A crise nos Estados brasileiros: o caso do Rio de Janeiro

Quando falamos da imensa crise que assola grande parte dos estados brasileiros, o caso mais emblemático, sem dúvida, é o do Rio de Janeiro. O estado do Rio acumulou em 2019 uma dívida de R$ 118 bilhões com a União, segundo informações do secretário de estado de Fazenda, Luiz Cláudio Rodrigues Carvalho. Esse valor exorbitante é reflexo direto da péssima administração dos últimos governos do estado e da total falta de seriedade no trato do dinheiro público. Com todos os últimos governadores do estado presos ou tendo passado pela prisão no último ano, o que se vê é o enriquecimento de políticos e suas famílias através de obras superfaturadas e desvios de verbas públicas que já viraram rotina na vida da população fluminense. Tudo isso graças a falta de fiscalização, ineficiência dos setores responsáveis pela regulamentação, quando não, o envolvimento direto de agentes públicos dos órgãos fiscalizadores nos esquemas de corrupção. O resultado é um estado que está em plena decadência econômica, estando às portas da falência, e com 263% do seu orçamento comprometido, ultrapassando com folga o limite de 200% em cima da receita líquida, como estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Luís Carlos Rodrigues Carvalho, durante audiência pública das comissões de Orçamento e de Tributação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), salientou que “O Rio de Janeiro não está pagando nem a amortização e nem os juros da dívida. Para resolver isso, temos duas opções. Uma é reduzir a dívida e isso implica no pagamento desses empréstimos; e a outra é aumentar as receitas do estado. Para isso, a economia do estado precisa crescer, temos que ter mais receitas tributárias e de royalties para que essa conta se reequilibre”.

Um dos principais motivos que levaram o Rio a esta situação de calamidade pública, decretada desde 2017, foi a corrupção de governos anteriores, como declarou o magistrado Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, ao decretar em decisão judicial a prisão do ex-governador Sério Cabral (MDB) e do empresário Eike Batista, após a chamada Operação Eficiência. Bretas compara os crimes de corrupção com os de violência, ressaltando que os desvios chegam até ser mais graves pois influenciam na vida de um número muito maior de pessoas, na medida em que esses recursos poderiam ser utilizados em áreas como saúde e segurança, por exemplo.

Mas qual o verdadeiro motivo deste rombo nas contas do estado do Rio de Janeiro? De maneira simples, o que temos é uma combinação de fatores que incluem uma recessão econômica, a retração das atividades da indústria de petróleo, e uma acentuada queda na arrecadação por conta do déficit previdenciário.

A Firjan – Federação das Indústrias do Estado do Rio previu, em 2017, que mesmo com o plano de recuperação fiscal, o estado só voltaria a arrecadar mais do que gasta no ano de 2029. Isso significa que, até lá, o rombo nas contas permaneceria e que a dívida com a união só seria paga integralmente em 2038.

No entanto, podemos ver na política também as causas que acentuaram o rombo nas contas do estado: projetos bilionários, como a Pac das Favelas e as Olimpíadas tiveram, praticamente, nenhuma fiscalização, o que favoreceu irregularidades que só agora estão sendo descobertas. Além disso, a proximidade entre Copa do Mundo e Olimpíadas também propiciaram uma enorme quantidade de obras sendo executadas principalmente na cidade do Rio, facilitando o superfaturamento e desvios do erário. O problema é que foi justamente nesse período que o ex-governador Sérgio Cabral tinha sua mais alta popularidade, na medida em que inaugurava muitas obras, tendo conseguido, inclusive, eleger seu sucesso, o ex-governador Luiz Fernando Pezão, também investigado e preso.
Ou seja, a corrupção estava de baixo de nossos olhos e, mesmo assim, continuávamos a votar nos políticos que nos roubavam.

Outro fator preponderante para a crise do estado do Rio foi a estreita aliança entre Sérgio Cabral e o PT do então presidente Lula, fortalecida também pela vitória de Eduardo Paes para a prefeitura do Rio, em 2007, na época também do antigo PMDB. Isto possibilitou um cenário político sem uma oposição efetiva, como avalia o cientista político Ricardo Ismael, da PUC-Rio. Para ele, essas parcerias firmadas, possibilitando linhas de crédito facilitadas pelos eventos marcados, fizeram com que “A aliança entre Rio e governo federal fosse vista com bons olhos pela elite carioca (representada pelos empresários Fernando Cavendish e Eike Batista, ambos alvo da Lava Jato).” Assim, “o mundo político abraçou o projeto. Não existia oposição. Os mecanismos de controle foram enfraquecidos.”

O que se viu posteriormente, como apontado pelas investigações, é que havia uma união entre o Executivo, o Legislativo e o Tribunal de Contas do Estado, órgão auxiliar do Legislativo que tem como função fiscalizar o Executivo. Pelo menos cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas participava de atos de corrupção e foram integrantes do principal grupo político que comandou o Rio de Janeiro por mais de dez anos. Segundo dados das investigações, cerca de 20% das obras públicas eram desviados para essas autoridades. Além disso, Informações referentes ao terceiro pedido de prisão de Cabral apontaram que o ex-governador era o líder do grupo criminoso que teria transferido para contas em outros países um valor acumulado que supera U$ 100 milhões de dólares, cerca de R$ 400 milhões de reais na cotação atual.

O resultado disso? A grave crise econômica que traz imensas dificuldades para a prestação de serviços essenciais básicos que, a partir deste ano de 2020, podem culminar no total colapso da segurança pública, saúde, educação, mobilidade e gestão ambiental no Rio de Janeiro. O socorro da União teve de ser assinado para custear o pagamento dos servidores e das necessidades básicas da máquina pública do Rio e fez com o que estado chegasse a realocar recursos como saúde e segurança de lugares periféricos, normalmente com maior necessidade, para os locais onde teria a maior concentração de turistas. Mesmo assim, o Rio teve dificuldade de pagar servidores, chegando a atrasar salários, como aponta matéria da BBC de 2016. Segundo o site, “O Estado do RJ vai precisar de ajuda da União, já que não consegue cumprir suas obrigações mínimas em dia, como pagamento de salários e aposentadorias. O rombo nas contas do Estado é de R$ 19 bilhões e só R$ 7 bilhões dizem respeito a dívidas, ou seja, somente deixar de pagar dívida, o que já ajuda outros Estados, no caso do RJ não faz muita diferença”.

Hoje, em 2020, a situação não se alterou muito: o Rio de Janeiro terá que voltar a pagar a dívida bilionária que tem com União, retomada que pode fazer com que falte, definitivamente, dinheiro nos cofres do governo, culminando no possível colapso. Esse retorno já preocupa desde 2019 o atual governador Wilson Witzel (PSC), que terá de pagar em apenas quatro meses, de setembro a dezembro, R$ 2,2 bilhões, o que equivale a 500 milhões de reais por mês, valor próximo do que é investido mensalmente em saúde no estado. Em 2021, esse valor vai subir para 8,9 bilhões de reais, chegando ao seu ápice, em 2024, ao valor de aproximadamente 15 bilhões de reais, representando 30% da receita líquida do estado o que, evidentemente seria impossível de ser pago. A solução seria, segundo o secretário de Fazenda do Rio, ter mais tempo para pagar esta dívida.

Desde que assumiu o cargo, em janeiro de 2019, o governador Witzel tenta renegociar este acordo com o governo federal. Em julho, o governo do Rio entregou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, um pedido de revisão do plano de recuperação. Segundo o deputado Luiz Paulo (PSDB), diretor da CPI da Crise Fiscal: “Se o Regime de Recuperação Fiscal não for renovado, ou se for renovado nas mesmas bases do atual, nós quebramos. Precisamos colocar metas que o estado possa efetivamente cumprir.
Também precisamos aumentar o prazo de pagamento da dívida para que comecemos a pagá-la, no mínimo, em 2024”.

Para o governador do Rio, esta revisão se faz necessária porque algumas das medidas não estão dando resultados. Uma das soluções vislumbradas, por exemplo, seria a privatização da Cedae, Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, que visaria entregar a iniciativa privada o esgoto e a distribuição de água no estado. A previsão de investimentos ao longo de 35 anos será de R$ 32,5 bilhões, sendo R$ 11,9 bilhões para água e R$ 20,7 bilhões em esgoto. Outra recomendação para recuperação fiscal das contas do Rio, seria o estabelecimento de um convênio com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), para ampliar a arrecadação. Para isso, os parlamentares sugerem ainda ampliar a fiscalização tributária da produção de petróleo e gás no Rio de Janeiro.

Nessa atual situação de abuso dos cofres públicos o que resta, novamente, é toda a sociedade ser convocada a arcar com esses “rombos orçamentários”. O Rio de Janeiro perdeu muito dinheiro, e precisa começar a tomar as medidas necessárias para diminuir o braço do governo em prol de trazer melhores regulamentações de suas commodities, como o Petróleo, para que possa se reerguer do estado de calamidade em que se encontra.

Dicas do IMIL

A população fluminense precisa cobrar os seus deputados sobre essa situação calamitosa em que o Estado se encontra. Mesmo que muitos dos responsáveis por essa crise não sejam os atuais representantes da população, é um dever de todos eles prezar pelo povo fluminense. Não deixe de contatar o seu deputado (no site da câmara dos deputados) para cobrar e exigir que medidas sejam tomadas em relação a este gravíssimo caso.