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Por Renan Melo, Giovanna Gongora e Júlia Bigélli*

Estamos de fato avançando para uma concertação global quanto à questão climática? A questão parece ainda válida após a realização da COP 28, Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, realizada em Dubai, que se encerrou no último dia 13 de Dezembro de 2023, um dia após o previsto.

O contexto da COP 28 foi marcado por diversos temas paralelos que dominaram as atenções internacionais, como os conflitos armados na Palestina (Faixa de Gaza) e na Ucrânia, além de sublevações em diversos países da região do Sahel, tensões territoriais no Pacífico, instabilidade nos preços das commodities e a perspectiva das eleições nos Estados Unidos. 

Em meio a tantos temas complexos e urgentes, os esforços quanto à questão climática parecem ter arrefecido, ao contrário do Planeta, que caminha para ter seu ano mais quente na série histórica.

Ainda assim, há pontos relevantes a se ressaltar. A Conferência colocou em pauta os principais assuntos relacionados às mudanças climáticas e, por certo, traz impactos aos diversos setores econômicos, como a aviação civil.

Foi reafirmado o compromisso de tentar manter no patamar máximo de 1,5ºC a elevação da temperatura global, com metas de neutralidade em emissões de carbono em diversos setores da economia até 2050.

Acerca da justiça climática

Neste assunto, vale destacar a confirmação do Fundo de Perdas e Danos, com aportes financeiros já confirmados pela União Europeia, Emirados Árabes e Estados Unidos, para apoiar países em desenvolvimento que já sofrem com catástrofes por causa da mudança climática. Ademais, Reino Unido, França, Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Europeu de Investimento (BEI), Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) e Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) assumiram novos compromissos para expandir as cláusulas de dívida resistentes ao clima (CRDCs) nos seus empréstimos; no total, 73 países aderiram a um apelo à ação aos doadores para expandir a utilização destas cláusulas até 2025.

Outra novidade, ainda em fase de preparação, é a elaboração de balanço global sobre como as nações estão cumprindo até aqui as metas firmadas no Acordo de Paris para reduzir os gases de efeito estufa, o chamado Global Stocktake (GST), que poderá ser um guia para que novas metas sejam traçadas.

O texto final da COP 28

A primeira versão do texto final da COP 28, trata de uma transição para a diminuição do uso de combustíveis fósseis, nomeadamente, gás, petróleo e carvão. Muito embora não se aluda a obrigações concretas e metas intermediárias aos países, o texto é importante sinalização de um consenso em torno da necessidade de se proceder à mudança da principal matriz energética global.

Voltando os olhos à aviação, em específico, as metas seguem de reduzir em ao menos 5% as emissões de poluentes do setor até 2030 e atingir a neutralidade em carbono até 2050. 

Vale ressaltar que a utilização de Combustível Sustentável de Aviação (Sustainable Aviation Fuel – “SAF”) segue sendo o principal vetor para a redução dos impactos climáticos do setor aéreo e a aprovação de acordo para promover a transição energética durante a Conferência sinaliza a possibilidade de maior evolução do assunto, que pode auxiliar na meta de redução e posterior neutralidade das emissões de carbono.

A este respeito, durante a Conferência o Governo Federal anunciou investimentos da ordem de 200 bilhões de reais para o setor de Biocombustíveis até 2037, fortalecendo o incentivo à transição energética.

Ainda no âmbito interno, a Agência Nacional de Aviação Civil vem trabalhando em novas regulamentações, tendo realizado Consulta Pública (CP n. 14/2023) para analisar propostas de edição de resolução e portaria que poderão regulamentar os requisitos de monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2 na aviação internacional.

Quanto ao mercado de carbono

Outro tema que vem sendo desenvolvido pelo País diz respeito ao mercado de carbono. O Projeto de Lei n. 412/2022 foi remetido à Câmara dos Deputados para dar prosseguimento com a discussão e análise da regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). Também, em Junho/2023, foi publicado o Decreto 11.550/2023 pelo Governo Federal, que dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima visando acompanhar a implementação das ações e das políticas públicas no âmbito federal relativas à Política Nacional sobre Mudança do Clima.

Por fim, vale destacar que o Brasil foi confirmado como a sede da COP 30, que será realizada em 2025 na cidade de Belém, na região amazônica.

A meta é que o País e a aviação cheguem à COP 30 com boas perspectivas de redução na pegada de carbono, avanços à proteção do meio ambiente e ações concretas quanto às mudanças climáticas.

Entretanto, para que essa previsão se concretize, no que diz respeito à aviação se faz necessário (i) a modernização da legislação quanto à emissão de gases de efeito estufa; (ii) a regulamentação e implementação do mercado de carbono; (iii) a utilização de uma maior gama de insumos para a produção de SAF; (iv) o investimento em indústrias para produção de biocombustíveis; (v) a implementação de tecnologias para uso de SAF em larga escala; (vi) a concessão de incentivos à produção, desenvolvimento de tecnologias e implementação do uso de SAF, mitigando os elevados custos da transição energética; bem como (vii) a criação de infraestrutura e logística que possibilite o uso e abastecimento de aeronaves por SAF.

Os esforços dos setores público e privado, em consonância com a sociedade civil, devem seguir rumo a uma aviação civil sustentável de modo acelerado, tanto quanto necessita nosso Planeta.

*Renan Melo, Giovanna Gongora e Júlia Bigélli, são advogados especialistas em aviação do /asbz

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