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Vale a pena aguardar pelo pagamento de precatório no Estado de São Paulo?

Credores devem escolher entre aguardar a tramitação dos processos judiciais e a fila de pagamentos do estado ou agir

Valor total de precatórios a serem pagos no Brasil passa de R$ 25 b (Gabriel Vergani / EyeEm/Getty Images)

Valor total de precatórios a serem pagos no Brasil passa de R$ 25 b (Gabriel Vergani / EyeEm/Getty Images)

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Publicado em 13 de dezembro de 2022 às 18h30.

O valor total de precatórios a serem pagos no Brasil passa de R$ 25 bilhões, segundo dados do “Mapa Anual de Precatórios”, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A maior parte dessa dívida pertence aos estados, com a soma de aproximadamente R$100 bilhões. E esses valores estão bastante longe de serem quitados.

Ainda segundo o levantamento do CNJ, apenas o Estado de São Paulo acumulava, até o ano de 2021, uma dívida aproximada de R$30 bilhões em precatórios estaduais. E o valor bilionário não é o que mais impressiona.

Para quem está à espera do pagamento de um precatório no estado mais rico da federação, é importante ficar ciente de que os valores pagos em 2022 são referentes a precatórios do ano de 2008, ou seja, uma excruciante fila de 14 anos.

Nessa toada, é preciso que o cidadão se indague se a espera para receber um precatório no final do processo judicial vale a pena. A esperança de que a fila ande e que o orçamento estadual permita os pagamentos é legítima ou se configura apenas como uma ilusão? Isso porque não são incomuns os relatos de pessoas que não viveram o suficiente para verem chegar a vez na fila de pagamentos.

Esse cenário, desesperador para quem aguarda para se ver ressarcido na Justiça, cria situações ainda um mercado de grande especulação sobre esses créditos judiciais. Há empresas que oferecem antecipação dos valores aos titulares dos processos com deságios que chegam a 70% do valor original. Ou seja, o titular recebe apenas 30% do valor a que teria direito no final do processo. E, ressalte-se, se há oferta é porque existe a demanda.

Não obstante a essa realidade, o cidadão, titular de precatório ou outro mesmo outro tipo de crédito judicial, não precisa se render à primeira proposta indecorosa que aparecer para a antecipação dos valores a que tem expectativa de direito. Isso em razão do desenvolvimento que a área de negociação de ativos judiciais sofreu nos últimos anos, com a especialização de empresas e a chegada de fundos de investimentos focados nessa modalidade de crédito.

Assim, se existe o interesse em realizar a cessão de crédito para receber antecipadamente os valores que podem ficar por anos travados em um processo judicial, é preciso fazer pesquisa no mercado até achar a oferta de deságio mais apropriada para o caso, observando-se o valor, o tempo do processo e o risco da entidade pagadora.

Como em toda área de negócios, há oportunidades e riscos, tanto para quem compra como para quem vende créditos. No entanto, o segmento continua em expansão. De acordo com a pesquisa “Mercado de Cessão de Créditos”, elaborada em 2021 pela Delloite, no mesmo ano, o valor estimado de venda de créditos foi de aproximadamente R$ 33,3 bilhões.

Como se vê, resta aos credores a escolha entre aguardar a tramitação dos processos judiciais e a fila de pagamentos do estado ou agir e pesquisar pela melhor oportunidade de cessão de crédito no mercado.

*Renata Nilsson é CEO da PX Ativos Judiciais

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