A democracia é o menos pior dos regimes e a liberdade de expressão é a menos pior das liberdades

A democracia costuma ser defendida de uma forma quase resignada: não porque seja perfeita, mas porque suas alternativas conhecidas costumam ser piores. Atribui-se esta afirmação a Churchill, e ela sobrevive porque contém uma prudência importante: ela não transforma a democracia em objeto de culto. Ao contrário, reconhece suas falhas: lentidão, conflito, demagogia, irracionalidade coletiva, incentivos eleitorais ruins e decisões frequentemente medíocres e, ainda assim, veja só, a democracia preserva algo essencial que é a possibilidade de autocorreção.

Algo parecido pode ser dito da liberdade de expressão. Ela não é a mais pura, a mais tranquila ou a mais confortável das liberdades. Frequentemente é incômoda. Permite exageros, erros, vaidades, insultos, teorias ruins, ideias mal formuladas e opiniões que gostaríamos de não ouvir. Neste sentido, é também a menos pior das liberdades. Não porque produza apenas bons resultados, mas porque as alternativas a ela dependem de algo ainda mais perigoso: a existência de alguém autorizado a decidir, de antemão, quais ideias podem circular.

Talvez o leitor não conheça o economista Paul Romer, ganhador do Nobel em 2018. Uma de suas grandes contribuições foi recolocar as ideias no centro da teoria do desenvolvimento econômico: países não enriquecem apenas porque acumulam máquinas, estradas, prédios ou capital físico. Eles enriquecem porque descobrem novas formas de combinar recursos, organizar a produção, transmitir conhecimento, testar hipóteses e corrigir erros. Ideias têm uma característica especial: podem ser compartilhadas sem desaparecer. Uma máquina usada por uma pessoa não pode, ao mesmo tempo, ser usada por outra. Uma ideia, ao contrário, pode ser multiplicada. Quando uma sociedade encontra boas instituições para produzir, testar e difundir ideias, ela amplia sua capacidade de crescimento.

Contudo, ideias não aparecem em ambiente esterilizado. Elas nascem misturadas a erros, ambiguidades, provocações e tentativas fracassadas. O progresso intelectual, científico e econômico depende de um processo de seleção. Algumas ideias sobrevivem porque explicam melhor o mundo. Outras são abandonadas porque se revelam falsas. Outras ainda ficam em estado de espera, parecendo absurdas em um momento e úteis em outro. A liberdade de expressão é, nesse sentido, uma infraestrutura institucional do mercado de ideias. Ela não garante que a melhor ideia vencerá imediatamente. Apenas impede que uma autoridade política encerre a disputa antes que ela comece.

O problema da censura é que ela se apresenta quase sempre como uma forma de higiene (embora, muitas vezes, seja apenas uma justificativa para ocultar práticas corruptas…). Pretende limpar o debate público de falsidades, extremismos, ofensas ou perigos sociais. A promessa é sedutora: menos ruído, menos conflito, menos erro. O custo, porém, é enorme. Para remover ideias ruins, é preciso entregar a alguém o poder de definir quais ideias são ruins. E esse poder dificilmente permanece limitado às ideias realmente absurdas. Ele tende a se expandir para críticas inconvenientes, dissidências legítimas, pesquisas desconfortáveis e verdades prematuras.

A história do desenvolvimento econômico sugere que sociedades abertas erram muito, mas corrigem mais. Sociedades fechadas podem até produzir ordem por algum tempo, mas pagam um preço alto em aprendizado. Quando o erro não pode ser dito, comunicado ou assumido, ele também não pode ser corrigido. Quando a crítica é tratada como ameaça, a informação deixa de circular. Quando a discordância é punida, os indivíduos passam a mentir para o poder - e, em algum momento, o próprio poder começa a acreditar nas mentiras que produziu.

A liberdade de expressão, portanto, não deve ser defendida porque todos falam coisas inteligentes. Isso seria uma defesa frágil, quase ingênua desta liberdade. Ela deve ser defendida precisamente porque muitos falam bobagens. A questão é quem deve identificar a bobagem: uma autoridade central, com seus próprios incentivos políticos, ou um processo descentralizado de crítica, resposta, evidência, reputação e debate público? A primeira alternativa parece eficiente no curto prazo. A segunda é barulhenta, imperfeita e lenta. Mas é também a única compatível com uma sociedade que aprende.

Nesse ponto, democracia e liberdade de expressão se encontram. Ambas são instituições de segunda melhor solução. Nenhuma delas elimina o erro. Nenhuma delas garante virtude. Nenhuma delas impede que maiorias ou minorias organizadas sejam injustas, histéricas ou mal informadas. O que elas fazem é manter aberto o mecanismo de revisão. A democracia permite substituir governantes sem guerra civil. A liberdade de expressão permite substituir ideias sem tribunal ideológico…e gera prosperidade para as nações.

O desenvolvimento econômico, entendido à maneira de Romer, depende de ideias. Agora, uma sociedade que depende de ideias precisa aceitar o risco da liberdade. Precisa tolerar a crítica, a excentricidade, o incômodo e até certo grau de estupidez pública. O contrário disso não é uma sociedade mais racional, mas sim uma sociedade em que a irracionalidade recebe carimbo oficial.

Por isso, creio que podemos dizer que se a democracia é o menos pior dos regimes, é a liberdade de expressão a menos pior das liberdades. Ambas são frustrantes para quem deseja ordem perfeita. Ambas são insuportáveis para quem se imagina portador de uma verdade final. Só que ambas também preservam o que há de mais importante em sociedades imperfeitas: a possibilidade de errar, aprender e corrigir.