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O que empresas do Rio Grande do Sul precisam saber sobre sua conta de luz?

Em negociação com a ANEEL, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica consegue autoridade para flexibilizar exigências do mercado no RS

Associação tem autoridade para determinar a suspensão do desligamento ou optar pela não abertura de um novo processo contra os afetados pelas chuvas (Anselmo Cunha/AFP)

Associação tem autoridade para determinar a suspensão do desligamento ou optar pela não abertura de um novo processo contra os afetados pelas chuvas (Anselmo Cunha/AFP)

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Publicado em 28 de maio de 2024 às 17h00.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) é uma associação civil sem fins lucrativos responsável por tornar possível a compra e a venda de eletricidade no país.

Para garantir que esse insumo essencial chegue à população e aos setores produtivos do Rio Grande do Sul, em atual crise humanitária provocada por enchentes, a associação negociou autoridade para medidas extraordinárias com a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Aprovada no dia 21 de maio, a autonomia concedida permite à CCEE plenos poderes para:

  • Determinar a suspensão do desligamento ou optar pela não abertura de um novo processo contra os afetados pelas chuvas 
  • Avaliar os pedidos de recontabilização de contratos em razão do não aporte de garantias
  • Flexibilizar prazos operativos relacionados à penalidade de insuficiência de lastro
  • Cancelar o envio de termos de notificação.

Todas as concessões são vitais para garantir a continuidade no mercado de empresas que precisarão de tempo para se recuperar dos efeitos das inundações.

A decisão da agência reguladora amplia ainda mais nossa capacidade de apoiar o setor e avaliar solicitações de medidas extraordinárias com mais agilidade e segurança jurídica”, avalia Alexandre Ramos, presidente do Conselho de Administração da CCEE.

Suporte total aos associados no Rio Grande do Sul

Os agentes impactados também terão uma extensão de prazos de validade dos certificados de adimplemento emitidos pela ANEEL, para não ficarem descobertos neste momento em que potencialmente não terão como pedir renovação. 

  • Nos próximos quatro meses, a Câmara não exigirá certidões de adimplência fiscal dessas empresas.

Comitê de Acompanhamento

No início do mês, a CCEE já havia anunciado a instituição de um Comitê de Acompanhamento (CAC).

O objetivo é avaliar possíveis impactos do cenário de calamidade pública no Rio Grande do Sul para o mercado de energia e propor medidas cabíveis para oferecer o apoio necessário. 

O grupo é responsável por receber e analisar os pedidos dos agentes e interagir com a ANEEL para avaliar soluções para garantir a continuidade das operações.

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