Por Roberto Castello Branco, ex-presidente da Petrobras

A guerra dos EUA/Israel contra o Irã provocou o quarto choque do petróleo (2008, 2014, 2020, 2026) do século XXI. Os choques de 2008 e 2020 foram consequência de queda da demanda global, o de 2014 causado excesso de oferta e retração da demanda e o atual pela contração da oferta. O que há de diferente neste episódio é que o choque foi provocado por uma confrontação armada cuja evolução e término estão envoltos em grande incerteza.

Um choque decorre de uma alteração brusca e inesperada da demanda e/ou oferta de um bem, geralmente uma commodity, gerando considerável volatilidade de seus preços. Por exemplo, de 27 de fevereiro de 2026, quando começou a guerra, até 30 de março, o preço do barril Brent subiu US$59, na maior alta mensal de preços desde que os contratos futuros do Brent começaram a ser negociados em 1988. Os preços globais do diesel aumentaram em 52%, e os da gasolina em 31%.

A flutuação é significativa entre os dias, e dentro de cada dia, refletindo as tentativas do mercado de se ajustar ao fluxo de noticias para descobrir o preço que equilibra demanda e oferta. O Presidente Trump, sempre pródigo em novidades, se constitui numa das principais fontes de volatilidade diária. Num dia, ele ameaça obliterar usinas iranianas; no dia seguinte, afirma que quer acabar a guerra, mesmo que o inimigo não libere Ormuz para a navegação.

A guerra adquiriu maior complexidade com duas decisões estratégicas do governo iraniano: os ataques aos países do Golfo e o fechamento do estreito de Ormuz, por onde são escoados 18 milhões de barris diários de petróleo bruto, cerca de 18% da produção diária global.

A primeira estendeu o conflito para toda a região do Golfo Pérsico e afetou também a oferta de gás natural, cujos preços na Europa se elevaram em 74%. A segunda, além do citado impacto sobre a produção de petróleo, adiciona uma componente de complexidade, pois aumenta o poder do Irã numa negociação com os EUA. O governo Trump, num ano eleitoral pressionado pela alta de preços domésticos e a crescente impopularidade da guerra, deseja encerrá-la o mais rapidamente possível.

Por seu turno, o Irã há muito tempo se prepara para uma guerra com os EUA, o “Grande Satã”, com os quais possui divergências muito difíceis de reconciliar. Aparentemente esses fatores não devam ter sido ponderados do lado americano, que talvez acreditasse numa vitória fácil e rápida.

A reação brasileira ao choque de oferta contém elementos que nos trazem de volta ao passado. As blitzes para multar postos e distribuidoras por “preços abusivos” nos trazem à memória o governo Sarney, com seus fiscais e a caça aos bois no pasto. Demonizar intermediários pela cobrança de preços elevados se defronta com várias questões. A primeira delas é o que significa “abusivo”? Não há definição precisa, qualitativa.

Vamos supor que um posto de serviço esteja cobrando na bomba R$ 50 por um litro de diesel. Numa economia com preços livres, o posto será punido pelo mercado, pois os consumidores o abandonarão, passando a abastecer em outros postos. A livre operação das forças de mercado tende a corrigir os excessos.

Se o vendedor for parte de um cartel, o Brasil possui uma agência de defesa da concorrência que adotará as medidas cabíveis em casos como esses, desde que não ceda a pressões políticas, como foi a revogação do termo de compromisso assumido pela Petrobras de privatizar refinarias.

O ataque de agências do governo a distribuidoras e postos equivale a atribuir a agentes privados culpa pelo que resulta de transações entre um significativo número de consumidores e produtores. Em última instância, é vilanizar a economia de mercado. De acordo com a Lei 9478, de 6/8/1997, conhecida como Lei do Petróleo, os preços de combustíveis são livres. Ao reprimir a liberdade de preços legalmente prevista as multas são ilegais.

Não é através de operações midiáticas que se protege o consumidor. Os Procons deveriam cobrar da ANP uma fiscalização mais efetiva dos postos de gasolina para restringir a adulteração de combustíveis, enquanto ao governo, através de suas várias agências, cabe combater com rigor a sonegação fiscal. Essas iniciativas são capazes de defender efetivamente os interesses dos consumidores.

A decisão da Petrobras de não repassar a alta de preços de combustíveis para o mercado doméstico nos recorda o governo Dilma, responsável pela perda de aproximadamente US$40 bilhões entre 2011 e 2014. Novamente, a utilização da Petrobras como departamento do governo nos faz caminhar para a perda de bilhões de dólares.

Os problemas causados pela intervenção nos preços não são triviais, especialmente no caso do diesel. Além das perdas bilionárias da Petrobras, cerca de 25% do consumo interno é satisfeito por importações porque nossa produção não é suficiente para atender à totalidade. Importar exige pagar preços internacionais. Nenhum agente privado estará disposto a importar e cobrar os preços fixados pela Petrobras, o que levará ao desabastecimento, a não ser que ela própria o faça.

Preços artificialmente baixos punem os chamados acionistas “minoritários” da Petrobras, donos de mais de 60% de seu capital, atropelados pelo caminhão do Estado. Um governo endividado, com uma dívida de aproximadamente 80% do PIB, se dá ao luxo de abandonar uma receita extra de tributos e dividendos de muitos bilhões de reais. Lamentavelmente, a Petrobras volta ao passado de ser usada como instrumento de política do governo, ignorando os interesses de seus acionistas privados.

Como já comentei em ocasiões anteriores, existem duas opções para a Petrobras, a estatização e a privatização. Evidentemente, a primeira seria uma volta aos anos 50, e seria muito ruim sob vários aspectos. A segunda é incomparavelmente melhor.

Outras iniciativas do governo foram no campo dos tributos, isentando o diesel da cobrança de PIS/COFINS e dando um subsídio (subvenção) de R$0,32 por litro de diesel. Segundo estimativas, isso implica em perda de R$30 bilhões até o fim de 2026. Adicionalmente, foi aprovado um subsídio de R$1,20 por litro de diesel importado durante dois meses, cujo custo será dividido entre a União e os estados. São medidas que possuem impacto fiscal, mas não têm capacidade para mudar alguma coisa no cenário do diesel.

Para compensar o impacto fiscal, o governo, sempre disposto a taxar, estabeleceu um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo e de 50% sobre o diesel. Como o Brasil não tem poder de monopólio, o imposto incide 100% sobre o exportador, o que desestimula o investimento em novos projetos e na extensão da vida útil de campos de petróleo já explorados.

O efeito não se restringe ao petróleo, pois atua também sobre as expectativas de produtores de outras commodities que exportamos, como o minério de ferro, soja, milho e vários outros, que podem se sentir ameaçados pelo risco de um imposto de exportação, expediente muito empregado pela Argentina no passado, com enormes custos para sua economia.

Finalmente, não há necessidade de colocar um imposto sobre as exportações para compensar a perda de receita fiscal com os subsídios e isenções de impostos. Deixando o mercado funcionar, o governo se apropriará de significativo volume de receita adicional gerado pelos tributos sobre a produção de petróleo e os dividendos recebidos da empresa. Temos que abandonar as velhas concepções do passado que se satisfizeram interesses políticos fizeram muito mal ao Brasil.