Incentivos fiscais influenciam a alocação de empresas?

Por Marcelo Asquino*

A industrialização brasileira foi um processo histórico concentrado no Sudeste, especialmente em São Paulo e entorno até o início dos anos 1970. A partir dos anos 1980, o desenvolvimento tecnológico de fatores como mecanização, logística e telecomunicações permitiu a desconcentração da atividade industrial no Brasil e no mundo. Visando ao desenvolvimento socioeconômico local, a renúncia de receitas imediatas de impostos é um dos principais instrumentos utilizados para a atração de empreendimentos, compensando desvantagens competitivas de uma localidade. Em minha dissertação, analiso se incentivos fiscais interestaduais causam efeitos na distribuição da atividade entre municípios no mercado regional polarizado por São Paulo.

Tomamos esse mercado regional como um conjunto de 2.687 municípios de oito estados e situados no entorno de mil quilômetros de acessibilidade rodoviária, uma vez que, para distâncias maiores, o transporte ferroviário ou marítimo torna-se competitivo na formação de custos logísticos. Notamos que, em 2019, municípios fronteiriços situados fora do estado de São Paulo apresentaram, em média, maior atividade econômica em seus territórios.

Evidências anedóticas apontam uma concentração de atividade no sul Fluminense e no sul de Minas, em função da facilidade de acesso ao mercado de São Paulo e da vantagem tributária obtida a partir de incentivos fiscais concedidos pelos estados de origem. Para testar se essa hipótese encontra embasamento nos dados, aplico um modelo de Regression Discontinuity Design (RDD) para comparar municípios situados junto às fronteiras rodoviárias dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, para os anos de 2000 e 2019. A hipótese de identificação por trás dessa comparação é a de que municípios como, por exemplo, Extrema (MG), Camanducaia (MG), Itatiaia (RJ), Resende (RJ), Bragança Paulista (SP), Cruzeiro (SP), entre outros, seriam semelhantes, em média, exceto pelo fato de que sobre os municípios paulistas não incidiria a vantagem tributária. Observamos, em média, uma mudança de tendência na concentração da atividade nos municípios situados fora do estado de São Paulo, de decrescente para crescente, à medida em que se localizam mais próximos da fronteira.

Em seguida, elaboramos um modelo de equilíbrio desse mercado regional para realizar análises contrafactuais, para cenários em que os incentivos fossem minimizados ou extintos. Os cenários sinalizaram que a simples eliminação da guerra fiscal interestadual, sem a alteração do atual modelo fiscal brasileiro, pode gerar uma reconcentração da atividade no estado de São Paulo, prejudicando uma distribuição mais equilibrada pelo território brasileiro, que contribua para a redução de desigualdades socioeconômicas regionais.

*Marcelo Asquino é doutor em Urbanismo pela USP, mestre em Economia pelo Insper e mestre em Tecnologia Ambiental pelo IPT.