Aderir a um programa de demissão voluntária é vantajoso?

*Resposta de Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro

O programa de demissão voluntária é um incentivo dado pela empresa para que o colaborador rescinda o contrato de trabalho por iniciativa própria.

Para tanto, a empresa oferece àqueles que aderirem ao plano, dentro do prazo estipulado, além das verbas devidas em virtude do pedido de demissão, algumas vantagens adicionais.

Essas vantagens são previamente estipuladas pelo plano e podem ser de diversos tipos, como, por exemplo, uma indenização ou ainda a manutenção de alguns benefícios por um tempo determinado.

A adesão ao plano se mostra vantajosa principalmente para o colaborador que já pensava em pedir demissão ou que deseja novos desafios. Aos demais cabe ponderar os fatores envolvidos.

Em uma conjuntura de crise, com prováveis dispensas, embora a legislação preveja mais vantagens econômicas ao trabalhador que é dispensado do que àquele que pede demissão, no caso concreto, um plano de demissão voluntária que contemple, por exemplo, a manutenção do plano de saúde por um determinado tempo pode ser mais vantajoso ao colaborador.

2. Ética e justiça: o que é o certo a fazer?

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3. Introdução ao Direito penal internacional

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4. Reformulando o Direito tributário internacional

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O objetivo das aulas é permitir uma compreensão sólida das leis tributárias internacionais - tanto do ponto de vista teórico quanto do prático. O curso também aborda um assunto debatido intensamente na atualidade: a dimensão ética das estratégias tributárias praticadas pelas grandes multinacionais. Professor: Sjoerd Douma, da Universidade de Leiden
Início:15 de outubro de 2015
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5. Gigantes da internet: leis e economia das plataformas digitais

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O curso analisa a relação entre Direito e tecnologia, com ênfase nos impactos da atuação de grandes empresas do setor, como Microsoft e Google. Além de oferecer uma perspectiva histórica que remonta ao surgimento do primeiro PC em 1975, o professor também aborda temas atuais como a onipresença dos smartphones e a neutralidade da rede. Professor: Randal C. Picker, da University of Chicago
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6. Leis ambientais internacionais

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A professora apresenta o papel do Direito na regularização da exploração de recursos naturais. O programa inclui temas como biodiversidade, disputas bilaterais, a relação entre direitos humanos e meio ambiente e o Protocolo de Montreal. Professora: Cymie Payne, da University of California (Berkeley)
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7. Direitos humanos internacionais

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O professor examina a origem dos direitos humanos, os deveres do Estado e os mecanismos de proteção do indivíduo. A proposta é estudar temas como liberdade religiosa, terrorismo e direitos sociais em desenvolvimento com material de diferentes jurisdições. Professor: Olivier De Schutter, da Université Catholique de Louvain (UCL)
Início:fevereiro de 2016
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8. Transplante de órgãos: desafios éticos e jurídicos

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O aluno é convidado a aplicar princípios da bioética a dilemas morais envolvendo o transplante de órgãos. Além de dissecar os desafios éticos ligados ao procedimento, as aulas também apresentam as respostas jurídicas que já foram dadas ao assunto em diversos contextos. Professores: Pablo de Lora e Alicia Blanco, da Universidad Autónoma de Madrid
Início:6 de outubro de 2015
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9. Negociações de sucesso: estratégias e habilidades essenciais

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Advogados precisam negociar todos os dias. Neste curso, você será apresentado a ferramentas para planejar, executar e vencer embates de todos os tipos. Professor: George Siedel, da University of Michigan
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10. Uma introdução ao Direito americano

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Aqui, o conteúdo é indicado para quem se interessa pelas leis nos Estados Unidos. As aulas abordam seis áreas diferentes do Direito americano, tais como contratos e propriedade. O objetivo é mostrar as complexidades e dilemas da aplicação da lei em diversos contextos, bem como suas peculiaridades em relação aos sistemas de outros países. Professores: Anita Allen, Edward Rock e outros, da University of Pennsylvania
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11. Propriedade e responsabilidade civil: uma introdução ao Direito e a economia

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Neste curso, o conceito de propriedade é entendido como um ponto de convergência entre o Direito e a economia. Por isso, o professor ensina a raciocinar não apenas como advogado - mas sobretudo como economista - a respeito do tema. Professor: Richard Adelstein, da Wesleyan University
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12. Introdução às políticas e leis ambientais

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Em um contexto de mudanças climáticas e exaustão dos recursos naturais, especialistas em Direito ambiental têm ganhado cada vez mais importância na sociedade. O  curso oferece uma visão panorâmica sobre o tema e descreve as definições legais que regem temas como recursos hídricos, espécies ameaçadas, análises de impacto ambiental e poluição. Professor: Donald Hornstein, da University of North Carolina
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13. Fundamentos da teoria social moderna

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O objetivo do curso é apresentar ao aluno autores essenciais da sociologia, como Hobbes, Montesquieu, Rousseau, Weber e Durkeim. A teoria psicanalítica de Freud e as teses de Nietzsche sobre o poder também constam do programa das aulas. Professor: Iván Szelény, da Yale University
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14. Ética

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O curso oferece uma introdução sobre ética e sua relação com conceitos como virtude, fé, tolerância e laicidade. O programa inclui aulas completamente dedicadas às ideias de Kant e Nietzsche sobre o assunto. Professor: Clóvis de Barros Filho, da USP (Universidade de São Paulo)
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15. Fundamentos morais da política

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O objetivo das aulas é mostrar o caminho histórico dos regimes políticos até a consolidação da democracia. São analisadas as contribuições de figuras como Karl Marx, John Locke e Edmund Burke para a construção das bases morais da política. Professor: Ian Shapiro, da Yale University
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16. Por falar em cursos online...

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