A Liberdade no Brasil em 2024

Com a chegada do final do ano, fui levado a fazer uma retrospectiva, pensando, principalmente, no estado da Liberdade no Brasil. Por que fazer esta reflexão? Praticamente todos os pensadores mais famosos do Liberalismo defendem que é a liberdade nossa proteção contra a coerção alheia. A liberdade econômica, porque nos dá condições de fugir da pobreza e a liberdade civil porque expande a solidariedade e luta contra grupos que pretendem arrancar de nós o que ganhamos por meio do trabalho. 

Sobre a liberdade civil, o início deste conturbado 2024 veio com uma tragédia no Rio Grande do Sul que nos mostrou, também, que a sociedade civil espontaneamente organizada (não aquela organizada por pelegos) é capaz de agir rapidamente para salvar vidas. Vimos heróis e oportunistas, mostrando que o setor privado não é tão diferente da burocracia, exceto que talvez seja mais ágil (menos hesitocrática, como meus remanescentes leitores já sabem). Destaco que, ao contrário das desinformações, a agilidade da sociedade civil é compatível com o que aprendemos com James Coleman e Elinor Ostrom (esta, a primeira mulher a ser agraciada com o Nobel de Economia) sobre a importância do Capital Social e da capacidade do setor privado em solucionar problemas públicos. Ou seja, a cooperação venceu a coerção. 

Ao longo do ano vimos também um governo frágil na construção de um pilar fiscal sólido que, de fato, garanta a prosperidade no longo prazo. No lugar do ‘teto de gastos’ entrou um arranjo que prefere aumentar as receitas tributárias ao invés de gastar menos. E falar em reforma administrativa parece ser um palavrão entre os políticos e policymakers, a despeito da existência de uma “Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado”.  

O governo eleito por metade da população optou por seguir o caminho da maior presença do Estado na economia, seja pelo aumento de gastos, seja pelo aumento do esforço arrecadatório… e olha que nem estamos falando dos problemas que nossa Previdência enfrenta, apesar da minirreforma feita por governos recentes. A propósito, acusar o mercado pelos erros do governo é uma desinformação que geralmente surge nestes momentos. Mais do que nunca, evite as más leituras em 2025. 

Observe que não defendo que se censure os desinformadores, apenas que não lhes dê atenção. Censura, como diziam a turma do falecido Pasquim, nunca mais! Infelizmente, em 2024, a liberdade de expressão sofreu ataques intensos, não só no Brasil, mas também no mundo. O grau de complacência de nossa big media tradicional com a castração de sua própria liberdade pode indicar tanto uma questão de princípios (realmente se acredita que alguns assuntos não devem ser discutidos) quanto uma de incentivos (já que as verbas publicitárias são parte importante do financiamento de alguns membros da big media). Se já é difícil, para um jornalista, conforme a Repórteres sem Fronteiras (RSF), trabalhar sem sofrer violência, imagine a dificuldade que enfrentará com a liberdade de expressão desidratada (e nem estou mencionando os vieses dos veículos de imprensa, que podem perdurar quando é pequena a concorrência, como é o nosso caso).  

Não é à toa que, em 2024, o país permaneça distante das primeiras colocações em índices que medem a liberdade civil. No já mencionado Índice de Liberdade de Noticiar (esta talvez seja a tradução mais adequada para o índice do RFS), o Brasil ficou na 82a colocação, em um total de 180 países, melhorando sua posição em relação a 2023 (92a), mas ainda aquém do ideal. Observe-se também o Índice de Liberdade, da Freedom House. Neste índice, que engloba liberdades civis e direitos políticos, em 2024, o país ficou em 72o lugar em um total de 195 países. Decididamente há muito o que melhorar. Será que o leitor prevê um 2025 com mais liberdade de expressão? Poderemos criticar duramente políticos, delegados ou juízes sem sermos acusados de conspiração contra a democracia?  

Note, contudo, que a liberdade civil não é a única dimensão da Liberdade. Precisamos poder nos expressar, mas também precisamos de trocas voluntárias a fim de melhorar nossas vidas. Vejamos, pois, a Liberdade Econômica, em duas dimensões (os dados dos índices de 2023 e 2024 dizem respeito aos anos de 2021 e 2022): (1) a comparação do Brasil com o mundo e; (2) o desempenho relativo dos estados brasileiros. Na primeira, o país saltou da 91a posição para a 85a entre 2021 e 2022, o que é uma melhora marginal. Já no que diz respeito à segunda, o Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual mostrou que o avanço no ambiente de negócios estacionou em nossa federação nas duas últimas edições.  

Como este índice nos dá o estado da liberdade com defasagem de dois anos, podemos olhar para o presente olhando, por exemplo, o avanço da Lei de Liberdade Econômica (LLE) no território nacional. Na última medição, em 28 de novembro deste ano, já tínhamos 1957 municípios, com a LLE aprovada, o que nos dá cerca de 35% dos municípios melhorando seu ambiente de negócios local. Dos 27 estados, 16 aprovaram a LLE e 5 aprovaram-na parcialmente. Ou seja, na pior das hipóteses, 59% dos estados estão garantindo a melhoria de alguns indicadores econômicos importantes como, por exemplo, o de empregos gerados. Os empregos se beneficiam de um bom ambiente de negócios, como sabem todos aqueles que trabalham, e esta talvez seja a notícia promissora de 2024, no que diz respeito à liberdade econômica.  

Após tantos indicadores, ofereço ao leitor minha reflexão final: em termos da liberdade civil, avançamos pouco, mas vimos, no Rio Grande do Sul, que nossos interesses podem ser alinhados por nossos valores morais, em prol da sociedade. Em termos da liberdade econômica, parece que estamos quase parados. O suposto ‘arcabouço fiscal’ não é nem mais mencionado pelos meios de comunicação, o que mostra que, do governo, não podemos esperar muito. Um suspiro de esperança está no avanço lento, mas consistente, da LLE pelo país. Sei que não mostro um cenário muito otimista, mas espero que todos possamos construir uma sociedade mais livre e um estado com melhor governança e ágil no ano que vem.  

Feliz Natal e um 2025 com mais liberdade para todos!