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Apresentado por CNI

CNI defende reforma tributária ampla e simplificação de impostos

A entidade defende a substituição dos atuais tributos sobre o consumo por um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de abrangência nacional

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Congresso Nacional: projetos em tramitação sinalizam que as novas regras deverão, enfim, sair do papel (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Congresso Nacional: projetos em tramitação sinalizam que as novas regras deverão, enfim, sair do papel (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

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Publicado em 4 de dezembro de 2020 às, 12h03.

Última atualização em 4 de dezembro de 2020 às, 13h34.

O setor produtivo defende, há pelo menos 30 anos, a realização de uma ampla reforma tributária capaz de reduzir o custo Brasil e, por consequência, acelerar o crescimento econômico. Por diversas razões, as mudanças nunca vieram e o país tem sido obrigado a conviver com as graves distorções, que não apenas prejudicam as operações das empresas como também afetam todo o conjunto da sociedade.

O cenário mudou. Poucas vezes na história, a reforma esteve tão perto de ocorrer. Projetos consistentes em tramitação no Congresso Nacional, disposição política e crescente interesse de empresários e trabalhadores são alguns dos fatores que sinalizam que as novas regras deverão, enfim, sair do papel. “Não há dúvida de que a reforma tributária representará um grande avanço para o país”, afirma o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade. “Sob diversos aspectos, essa reforma vai melhorar a vida de todos os brasileiros”, acrescenta.

A pandemia de covid-19, que resultou em novas e inesperadas dificuldades, torna ainda mais importante a transformação do modelo tributário brasileiro. O sistema excessivamente complexo e oneroso é um impeditivo para a recuperação econômica, que será mais ágil à medida que as reformas estruturantes forem destravadas.

O Brasil tem pressa. Na avaliação de especialistas, a reforma tributária deverá ser aprovada no primeiro semestre de 2021 ou até antes disso, a depender da velocidade de tramitação no Congresso. “É extremamente necessário simplificar o regime tributário do país”, diz José Ricardo Roriz Coelho, presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast). “A complexidade de nosso sistema restringe investimentos e traz um custo muito elevado para o contribuinte, especialmente os mais pobres, já que a tributação é focada no consumo.”

Um cenário desafiador

As ineficiências do atual sistema tributário representam um grande entrave para o setor industrial, que enfrenta a acirrada concorrência externa e está sujeito a uma carga de impostos superior à dos demais segmentos. É fácil entender as distorções. Com uma participação de 20,9% na economia brasileira, a indústria é responsável por 33% da arrecadação de impostos federais – portanto, a cada 3 reais arrecadados pelo governo brasileiro, 1 real vem da indústria – e por 31,2% das contribuições à Previdência Social.

Outro estudo, também realizado pela CNI, constatou que os impactos diretos e indiretos dos tributos sobre bens e serviços aumentam em 10,6% o custo de instalação de uma siderúrgica. Em outros países, a discrepância inexiste. Na Austrália, a tributação eleva em 1,7% o valor do mesmo tipo de investimento. No México, o acréscimo é de 1,6%. No Reino Unido, de 4,4%.

Diante de um cenário tão desafiador, qual é a reforma tributária mais adequada ao país? Na avaliação do presidente da CNI, Robson Andrade, as alterações previstas nas propostas em discussão no Congresso vão na direção correta e devem nortear a elaboração de um projeto único, que promova mudanças, de fato, abrangentes, incluindo os impostos federais, estaduais e municipais.

O que a CNI defende

Em linhas gerais, a CNI defende uma reforma que torne o sistema tributário mais simples e eficiente, com foco na redução da cumulatividade – um mal que historicamente impacta as operações das empresas. A definição de um novo modelo, portanto, permitirá a desoneração completa dos investimentos e das exportações, e ampliará as condições para os produtos brasileiros competirem, de igual para igual, com os estrangeiros nos mercados interno e externo.

É consenso entre especialistas da área que a reforma deveria substituir os atuais tributos sobre o consumo (PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI), além do IOF, por um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de abrangência nacional. “Unir tributos em uma única alíquota federal, por meio do IVA cobrado no ponto de destino do produto, tem potencial para desencadear uma verdadeira revolução na indústria e no próprio crescimento do país”, diz o economista Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central e profundo conhecedor do assunto. “O IVA é a melhor alternativa”, destaca Isaías Coelho, professor e pesquisador sênior do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getulio Vargas (FGV). “Temos uma oportunidade de ouro para reduzir o inaceitável custo Brasil.”

Propostas

A CNI elaborou um documento no qual apresenta suas principais propostas para a reforma tributária. Além da substituição dos tributos incidentes sobre o consumo por um Imposto sobre Valor Agregado, a entidade defende o estabelecimento de um período de transição entre o sistema de tributação atual e o novo modelo. Além disso, destaca a importância de manter a carga tributária global, sem nenhum aumento de impostos. Outro aspecto importante é a criação de instrumentos de fomento ao desenvolvimento regional, além da garantia de um tratamento especial para a Zona Franca de Manaus. “É hora de destravar a reforma tributária. Mais do que nunca, o Brasil e os brasileiros precisam dela”, conclui o presidente da CNI.

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