Por Gabriela De Nigris*

 

A reforma tributária do consumo marca um ponto de inflexão na estrutura fiscal brasileira, mas seus primeiros dias revelaram o tamanho da "herança maldita" que teremos que superar. Iniciada em 1º de janeiro de 2026, a transição estabelecerá um novo paradigma de tributação baseado em um IVA dual (CBS + IBS) que substituirá nosso histórico "manicômio tributário" — o maior redesenho tributário desde a redemocratização. Contudo, o que vimos na primeira semana de janeiro foi a colisão entre a modernidade da lei e a realidade arcaica da infraestrutura municipal.

Nesta fase de teste, os contribuintes emitem documentos fiscais com destaque de CBS (0,9%) e IBS (0,1%), mas com alíquotas puramente simbólicas. O Ato Conjunto nº 01/2025 estabeleceu que a apuração em 2026 é meramente informativa, sem efeitos tributários. Não há cobrança efetiva nem multas por até quatro meses.

Parecia tranquilo até surgirem problemas de lentidão no sistema nacional de emissão de notas fiscais de serviços, erros críticos em plataformas municipais e centenas de empresas paralisadas no faturamento. A Receita Federal e o recém-criado Comitê Gestor do IBS (CGIBS) esclareceram que o problema não foi tecnológico, mas de "configurações inadequadas de municípios".

O Preço da Fragmentação Federativa

Para compreender o caos, é essencial entender que a reforma não é apenas uma mudança de alíquotas. É a criação de uma nova arquitetura institucional federativa. Até ontem, o Brasil operava sob a lógica de feudos tributários: cada um dos 5.570 municípios legislava e operava seu próprio ISS. O resultado era um mosaico disfuncional que drenava a produtividade nacional.

O novo Comitê Gestor (CGIBS), aprovado com amplo apoio no Congresso, nasce justamente para centralizar essa torre de Babel. Com independência orçamentária e um Conselho Superior paritário (27 estados e 27 municípios), ele é a tentativa de impor ordem ao caos.

Quando quase 2.000 municípios tentaram ativar simultaneamente seus convênios para o novo padrão nacional de NFS-e na semana de 5 de janeiro, o sistema expôs nossas fraturas. Muitos entes locais sequer completaram configurações básicas. A suspensão das multas até abril de 2026 pela Receita foi um gesto de sensatez, sinalizando que o foco agora é educativo, não arrecadatório. Mensagem clara: "2026 é teste. Erros custam educação, não dinheiro."

A Travessia do Deserto: 2027-2033

Isso nos dá pistas valiosas sobre o futuro. Se a fase de "ensaio" já gerou atrito, a transição efetiva entre 2027 e 2033 exigirá uma gestão de guerra. Nesse período, o velho e o novo conviverão.

As empresas terão que manter duas contabilidades paralelas — o "manicômio" antigo e o novo IVA. Isso exigirá ajustes profundos em ERPs, requalificação de equipes e uma governança tributária impecável. O custo de conformidade subirá temporariamente para que, no futuro, possa cair estruturalmente.

A reforma tributária não é apenas um teste para o sistema fiscal — é um teste de maturidade para o setor produtivo e público. O tic-tac de 2026 marca o início do fim do atraso. Os erros de agora são pedagógicos; eles mostram que a modernização não aceita improviso.

A pergunta que resta não é se a reforma funciona, mas quem terá fôlego e organização para atravessar a ponte até 2033. O ano de 2026 não é apenas um teste. É um aviso.

 

*Gabriela De Nigris é membro da equipe econômica da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e Alumna do American Enterprise Institute (AEI).