Seis estados processam a FIFA e pedem R$230 mi

Seis unidades da federação ingressaram com ações judiciais contra a FIFA para cobrar o ressarcimento de gastos públicos realizados em alguns dos estádios que sediaram jogos da Copa das Confederações. Conduzidos pelo Ministério Público, os processos foram conjuntamente ajuizados nos seguintes estados: Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, além do Distrito Federal. Ao todo, as ações visam à devolução de R$ 230 milhões, com a alegação de que esse montante foi destinado a “estruturas temporárias”, como salas de transmissão dos jogos, camarotes para convidados e lojas oficiais da própria FIFA. As estruturas temporárias, segundo a promotoria, atendiam exclusivamente aos interesses da FIFA sem que houvesse benefícios permanentes à sociedade, o que motivou o ingresso das ações, revelados pelo jornalista Josias de Souza, do portal UOL.

A promotoria cearense aponta que na África do Sul, a Copa das Confederações de 2009 e a Copa do Mundo de 2010 também registraram gastos com “estruturas temporárias”, mas com as despesas bancadas pela própria FIFA em conjunto com o Comitê Organizador africano. Já a ação do estado da Bahia aponta que a obrigação de bancar os gastos com “estruturas temporárias” não constava do contrato original e que por exigência da FIFA foi acrescentada em aditivos contratuais assinados apenas três meses antes do anúncio das cidades que sediariam os jogos.

A atuação dos Ministérios Públicos traz dois pontos importantes à reflexão: o primeiro é de que está atento a qualquer movimentação para a realização da Copa que considere prejudicial à população. E mesmo atos como os descritos acima, que até então não eram objetos de insatisfações, estão no radar da promotoria. Mas o segundo é ainda mais importante, porque esclarece, mesmo sem especificar, que os demais atos que não foram objetos do Ministério Público, ao menos sob essa ótica, trarão benefícios para a sociedade após a Copa. Em um português claro: o que não estiver contestado pelo Ministério Público estará, contratualmente, justo.

Isso não faz a Copa das Confederações passada ou da Copa do Mundo do próximo ano eventos melhores ou piores. Mas mostra que há quem esteja com os olhos bem atentos para o que trará benefícios ou não para os brasileiros. E essa transparência é fundamental para a realização do evento, principalmente se considerado o momento de questionamentos vividos no país. Claro que um evento desta magnitude vai além de cumprimento de contrato. Mas um possível temor nacional de que nem isso acontecesse pode começar a ser descartado. E são justamente movimentos como esses que trarão credibilidade para a realização do evento. Porque se questionamentos são importantes, poder respondê-los de forma transparente é fundamental. É fato que o Brasil quer ganhar a Copa do Mundo. Mas só com esse exemplo de transparência é que a Copa do Mundo mostrará se quer ganhar o Brasil.

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