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CIPA: qual a função e como participar na empresa

Comissão tem como objetivo promover a segurança e saúde dos trabalhadores dentro das empresas

Engenheiro de segurança do trabalho em obras (Thinkstock)
Da Redação

Redação Exame

Publicado em 12 de março de 2024 às 15h04.

Última atualização em 12 de abril de 2024 às 15h25.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) desempenha um papel crucial na promoção da segurança e saúde ocupacional nas empresas.

Este artigo aborda de forma concisa a importância da CIPA, destacando suas funções e o envolvimento dos trabalhadores.

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O que é a CIPA?

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA ) é um órgão presente em empresas que tem como objetivo principal promover a segurança e saúde dos trabalhadores.

Ela é regulamentada pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5), do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil. A CIPA é composta por representantes dos empregados e do empregador, sendo eleitos pelos próprios trabalhadores.

As principais atribuições da CIPA incluem identificar os riscos existentes no ambiente de trabalho, como problemas de insalubridade, propor medidas para prevenir acidentes e doenças ocupacionais, promover campanhas educativas, investigar acidentes ocorridos na empresa, entre outras atividades relacionadas à segurança e saúde no trabalho.

Qual o objetivo da CIPA?

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem como objetivo principal promover a segurança e saúde dos trabalhadores dentro das empresas.

Através da implementação de ações e medidas preventivas, a CIPA busca reduzir a ocorrência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, garantindo um ambiente laboral mais seguro e saudável para todos os colaboradores.

Entre as atividades da CIPA, estão a identificação e avaliação dos riscos presentes no ambiente de trabalho, elaboração de planos de prevenção, realização de campanhas educativas, investigação de acidentes ocorridos na empresa, entre outras ações voltadas para a promoção da segurança e saúde ocupacional.

Além disso, a CIPA atua como um canal de comunicação entre os trabalhadores e a empresa, permitindo que os colaboradores expressem suas preocupações e sugestões relacionadas à segurança do trabalho. Essa é uma atribuição que também pertence, por exemplo, aos Recursos Humanos da empresa.

Através do diálogo e da participação ativa dos representantes dos trabalhadores e do empregador, a CIPA contribui para a implementação de medidas eficazes de prevenção de acidentes e para a criação de uma cultura de segurança dentro da organização.

Qual a importância da CIPA nas empresas?

Além de entender o que é CIPA, é muito importante entender que a sua importância nas empresas é vasta e crucial para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os colaboradores.

Primeiramente, a CIPA desempenha um papel fundamental na identificação e avaliação dos riscos presentes no ambiente laboral, permitindo que medidas preventivas sejam implementadas para evitar acidentes e doenças ocupacionais.

Além disso, a CIPA promove a conscientização dos trabalhadores sobre a importância da segurança no trabalho, através de campanhas educativas e treinamentos específicos, contribuindo para uma cultura de prevenção dentro da empresa.

Outra contribuição da CIPA é a investigação de acidentes ocorridos na empresa, possibilitando a identificação das causas e a implementação de medidas corretivas para evitar que tais incidentes se repitam.

A participação dos trabalhadores na CIPA também fortalece o diálogo entre empregados e a liderança da empresa, permitindo que as preocupações dos colaboradores sejam ouvidas e que soluções conjuntas sejam encontradas para questões relacionadas à segurança e saúde ocupacional.

Legislação e Normas Regulamentadoras da CIPA

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é regulamentada pela legislação trabalhista brasileira, especificamente pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5), do Ministério do Trabalho e Emprego. Esta norma estabelece as diretrizes para a constituição, funcionamento e atribuições da CIPA nas empresas.

A NR-5 determina que empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados, devem constituir e manter em funcionamento uma CIPA.

A obrigatoriedade de formação da CIPA está relacionada ao número de empregados da empresa, de acordo com critérios estabelecidos pela norma.

Além da NR-5, outras Normas Regulamentadoras também estão relacionadas à segurança e saúde no trabalho, fornecendo diretrizes específicas para diversos aspectos relacionados à proteção do trabalhador, tais como uso de equipamentos de proteção individual (NR-6), prevenção de incêndios (NR-23), entre outras.

Funções e Atribuições da CIPA

Entendendo o que significa CIPA, fica claro que ela desempenha diversas funções e atribuições fundamentais para promover a segurança e saúde dos trabalhadores dentro das empresas.

Entre suas principais responsabilidades estão a identificação e avaliação dos riscos presentes no ambiente de trabalho, por meio de inspeções e análises periódicas.

Além disso, a CIPA é encarregada de propor medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, desenvolvendo planos de ação e campanhas educativas para conscientizar os colaboradores sobre a importância da segurança no trabalho.

A investigação de acidentes ocorridos na empresa também é uma atribuição da CIPA, permitindo a identificação das causas e a implementação de medidas corretivas para evitar que tais incidentes se repitam.

Quando se fala do significado de CIPA, é importante ressaltar que ela também atua como um canal de comunicação entre os trabalhadores e a empresa, permitindo que os colaboradores expressem suas preocupações e sugestões relacionadas à segurança do trabalho.

Além disso, a CIPA é responsável por organizar e promover treinamentos específicos sobre segurança e saúde ocupacional para os funcionários, garantindo que todos estejam devidamente capacitados para prevenir acidentes e agir em situações de emergência.

Por fim, a CIPA deve elaborar relatórios periódicos de suas atividades e resultados, contribuindo para o feedback contínuo a respeito das condições de trabalho e para o cumprimento das normas regulamentadoras relacionadas à segurança e saúde no trabalho.

Como participar da CIPA?

Participar da CIPA é uma oportunidade para os trabalhadores contribuírem ativamente para a segurança e saúde no ambiente de trabalho. Para fazer parte da CIPA, os funcionários devem seguir algumas etapas conforme estabelecido pela legislação trabalhista brasileira.

Primeiramente, é necessário que a empresa realize uma eleição para escolher os representantes dos empregados na CIPA. Essa eleição deve ocorrer anualmente, e todos os trabalhadores têm o direito de se candidatar e votar.

Após a eleição, os candidatos eleitos como representantes dos empregados passam por um treinamento específico sobre as atribuições da CIPA e questões relacionadas à segurança e saúde no trabalho.

Uma vez eleitos e devidamente capacitados, os membros da CIPA começam a desempenhar suas funções, participando de reuniões periódicas, realizando inspeções no local de trabalho, propondo medidas preventivas, investigando acidentes, entre outras atividades relacionadas à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Assim, é possível construir um futuro profissional sólido para os empregados e para a companhia.

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