A reforma da Previdência vai fazer o crescimento deslanchar?

Por Solange Srour Chachamovitz*

A Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência finalmente começou seus trabalhos esse mês, em meio a uma onda de pessimismo com o crescimento do Brasil. Os economistas foram surpreendidos negativamente com os dados do 1º trimestre, assim como os do início do 2º trimestre, e já começam a revisar o PIB desse ano para algo perto de 1,3%/1,0% (há poucos meses, esse número era 2,0%/2,5%). O crescimento esperado para o ano que vem ainda foi pouco afetado, sendo sustentado pela forte crença de que uma vez que a reforma da Previdência seja aprovada, os prêmios de risco diminuirão bastante, a confiança dos empresários e consumidores serão impulsionadas e os investimentos finalmente virão. Será que o fato do Brasil escapar de uma total insolvência será suficiente para nos colocar em outro patamar de crescimento com a inflação sob controle?

A resposta é um sonoro não! Ter as despesas com a Previdência crescendo a uma taxa não-explosiva é uma condição necessária, mas de longe não é suficiente para estimular o crescimento. Em primeiro lugar, caso a reforma da Previdência seja efetiva, a geração que vai se aposentar daqui a uma ou duas décadas deverá se preparar desde já para um regime previdenciário bem menos generoso do que o que vigora atualmente. Portanto, se quiserem manter um padrão de vida no mínimo igual ao que têm hoje como expectativa, os indivíduos deverão aumentar suas poupanças imediatamente. Aliás, uma das razões para o Brasil apresentar uma das taxas mais baixas de poupança no mundo é a nossa generosa rede de proteção social. Dessa forma, é difícil imaginar, no curto prazo, o consumo das famílias crescendo muito quando os benefícios sociais esperados serão menores.

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Além desse efeito de curto prazo, sem o avanço nas reformas microeconômicas, nas privatizações e na abertura da economia, não atrairemos investimentos e não conseguiremos crescer mais do que 1,0% com uma inflação tão baixa quanto a atual. A literatura econômica comprova que longos ciclos de crescimento sucedem reformas que aumentam a eficiência do mercado e a produtividade das empresas, a geração de renda. O governo passado conseguiu avançar em várias frentes que com certeza melhorarão nosso potencial de crescimento de longo prazo: a reforma trabalhista, a reestruturação do setor elétrico, a melhor gestão da Petrobras, o fim dos subsídios abundantes, a diminuição do papel dos bancos públicos como promotores do crescimento, entre outras. O governo atual promete fazer uma reforma tributária que torne nosso sistema menos disfuncional, além de uma reforma nas leis que geram tanta insegurança jurídica e entraves para as empresas, além de avanços na retomada das obras de infraestrutura. Sem avanços significativos na agenda da produtividade, o crescimento dos investimentos após a reforma da Previdência será apenas um soluço.

Não é à toa que a produtividade total da nossa economia está estagnada há mais de uma década. O cenário externo é sempre uma desculpa conveniente para a falta de crescimento, mas nos últimos anos esse argumento está bastante furado. Enquanto o mundo cresceu 22% desde 2011, com a China crescendo 71% e os demais emergentes (excluindo China e Brasil) 23%, o Brasil ficou parado. Completamente estagnado por 8 anos. Essa é a maior prova de que sua fraqueza não é cíclica, mas sim estrutural.

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Por fim, tão importante quanto as reformas que estão sendo programadas para depois da reforma da Previdência, está a melhoria na educação. Sem esse passo inicial, o país nunca avançará na inovação tecnológica. O Brasil já conseguiu avançar em relação ao acesso dos jovens à escola e ao número de anos de estudo, mas nossos jovens ainda não recebem uma educação de qualidade e estão muito aquém de outros países concorrentes nossos em termos de conhecimento tecnológico. A educação está completamente fora da agenda desse governo e isso poderá gerar consequências gravíssimas no longo prazo. Ainda que tenhamos juros baixos, melhor regulação e mais investimentos, precisaremos de uma mão de obra qualificada para crescermos sustentavelmente.

O mundo está cada vez mais digital e a discussão sobre sustentabilidade fiscal é, para muitos países, uma etapa da era analógica. Só não era vista dessa forma em alguns poucos países, como o Brasil. As incertezas em relação aos rumos da nossa economia podem diminuir com a aprovação da Reforma da Previdência. Entretanto, para crescermos de forma sustentável e com inflação baixa, precisaremos avançar nas reformas que gerem de fato produtividade.

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*É economista-chefe da ARX Investimentos desde 2008. Antes, foi economista da BNY Mellon (2005-2008), do Banco BBM (2004-2005) e da Nobel Asset Management (2002-2004). Solange tem mestrado pela PUC-Rio e já foi professora do Departamento de Economia na mesma Universidade. Ela escreve com frequência artigos nos principais jornais nacionais e participa de debates e conferências sobre economia e política.