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Danilo Maeda: Marco Global da Biodiversidade

Acordo determina aumento da contribuição para o desenvolvimento sustentável por parte dos países ricos

A luta em prol do desenvolvimento sustentável dá outro passo (Petmal/Thinkstock)

A luta em prol do desenvolvimento sustentável dá outro passo (Petmal/Thinkstock)

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Publicado em 20 de dezembro de 2022 às 19h15.

Última atualização em 20 de dezembro de 2022 às 19h22.

A Copa do Mundo em dezembro dá a sensação de que o ano já acabou. Não para o desenvolvimento sustentável. Após semanas de negociações, foi ratificado na manhã de ontem o acordo Kunming-Montreal, ou Marco Global da Biodiversidade (GBF, na sigla em inglês). São 23 metas, entre as quais se destaca o objetivo de que “até 2030 pelo menos 30% das áreas terrestres e das águas continentais, costeiras e marinhas (...) estejam efetivamente conservadas e administradas”. Assim como o limite de 1,5 ºC, esses 30% são um patamar mínimo estipulado com base em estudos científicos — apesar de muitos estimarem que seriam necessários 50%. Atualmente, apenas 17% da terra e 8% dos mares estão protegidos.

Além da área preservada, também há metas relacionadas aos sistemas alimentares, como a de reduzir pela metade o desperdício global de alimentos, reduzir pela metade o excesso de nutrientes (ligado ao uso de fertilizantes) e o risco trazido por pesticidas e produtos químicos perigosos.

No lado do financiamento, as negociações foram marcadas por (mais) uma disputa entre os países em desenvolvimento e os ricos. Enquanto os primeiros possuem a maior parte da biodiversidade disponível no planeta, os últimos dispõem dos recursos necessários para financiar a preservação.

A conciliação foi encontrada na troca entre maiores ambições de preservação (por parte dos mais pobres) e mais subsídios internacionais. Ao final, o texto aprova o objetivo de que os países ricos forneçam "pelo menos US$ 20 bilhões anuais até 2025, e pelo menos US$ 30 bilhões anuais até 2030", valor que representa aproximadamente o triplo da atual ajuda internacional para a biodiversidade.

Como em outros acordos internacionais, ainda há um caminho relativamente longo entre o Marco e ação prática verificável e mensurável “na ponta”. De qualquer forma, há avanços para o médio prazo. Em no máximo de cinco anos, os países deverão informar seu progresso em relação aos objetivos e metas do GBF, como porcentagem de terras e mares efetivamente conservados, e o número de empresas que divulgam os seus impactos e dependências sobre a biodiversidade. A obrigação de dar transparência a indicadores chave tem sido um fator decisivo para pautas ligadas à sustentabilidade avançarem e esta é, portanto, uma boa notícia.

Outro aspecto relevante presente no acordo é o destaque dado ao setor privado, exemplificado no compromisso de divulgação do número de empresas que reportam impactos no tema. Isso significa que a rastreabilidade será um tema ainda mais importante nos próximos anos para as empresas. A tendência é que a partir de agora não apenas as multinacionais, mas também as companhias locais tenham que se co-responsabilizar pelos impactos produzidos em sua cadeia de valor.

Outro aspecto que deve ser debatido com mais profundidade — e que será chave para implementação do acordo — é a repartição de benefícios associados ao uso de informações de sequências digitais sobre recursos genéticos. Ou seja, os lucros obtidos por empresas de um país a partir de produtos derivados da riqueza biológica de outros. Atualmente, esse grande ativo de biodiversidade se transforma em bilhões de dados genéticos digitalizados que beneficiam quase exclusivamente a pesquisa e a economia dos países desenvolvidos.

Por enquanto, chegou-se a um acordo sobre o mecanismo para compartilhamento do valor gerado nesse processo: um fundo multilateral para a partilha equitativa de benefícios entre fornecedores e utilizadores de informação sequencial digital (ISN/DSI). A definição de como ele irá funcionar será finalizada na COP16, na Turquia, em 2024.

*Danilo Maeda é head da Beon, consultoria de ESG do Grupo FSB

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