. O especialista alerta que o volume de investimento público tem sido adicionalmente espremido pelo crescimento do gasto obrigatório, de modo que o gestor tem uma margem de manobra cada vez menor à sua disposição:

“A principal despesa do governo são os benefícios previdenciários, e estou me referindo única e exclusivamente ao regime geral, o INSS, que dá pouco mais de 40%. Soma-se a isso o pagamento do funcionalismo, um pedaço de funcionários ativos e outros inativos, com um teto de 20%. Ou seja, dois terços do gasto federal estão basicamente ligados ao funcionalismo ou à Previdência. Se você somar mais alguns, como Benefício de Prestação Continuada, abono salarial etc, além do conjunto do gasto obrigatório ou discricionário não-contingenciável (despesas que, na prática, o governo não detém controle, como o mínimo com saúde e educação), eles representam mais de 90% do gasto público”. Ouça a entrevista completa no player abaixo!

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Segundo o economista, diversos estudos mostram que daqui a poucos anos chegaríamos a um volume de gastos discricionários, aqueles que de fato estão sob controle dos gestores, que não permitiria sequer a execução das funções mínimas de um governo. “Seria uma agência para pagar funcionários, aposentados e pensionistas. Um governo que não iria oferecer serviços públicos independentemente da qualidade. Não iria oferecer serviços públicos e ponto”, esclarece Schwartsman.

Para arcar com tantos gastos, este Estado inchado também precisa arrecadar muito, fazendo com que a população paguei mais impostos. Atualmente, a carga tributária brasileira ultrapassa os 30%, a maior de toda a América Latina. Isso quer dizer que um terço do PIB é entregue em forma de tributos para a União, estados e municípios. Schwartsman lembra que embora alguns países europeus tributem mais, como a Finlândia e a Suécia, esse número é completamente desigual quando comparamos o Brasil com nações de características similares, como México e Argentina. A partir desta realidade, espera-se que o país esteja preparado para oferecer serviços públicos de qualidade, o que não acontece. O economista explica ainda que tampouco houve alteração na desigualdade de renda entre a população: “As estimativas dizem que a distribuição de renda pré e pós-tributos e gastos no Brasil é praticamente a mesma. Ou seja, você faz um monte de gastos, mas não melhora a distribuição de renda e também não oferece serviços. Não recebemos nada em troca, ou muito pouco ou menos do que acreditamos ser razoável para receber”.

O caso dos estados e municípios
Para Schwartsman, mesmo que faltem dados municipais para atestar a real situação dos municípios, no caso dos estados é visível o dano causado pelas despesas com funcionalismo e Previdência nas contas públicas. Isso se agrava pois são justamente os governos estaduais que provêm os serviços mais próximos da população.

“Um trabalho do final do ano passado na Secretaria do Tesouro mostrava que se fizéssemos as contas devidas, descobriríamos que 14 dos 27 estados, mais o Distrito Federal, estavam fora dos limites de gasto impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Falando concretamente, o Rio de Janeiro não está pagando seus funcionários, remédio começa a faltar... A mesma coisa com outros estados da federação, que começam a ter dificuldade em atender a população. Espera-se que tenham policiais na rua bem pagos e capazes de evitar uma onda de crime, e não é isso que você vê; espera-se que tenhamos hospitais em condições de receber, também não temos isso; espera-se escolas de qualidade, não temos; espera-se que os tribunais funcionem. Eles também não funcionam”, enumera o especialista.

Para onde ir?
O peso do orçamento não está nos pisos instituídos para saúde e educação, e sim no gasto com pessoal e benefícios previdenciários, explica Schwartsman. Desta forma, ainda que a discussão proposta pela PEC do pacto federativo seja válida, há medidas mais urgentes para serem tomadas, incluindo a própria reforma da Previdência, para que o gasto previdenciário se enquadre na atual estrutura etária do Brasil:

“Hoje, estamos gastando, dependendo da estimativa, quatro ou cinco pontos percentuais do PIB a mais do que deveríamos. Então teríamos que começar por aí, ainda que os efeitos não sejam da noite para o dia. Isso ajudaria a liberar recursos para outras áreas. Teríamos que repensar o funcionalismo e para quais carreiras de fato faz sentido ter estabilidade e todos os privilégios. Precisamos realmente que cada deputado e senador tenha um número gigantesco de assessores e carros, por exemplo? Acho que a chance disso acontecer é zero, mas se tivesse alguma visão para o futuro que gostaria era essa. Um Estado de fato enxuto, focado nas questões principais, e passar o máximo das responsabilidades para o setor privado”.

A notícia da apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Senado para acabar com as despesas obrigatórias e as vinculações orçamentárias, chamada de “pacto federativo”, movimentou o cenário político nos últimos dias. A equipe econômica adiou a proposta para não prejudicar a tramitação da reforma da Previdência na Câmara, mas a intenção é seguir adiante com o projeto no futuro, para que os eleitos tenham o controle do orçamento da União, estados e municípios, inclusive com maior distribuição de recursos da esfera federal para as demais.

A iniciativa reacende o debate sobre a realidade do orçamento nos três níveis de governo. Em entrevista ao Instituto Millenium, o economista Alexandre Schwartsman traça um panorama deste cenário. O especialista alerta que o volume de investimento público tem sido adicionalmente espremido pelo crescimento do gasto obrigatório, de modo que o gestor tem uma margem de manobra cada vez menor à sua disposição:

“A principal despesa do governo são os benefícios previdenciários, e estou me referindo única e exclusivamente ao regime geral, o INSS, que dá pouco mais de 40%. Soma-se a isso o pagamento do funcionalismo, um pedaço de funcionários ativos e outros inativos, com um teto de 20%. Ou seja, dois terços do gasto federal estão basicamente ligados ao funcionalismo ou à Previdência. Se você somar mais alguns, como Benefício de Prestação Continuada, abono salarial etc, além do conjunto do gasto obrigatório ou discricionário não-contingenciável (despesas que, na prática, o governo não detém controle, como o mínimo com saúde e educação), eles representam mais de 90% do gasto público”. Ouça a entrevista completa no player abaixo!

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Segundo o economista, diversos estudos mostram que daqui a poucos anos chegaríamos a um volume de gastos discricionários, aqueles que de fato estão sob controle dos gestores, que não permitiria sequer a execução das funções mínimas de um governo. “Seria uma agência para pagar funcionários, aposentados e pensionistas. Um governo que não iria oferecer serviços públicos independentemente da qualidade. Não iria oferecer serviços públicos e ponto”, esclarece Schwartsman.

Para arcar com tantos gastos, este Estado inchado também precisa arrecadar muito, fazendo com que a população paguei mais impostos. Atualmente, a carga tributária brasileira ultrapassa os 30%, a maior de toda a América Latina. Isso quer dizer que um terço do PIB é entregue em forma de tributos para a União, estados e municípios. Schwartsman lembra que embora alguns países europeus tributem mais, como a Finlândia e a Suécia, esse número é completamente desigual quando comparamos o Brasil com nações de características similares, como México e Argentina. A partir desta realidade, espera-se que o país esteja preparado para oferecer serviços públicos de qualidade, o que não acontece. O economista explica ainda que tampouco houve alteração na desigualdade de renda entre a população: “As estimativas dizem que a distribuição de renda pré e pós-tributos e gastos no Brasil é praticamente a mesma. Ou seja, você faz um monte de gastos, mas não melhora a distribuição de renda e também não oferece serviços. Não recebemos nada em troca, ou muito pouco ou menos do que acreditamos ser razoável para receber”.

O caso dos estados e municípios
Para Schwartsman, mesmo que faltem dados municipais para atestar a real situação dos municípios, no caso dos estados é visível o dano causado pelas despesas com funcionalismo e Previdência nas contas públicas. Isso se agrava pois são justamente os governos estaduais que provêm os serviços mais próximos da população.

“Um trabalho do final do ano passado na Secretaria do Tesouro mostrava que se fizéssemos as contas devidas, descobriríamos que 14 dos 27 estados, mais o Distrito Federal, estavam fora dos limites de gasto impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Falando concretamente, o Rio de Janeiro não está pagando seus funcionários, remédio começa a faltar... A mesma coisa com outros estados da federação, que começam a ter dificuldade em atender a população. Espera-se que tenham policiais na rua bem pagos e capazes de evitar uma onda de crime, e não é isso que você vê; espera-se que tenhamos hospitais em condições de receber, também não temos isso; espera-se escolas de qualidade, não temos; espera-se que os tribunais funcionem. Eles também não funcionam”, enumera o especialista.

Para onde ir?
O peso do orçamento não está nos pisos instituídos para saúde e educação, e sim no gasto com pessoal e benefícios previdenciários, explica Schwartsman. Desta forma, ainda que a discussão proposta pela PEC do pacto federativo seja válida, há medidas mais urgentes para serem tomadas, incluindo a própria reforma da Previdência, para que o gasto previdenciário se enquadre na atual estrutura etária do Brasil:

“Hoje, estamos gastando, dependendo da estimativa, quatro ou cinco pontos percentuais do PIB a mais do que deveríamos. Então teríamos que começar por aí, ainda que os efeitos não sejam da noite para o dia. Isso ajudaria a liberar recursos para outras áreas. Teríamos que repensar o funcionalismo e para quais carreiras de fato faz sentido ter estabilidade e todos os privilégios. Precisamos realmente que cada deputado e senador tenha um número gigantesco de assessores e carros, por exemplo? Acho que a chance disso acontecer é zero, mas se tivesse alguma visão para o futuro que gostaria era essa. Um Estado de fato enxuto, focado nas questões principais, e passar o máximo das responsabilidades para o setor privado”.