A Previdência é uma obrigação estatal?

*Por Sebastião Ventura

Com o passar dos anos, alguns conceitos sociais vão sendo automaticamente incorporados ao cotidiano da vida, paralisando nosso senso crítico de causas e motivações. É como se aceitássemos passivamente um roteiro pré-definido, tornando-nos reféns de fórmulas prontas e acabadas. O mais impressionante é que esses preconceitos podem estar nos levando pro buraco, mas pouquíssimos são aqueles que conseguem se desgarrar da manada coletiva em busca de novos e melhores caminhos. Tais iconoclastas não raro são tachados de loucos ou sonhadores pelos falsos profetas do sistema; o interessante é que o mundo jamais mudaria sem a loucura sonhadora desses incansáveis artesãos do espírito humano superior.

Foi, então, em algum momento histórico, previsto que o Estado deveria pagar aposentadorias para as pessoas a partir de determinada idade. A primeira geração adorou a ideia, bancou a construção previdenciária, mas viveu pouco para usufruir dos benefícios. A segunda geração foi a mais privilegiada: passou a viver mais e com melhor qualidade de vida, vindo a se aposentar em tenra idade e permanecer na inatividade por quase 30 anos. A terceira geração quis repetir o exemplo de seus pais, mas está vendo que as regras atuais são impagáveis diante do aumento populacional e correlato ganho de longevidade humana. No fim do túnel, a quarta geração talvez irá desconhecer o conceito de Previdência pública.

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Uma democracia sentencial

Opa, como assim? Quer dizer que Previdência Social não é uma obrigação natural do Estado? Ora, claro que não. O Estado é uma ficção jurídica e seus deveres não passam de abstrações que só ganham concretude quando há dinheiro para pagar. Logo, cabe à sociedade, a partir de construções políticas sérias, determinar a forma de funcionamento racional dessa ficção chamada “Estado”, sob pena de sua total inutilidade.

Por exemplo, se o Estado arrecada 100 e decide investir em educação e segurança, poderá destinar 50 para cada área social; se decide incorporar saúde, habitação e previdência, terá cinco áreas de atuação governamental, podendo, assim, investir 20 paritariamente. Se, no entanto, as despesas previdenciárias sobem para 50, sobrará menos recursos para outras áreas; em valores lineares, dos 20 iniciais, o Estado somente poderá investir 12,5 em educação, segurança, saúde e habitação. E é exatamente isso que vem ocorrendo ao longo do tempo: a sangria das despesas previdenciárias está causando uma anemia estatal generalizada, impedindo a continuidade de investimentos públicos fundamentais.

As dificuldades do contexto brasileiro forçam novas inflexões sobre a realidade na busca de melhores respostas democráticas. Por que, então, o Estado tem que pagar aposentadorias ao invés do cidadão, a partir dos seus ganhos mensais, ser o responsável por economizar e formar sua reserva previdenciária? Por que, ao invés de cobrar contribuições compulsórias, não extinguimos tal cobrança, garantindo maior poder aquisitivo aos trabalhadores para livremente fazerem suas escolhas patrimoniais? Aliás, será o Estado mais sábio na gestão previdenciária? Ou será a falência do sistema público um exemplo evidente de incompetência administrativa?

+ Contribua com o trabalho do Instituto Millenium!

As perguntas estão postas, aguardando possíveis soluções. Não se trata de um jogo demagógico rasteiro, mas de decisões políticas profundas e de alto impacto na vida das pessoas. Precisamos pensar no bem do Brasil e termos coragem para necessárias escolhas difíceis. O redemoinho das despesas públicas precisa ser estancado. Se continuarmos criando ficções impagáveis, o Estado, outrora fonte de paz social, será a raiz do caos civilizatório. A ironia dos fatos é que os atuais defensores da reforma previdenciária querem, na verdade, salvar o Estado, enquanto os sindicalistas do contra querem a sua morte, com o aprofundamento da pobreza e das graves mazelas sociais brasileiras.

Sim, não é fácil entender o Brasil. Aqui, até ficções fúteis se transformam em direitos adquiridos…

* Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr. é conselheiro do Instituto Millenium e advogado especializado em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

*Por Sebastião Ventura

Com o passar dos anos, alguns conceitos sociais vão sendo automaticamente incorporados ao cotidiano da vida, paralisando nosso senso crítico de causas e motivações. É como se aceitássemos passivamente um roteiro pré-definido, tornando-nos reféns de fórmulas prontas e acabadas. O mais impressionante é que esses preconceitos podem estar nos levando pro buraco, mas pouquíssimos são aqueles que conseguem se desgarrar da manada coletiva em busca de novos e melhores caminhos. Tais iconoclastas não raro são tachados de loucos ou sonhadores pelos falsos profetas do sistema; o interessante é que o mundo jamais mudaria sem a loucura sonhadora desses incansáveis artesãos do espírito humano superior.

Foi, então, em algum momento histórico, previsto que o Estado deveria pagar aposentadorias para as pessoas a partir de determinada idade. A primeira geração adorou a ideia, bancou a construção previdenciária, mas viveu pouco para usufruir dos benefícios. A segunda geração foi a mais privilegiada: passou a viver mais e com melhor qualidade de vida, vindo a se aposentar em tenra idade e permanecer na inatividade por quase 30 anos. A terceira geração quis repetir o exemplo de seus pais, mas está vendo que as regras atuais são impagáveis diante do aumento populacional e correlato ganho de longevidade humana. No fim do túnel, a quarta geração talvez irá desconhecer o conceito de Previdência pública.

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Desafios do sistema de capitalização previdenciária
A cultura da mediocridade
Uma democracia sentencial

Opa, como assim? Quer dizer que Previdência Social não é uma obrigação natural do Estado? Ora, claro que não. O Estado é uma ficção jurídica e seus deveres não passam de abstrações que só ganham concretude quando há dinheiro para pagar. Logo, cabe à sociedade, a partir de construções políticas sérias, determinar a forma de funcionamento racional dessa ficção chamada “Estado”, sob pena de sua total inutilidade.

Por exemplo, se o Estado arrecada 100 e decide investir em educação e segurança, poderá destinar 50 para cada área social; se decide incorporar saúde, habitação e previdência, terá cinco áreas de atuação governamental, podendo, assim, investir 20 paritariamente. Se, no entanto, as despesas previdenciárias sobem para 50, sobrará menos recursos para outras áreas; em valores lineares, dos 20 iniciais, o Estado somente poderá investir 12,5 em educação, segurança, saúde e habitação. E é exatamente isso que vem ocorrendo ao longo do tempo: a sangria das despesas previdenciárias está causando uma anemia estatal generalizada, impedindo a continuidade de investimentos públicos fundamentais.

As dificuldades do contexto brasileiro forçam novas inflexões sobre a realidade na busca de melhores respostas democráticas. Por que, então, o Estado tem que pagar aposentadorias ao invés do cidadão, a partir dos seus ganhos mensais, ser o responsável por economizar e formar sua reserva previdenciária? Por que, ao invés de cobrar contribuições compulsórias, não extinguimos tal cobrança, garantindo maior poder aquisitivo aos trabalhadores para livremente fazerem suas escolhas patrimoniais? Aliás, será o Estado mais sábio na gestão previdenciária? Ou será a falência do sistema público um exemplo evidente de incompetência administrativa?

+ Contribua com o trabalho do Instituto Millenium!

As perguntas estão postas, aguardando possíveis soluções. Não se trata de um jogo demagógico rasteiro, mas de decisões políticas profundas e de alto impacto na vida das pessoas. Precisamos pensar no bem do Brasil e termos coragem para necessárias escolhas difíceis. O redemoinho das despesas públicas precisa ser estancado. Se continuarmos criando ficções impagáveis, o Estado, outrora fonte de paz social, será a raiz do caos civilizatório. A ironia dos fatos é que os atuais defensores da reforma previdenciária querem, na verdade, salvar o Estado, enquanto os sindicalistas do contra querem a sua morte, com o aprofundamento da pobreza e das graves mazelas sociais brasileiras.

Sim, não é fácil entender o Brasil. Aqui, até ficções fúteis se transformam em direitos adquiridos…

* Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr. é conselheiro do Instituto Millenium e advogado especializado em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).