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Residência automática para brasileiros em Portugal entra em vigor; entenda como funciona

O novo texto dá vazão a alterações na Lei de Estrangeiros portuguesa (Lei n.º 23/2007) feitas no ano passado que facilitam a imigrantes de países lusófonos pedirem autorização de residência

Bandeira de Portugal no jardim da praça marques do Pombal - Lisboa -Portugal - Portugues - Pais - turismo

Foto: Leandro Fonseca
data: 27/06/2022 - 01/07/2022 (Leandro Fonseca/Exame)

Bandeira de Portugal no jardim da praça marques do Pombal - Lisboa -Portugal - Portugues - Pais - turismo Foto: Leandro Fonseca data: 27/06/2022 - 01/07/2022 (Leandro Fonseca/Exame)

Estadão Conteúdo
Estadão Conteúdo

Agência de notícias

Publicado em 2 de março de 2023 às 11h12.

O governo de Portugal publicou na terça-feira, 28, no Diário da República (equivalente ao Diário Oficial da União no Brasil), portaria que "aprova o modelo de título administrativo de residência, no âmbito do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa". O novo texto dá vazão a alterações na Lei de Estrangeiros portuguesa (Lei n.º 23/2007) feitas no ano passado que facilitam a imigrantes de países lusófonos pedirem autorização de residência.

De forma a responder ao Acordo CPLP, o regime foi aditado o artigo 87.º-A, "relativo à atribuição de uma autorização de residência em território nacional para cidadãos nacionais de países da CPLP, com a duração inicial de um ano", conforme a portaria de fevereiro.

Como solicitar a residência automática em Portugal

O artigo define que cidadãos de Estados em que o Acordo CPLP esteja em vigor, que sejam titulares de visto de curta duração ou visto de estada temporária ou que tenham entrado legalmente em território nacional, podem requerer em território português, junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a autorização de residência CPLP.

A portaria assinada pelo ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro, define qual será o formato do documento e também o valor para emissão dele. O certificado emitido digitalmente custará € 15 e virá acompanhado de QR Code.

De acordo com a agência de notícias portuguesa Lusa, a nova regra vai dar automaticamente autorização de residência de um ano para imigrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

Conforme informou a CNN Portugal, durante abertura do Fórum das Migrações, organizado pelo Partido Socialista, na segunda quinzena de fevereiro, o ministro Carneiro explicou que os imigrantes de países da CPLP vão se beneficiar de "estatuto de proteção até um ano" semelhante ao que cidadãos que entraram no país fugidos da Guerra da Ucrânia receberam.

"Significará uma resposta para 150 mil pessoas. Cerca de 50% das manifestações de interesse que temos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteira têm origem nos países da CPLP", disse, de acordo com a CNN Portugal.

Vistos gold

No mês passado, o governo português também anunciou que pararia de conceder os vistos gold, programa de cidadania e residência concedido a investidores no país, na tentativa de aliviar a falta de moradias e frear a especulação imobiliária. No anúncio feito pelo primeiro-ministro António Costa no dia 16, também foi proibida a concessão de novas licenças para apartamentos turísticos.

Portugal começou a emitir "autorizações de residência para investimento" em 2012, quando o país recebia ajuda financeira da União Europeia e buscava capital estrangeiro. Ao todo, 11.600 permissões de residência foram concedidas a candidatos dispostos a comprar imóveis no valor de ao menos € 500 mil (R$ 2,8 milhões), investir ao menos € 1,5 milhão (R$ 8,4 milhões) ou criar 10 empregos no país.

Por meio do programa, os lusitanos captaram cerca de € 6,8 bilhões (aproximadamente R$ 38 bilhões) em uma década - muitos deles, brasileiros. Segundo consultorias especializadas na obtenção desse tipo de visto, os brasileiros são a segunda nacionalidade com mais solicitações aceitas, atrás apenas dos chineses.

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