A OMC do futuro

A guerra comercial entre Estados Unidos e China fez entrar na agenda internacional a necessidade de reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC), para que a entidade possa estar cada vez mais alinhada aos novos desafios próprios do século XXI.

O chamamento pela aggiornamento da OMC foi a estratégia adotada pelos blocos e países que defendem o sistema multilateral de comércio – como a União Europeia e o Japão – com o objetivo de evitar uma disrupção completa da organização em razão da retórica protecionista crescente do governo de Donald Trump. Os Estados Unidos aceitaram o caminho proposto por esses países, juntamente com a China, para um diálogo sobre a possível reforma.

Esse compromisso pelo diálogo tem como base um duplo entendimento sobre o comércio internacional. De um lado, sabe-se que as regras multilaterais propiciaram décadas de crescimento econômico e geração de empregos sem precedente para o mundo, contribuindo para a redução da pobreza. Segundo a OMC, a liberalização do comércio foi responsável por tirar 1 bilhão de pessoas da pobreza na última metade do século. Vale ressaltar também que, de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), empregos relativos à exportação remuneram 18% a mais que empregos voltados ao mercado interno.

Por outro lado, a comunidade internacional reconhece que o comércio também trouxe efeitos negativos em algumas áreas da economia e para a vida de algumas pessoas. As distorções ocorridas nas últimas décadas, porém, não podem justificar nem o fim da OMC, nem a aposta em outro sistema que não o multilateralismo. Por isso, a necessidade de iniciar um debate sobre a reforma do sistema, mas sempre com o objetivo de preservar o modelo de mercados abertos, a livre iniciativa e a livre competição.

A novidade deste debate é que, pela primeira vez na história, as empresas multinacionais, que são as principais “usuárias” do sistema de comércio multilateral, foram oficialmente convidadas a participar do processo e terão papel fundamental nas discussões. Por iniciativa conjunta da OMC e da ICC (International Chamber of Commerce) foi lançada na última reunião entre Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional (FMI) em Bali, na Indonésia, a plataforma Global Dialogue on Trade (GDoT - Diálogo Global do Comércio).

O objetivo desta plataforma é promover consultas perante as principais multinacionais do mundo sobre qual deve ser a OMC do futuro – para além do debate sobre o futuro da OMC em si – para formar um posicionamento conjunto do setor empresarial. Essas recomendações serão levadas, a partir de janeiro, aos governos que tem debatido eventuais mudanças na constituição e objetivos da entidade.

Neste processo, a iniciativa privada em mais de 130 países, inclusive companhias brasileiras, será consultada sobre as seguintes questões: 1. o que funcionou bem no atual sistema multilateral de comércio; 2. o que deve ser preservado; 3. o que não funcionou bem e pode ser aprimorado e 4. quais são as novas áreas que podem ser contempladas pela OMC para que a organização possa estar cada vez mais à altura dos desafios e disrupções do século XXI.

Mais que os governos, as empresas que exportam e importam em múltiplos mercados e têm conhecimento do dia a dia de suas operações, sabem da importância da preservação do sistema multilateral, tornando-se, portanto, embaixadores neste processo de defesa da própria OMC.