Depois do caso que represou R$ 10 bi, setor elétrico ganha novo cenário

O impasse que, desde 2015, trava investimentos no setor elétrico brasileiro está cada vez mais próximo de ser solucionado, o que traz um novo cenário para o ambiente de comercialização de energia e deve ser o ponto final de um dos maiores desafios da história do mercado.

Nos últimos anos, a estiagem e outros fatores externos prejudicaram a geração de energia em hidrelétricas, que, para honrarem seus contratos de fornecimento, precisariam recompor seus déficits no chamado Mercado de Curto Prazo (MCP). Porém, por entenderem que parte dos efeitos que levaram a esse débito não deveria ser imputada aos empreendedores, as usinas foram à Justiça e conseguiram liminares para não pagar por essa exposição.

O caso ficou conhecido como judicialização do risco hidrológico ou do GSF, sigla em inglês para Generation Scaling Factor. O caso se aproxima de uma solução definitiva, agora que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu aval para o uso dos cálculos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para a extensão do prazo de concessão atual daquelas hidrelétricas que aceitarem o encerramento das ações judiciais.

A possibilidade de acordo existe graças a uma articulação que ocorreu por mais de cinco anos entre a Aneel, Ministério de Minas e Energia (MME), Congresso Nacional, CCEE e agentes do setor. O diálogo resultou na edição da Lei nº 14.052, em novembro de 2020, que passou a permitir a repactuação dos valores retidos.

A CCEE, organização responsável por viabilizar e gerenciar a comercialização de energia elétrica no Brasil, foi responsável pela elaboração dos cálculos de extensão de outorga das usinas que podem aderir ao acordo. Os cálculos foram aprovados pela Aneel em uma primeira fase em agosto e, em uma última etapa, no dia 14 de setembro.

Em entrevista à Bússola, o presidente do conselho de administração da organização, Rui Altieri, comenta sobre os principais pontos dessa conquista histórica para o setor.

Bússola: Qual é o impacto da recente aprovação das extensões de outorga no cenário de comercialização de energia?

Rui Altieri: Esse é mais um passo rumo à solução definitiva do problema. Desde a sanção da lei, no final do ano passado, nós observamos que os agentes estão muito interessados em destravar negociações e essa decisão da Aneel nos permite olhar com muito mais segurança para o futuro e dar andamento em temas que são prioridade para o setor.

Como está o ritmo de pagamento dos valores represados?

Os valores em aberto relacionados ao risco hidrológico no mercado livre eram da ordem de 10 bilhões de reais até outubro do ano passado, período em que começamos a avançar nas tratativas para a repactuação. De lá para cá, e mesmo antes da validação dos cálculos de extensão das concessões, 53 geradoras decidiram realizar os seus pagamentos, reduzindo esse montante para pouco mais de 1,2 bilhão de reais. Com a homologação dos cálculos, esse valor deve ser zerado nos próximos meses.

Quanto a contrapartida renderá para as hidrelétricas que abrirem mão das ações judiciais?

Calculamos uma extensão de prazos de dois anos e seis meses para as usinas que aderirem à medida, o que corresponde a um impacto financeiro a valor presente de cerca de 20,7 bilhões de reais.

Foi necessário investir algum recurso para tornar o acordo atrativo para as usinas?

A solução encontrada para resolvermos esse entrave foi muito bem estruturada. Não haverá desembolso de dinheiro público ou recursos setoriais, apenas a extensão das outorgas das usinas como compensação pelo que se entende que não deveria ter sido contabilizado, no passado, dentro dos cálculos relacionados ao risco hidrológico.

É possível dizer que essa decisão trará mais confiança para as empresas do setor?

Sem dúvidas, a superação desse desafio traz mais estabilidade para o mercado e o torna muito mais atrativo para os investidores. Ganhamos mais segurança jurídica e já atuamos para aprimorar as regras do setor que geraram esses questionamentos dos agentes geradores na época. Entendemos que essa é uma página virada, que abre espaço para termos o futuro do nosso setor como foco.

Com o cenário atual, de escassez hídrica, o problema pode se repetir?

O que sempre defendemos na CCEE é que o risco de maior ou menor disponibilidade hídrica é de responsabilidade do gerador, que sabe muito bem lidar com essas variações. O que gerou a judicialização do GSF no passado não foi a falta de chuvas, mas sim algumas regras que somavam a esse déficit de geração fatores externos ao que se entendeu que deveria ser considerado como risco hidrológico. Nesse meio tempo, já fizemos uma limpeza desses processos e entendemos que as condições estão muito mais claras. Isso significa que a judicialização do GSF não é mais uma preocupação do setor. É um assunto que, aos poucos, estamos deixando para trás.

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