À Babel, mil idiomas; ao Brasil, nosso sistema tributário

Enquanto uma reforma estruturante não unificar os tributos sobre o consumo, nosso País será tão — ou quiçá até mais caótico — que a Torre de Babel
 (Andree Nery/Getty Images)
(Andree Nery/Getty Images)
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Instituto MilleniumPublicado em 17/05/2022 às 18:06.

Por André Bolini

Deve lembrar-se o amigo leitor da narrativa bíblica em que se conta a história da Torre de Babel. Trata-se, pois, da explicação que as Escrituras Sagradas dão à origem das diferentes línguas faladas ao redor do mundo hoje em dia. Contam os Textos que, unida após o Dilúvio, a humanidade - através da fala de uma única língua - coordenava-se para construir uma torre tal, cuja altura alcançasse os Céus. Jeová, Senhor Deus Todo-Poderoso, preocupado com a astuta postura daquele povo unido, decide confundir a todos para que não mais entendam a linguagem um do outro. A partir de mil línguas distintas entre si, tornou-se impossível a coordenação e a união de esforços pela construção da Torre. E, assim, cada qual com seu idioma, encaminhando-se para um canto do mundo, teria sido a origem dos dialetos de cada país. Diria este que vos escreve ser essa uma analogia excelente para o sistema tributário brasileiro.

Se Babel tinha mil línguas e ninguém se entendia, por aqui, temos a tabela do ICMS; se Babel tinha o caos, por aqui, temos 1.500 horas por ano gastas - em média - por cada empresa para apenas calcular seu imposto devido; se Babel viu a ruína pela falta de coordenação, por aqui, temos a estagnação econômica, o triunfo da improdutividade e a vitória do desarranjo de cadeias mais eficientes. O que é, afinal, a Torre de Babel em comparação ao mais complexo e desintegrado sistema de impostos do mundo?

Mas não perca a fé, amigo leitor! Porque, em meio à essa tempestade de quarenta dias e quarenta noites a que podemos resumir os 40 anos de estagnação, o governo decidiu passar um paninho de chão para ver se consegue secar alguma coisa. O Ministro da Economia fala agora em uma “mini-reforma” tributária sobre dividendos como devida compensação para reduzir o IRPJ e a CSLL, na esperança de atrair investimentos externos. Com a corrida eleitoral deste ano a todo vapor desde já, somente o Tempo - verdadeiro senhor da Razão - poderá revelar se a fala recente do chefe da pasta é mero aceno para a plateia ou uma genuína boa intenção infestada de ingenuidade. Se a vontade e a disposição em simplificar tributos no Brasil para a atração de capital são verdadeiras, pois a reforma que realmente importa deve versar sobre ICMS, PIS/COFINS, IPI, ISS, bem como demais anomalias tupiniquins. E que atire a primeira pedra às críticas que faço, aquele que conseguir explicar para um gringo como funciona nosso modelo de substituição tributária e os nossos impostos que se calculam “por dentro” e “por fora”.

“Dêem a César o que é de César”, teria ensinado Jesus aos fariseus e herodianos. O problema é que, no Brasil, é difícil até mesmo apenas calcular o quanto se deve a César; também não raras as vezes em que se paga duas vezes a César pela mesma coisa, com a dádiva de alíquotas cumulativas que incidem sobre o que já lhe foi pago. Como se não bastasse, é claro, quando se tem crédito com César, até mesmo Matusalém ficaria cansado de esperar, pois o Leão ainda demora a pagar de volta. Bendita seja nossa versão tropical de César!

Por vezes, coloco-me a pensar se aquela Serpente de Éden habita hoje o planalto central brasileiro. E, na maioria das vezes, tenho certeza, inclusive, de sua interlocução oficial com o Palácio do Planalto. Se perguntar não ofende, indago: onde estava a genuína vontade de simplificar o sistema tributário quando o governo decidiu fazer oposição e jogar areia na paçoca em ocasião da tramitação das PECs 45/2019 e 110/2019? Eram estes os projetos que mais se aproximaram de uma boa reforma necessária ao nosso sistema de impostos e, curiosamente, foram esses os textos mais desprezados pelo governo. Bendita seja nossa versão tropical de César!

Entenda bem, amigo leitor: este que vos escreve não está sequer questionando o quanto se paga de imposto, mas sim o como se paga. Ao todo, considerando impostos, taxas e contribuições entre as esferas federal, estadual e municipal, são mais de 90 modalidades de tributos vigentes. Tome nota que cada um dos 27 estados tem suas próprias regras de ICMS e cada um dos 5.570 municípios tem suas próprias regras de ISS. Fazendo valer agora seus conhecimentos algébricos de análise combinatória, lembre-se ainda que cada produto e cada tipo de serviço têm alíquotas específicas e distintas entre si. A esse caldo de subdesenvolvimento, adicione uma pitada de insegurança jurídica para cada mudança de entendimento que os nossos ungidos e iluminados Ministros do STF nos presenteiam quando invocados pelo chamado divino que julgam lhes ser cabido (na maioria das vezes confundindo-se, naturalmente, com a própria divindade que chama). Não se esqueça: mais alguns Tribunais de Justiça espalhados pelo País - e que, não raramente, decidem de maneira distinta sobre um mesmo assunto - garantem ainda que nossa inquestionável fé no Judiciário jamais seja abalada. Juntando isso tudo, temos aqui a Torre de Babel em sua essência. Afinal, que clareza ou coordenação de esforços é possível quando um sistema tributário tem mil línguas diferentes e não harmônicas entre si?

“Mas, então, qual é a reforma que precisamos?”, pergunta-se o leitor. E a resposta vem em linha com uma prática comum à maioria dos países desenvolvidos: a adoção de um único imposto, com regras claras e simples, conhecido como IVA - Imposto sobre Valor Agregado. Atualmente, no Brasil, a proposta de reforma tributária que caminha nesse sentido e tem maior potencial de impacto positivo na economia - um incremento de 12% a 15% do PIB em 10 anos - unifica PIS/COFINS, ICMS, ISS e IPI sob uma única modalidade de tributo - o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços - em caráter não cumulativo, com pagamento instantâneo dos creditados, e com arrecadação reservada ao estado e município de destino do consumo - e não na origem, atual regra da qual se fazem nascer distorções econômicas como as chamadas “guerras fiscais” (ou “guerras de subsídios bancados pelo pagador de impostos”, como realmente deveriam ser chamadas). E tampouco pode ser deixada de fora de qualquer reforma a questão da diferenciação de alíquotas por categoria de produto - diga-se de passagem, um dos principais motivos para o alto grau de judicialização de causas tributárias. Afinal, se a alíquota incidente sobre um par de tênis é 12% e sobre um par de sapatos é 18%, no caótico País de hoje, caberá às Vossas Excelências do Judiciário definir onde se enquadra o sapatênis. Pois sim, pode-se afirmar sem medo de erro: além de tudo, nosso sistema tributário estimula o litígio entre Fisco e contribuinte.

Falar em “mini reforma” para tributar dividendos e aliviar o IRPJ tem seu mérito, claro. Desonerar a retenção de lucros para reinvestimentos com equivalente contrapartida sobre a distribuição é mais do que válido. Mas, novamente, passa longe dos nossos reais problemas e, por certo, não tornará o Brasil menos hostil ao investidor externo. A dura realidade é que não temos um sistema tributário, mas sim milhares (ou milhões?). Explico: é como se cada CNPJ estivesse sujeito a um sistema. Porque, ainda que sob um mesmo código tributário e sob um mesmo ordenamento jurídico nacional, por aqui, os iguais não são tratados como iguais. Duas empresas de um mesmo setor dificilmente pagarão a mesma alíquota efetiva. Tudo depende. Depende do ICMS do estado onde está instalada a planta; depende de qual estado vêm seus insumos; depende se tem algum subsídio especial advindo de amizade política ou corrupção; depende de quanto de cada produto a empresa vende - dado que cada item pode ter uma alíquota própria e depende do entendimento da Receita para o enquadramento em uma categoria registrada; depende se o CNPJ está ou não na cadeia de exportação; enfim. Tudo depende. Não é à toa que os contadores brasileiros gastam 8x mais tempo que a média mundial para - apenas - saber quanto a empresa deve pagar, ou já pagou, de imposto. Por isso, fico eu aqui à espera do governo mobilizar sua para votar uma reforma que, de fato, facilite o ambiente de negócios do País, e não somente tape o Sol com peneira.

Fosse o Dilúvio no Brasil, a verdade é que morreríamos todos afogados. Ainda que precisasse ser construída perto do litoral, provavelmente as peças da Arca seriam produzidas no Sul ou Sudeste, mas enviadas separadamente a Manaus, apenas para serem lá juntadas a fim de conseguir os subsídios de montagem da Zona Franca. Enquanto isso, Noé estaria em Brasília, visitando gabinetes no Congresso, com um projeto de lei para isentar o setor de veículos aquáticos bíblicos. Uma vez terminada a Arca, ainda seria preciso muita oração para Jeová garantir que a Receita Federal não jogasse o caso na malha fina - por não reconhecimento do código CNAE da atividade “Salvação de Humanidade”. Isto posto, reafirmo: é bom que, de uma vez por todas, comecemos a debater a real reforma tributária necessária ao País, e não só mais um quebra-galho. Depender da construção da Torre para fugir dos mares, certamente não poderíamos, porque, além de tudo, edifícios pré-moldados são sobretaxados pelo ICMS. Fique alerta, amigo leitor: o nível das águas já está subindo e, ao que parece, nossa classe política ainda está discutindo se deve ou não exigir alvará de Noé. O Brasil não decepciona em decepcionar.

*André Bolini é formado de Administração de Empresas pela FGV, é analista de crédito no mercado financeiro e empreendedor.