Tudo o que você precisa saber sobre a condenação de Lula

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex do Guarujá abriu uma nova leva de incertezas políticas e econômicas.

A segunda instância vai manter a condenação? Como fica 2018? Para onde vai a bolsa? Abaixo, as seis respostas fundamentais sobre o caso.

1 – Por que Lula foi condenado?

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se tornou nesta quarta-feira o primeiro ex-presidente da República condenado por corrupção na história do Brasil.

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância em Curitiba, considerou Lula culpado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro atribuídos a ele pelo Ministério Público Federal (MPF) no caso envolvendo o tríplex no Guarujá, reservado ao petista pela OAS e reformado pela empreiteira ao custo de 2,4 milhões de reais.

Além deste processo, em que Lula foi sentenciado a 9 anos e seis meses de prisão, o ex-presidente é réu em outras quatro ações penais e alvo de uma denúncia do MPF ainda não analisada por Sergio Moro. A sentença afirma que, uma vez que o ex-presidente Lula teve comportamentos de intimidação da Justiça e de orientar terceiros para destruição de provas, “até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva”. Porém, foi considerado prudente aguardar o julgamento pela Corte de Apelação, antes de fazer cumprir a pena, já que a prisão cautelar de um ex-presidente “não deixa de envolver certos traumas”. Assim, Lula poderá apresentar sua apelação em liberdade.

2 – A decisão será mantida em segunda instância?

Se a condenação em primeira instância era dada como certa, a posição do Tribunal Regional Federal da 4ª região, em Porto Alegre, ainda é uma incógnita. Dos 43 condenados por Sergio Moro que chegaram à corte, 12 terminaram absolvidos. E em apenas 13 vezes as penas foram mantidas – um índice de apenas 30%, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo. O caso mais recente de absolvição foi do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, acusado de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Vaccari foi absolvido pela 8ª Turma Criminal, que considerou que as provas contra ele eram “insuficientes” e baseadas apenas em “delações premiadas”. O caso de Lula também será analisado pelos três desembargadores da 8ª Turma, composta por Victor Luiz dos Santos Laus, João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen. Mas seu caso pode ter outro desfecho, na visão de analistas políticos. “O mundo vai cair em cima deste colegiado de juízes. O melhor que eles têm a fazer é manter a decisão”, afirma Sérgio Praça, cientista político da FGV e colunista de EXAME Hoje.

3 – Lula será candidato?

A 452 dias das eleições de 2018, a possibilidade de que Lula seja candidato não está 100% descartada. Focado justamente na narrativa de perseguição jurídica, que ganha mais um capítulo nesta quarta-feira, o ex-presidente tem 30% das intenções de voto em todos os cenários de primeiro turno, segundo a pesquisa Datafolha de junho. Seus apoiadores dizem que a condenação tem como propósito inviabilizá-lo nas eleições de 2018, evitando o retorno da esquerda ao Palácio do Planalto. O que vale portanto, é a confirmação ou não da sentença pelo TRF-4. Pela Lei da Ficha Limpa, é a primeira decisão colegiada que caracteriza a inelegibilidade de um candidato. Entre as apelações das defesa de condenados pela Lava-Jato à segunda instância já julgadas, o tempo médio de decisão é de 342 dias, cerca de um ano. A maior delas chegou a 21 meses. O que resta de dúvida no caso de Lula, portanto, é quanto tempo o tribunal colegiado levará para confirmar ou rejeitar a decisão de Moro. O registro de candidatura para a Presidência da República costuma acontecer seis meses antes do pleito, marcado para 7 de outubro de 2018, mas o caso fica em aberto até o julgamento do registro pela Justiça Eleitoral, que acontece antes da posse. Mesmo que a candidatura seja registrada, há a possibilidade de cassação do registro por conta da condenação. “O processo deve acelerar ainda mais a campanha do Lula para a presidência, já que fica mais sensível prender o candidato que lidera as pesquisas”, afirma Renato Meirelles, sócio da empresa de pesquisas Locomotiva.

4 – O que ainda pesa contra Lula?

Há outras cinco frentes de investigação contra o ex-presidente, com Lula réu em quatro delas:

1 – Terreno e cobertura bancados pela Odebrecht;
2 – Compra do silêncio de Nestor Cerveró;
3 – Favorecimento à Odebrecht no BNDES;
4 – Caças suecos e venda de Medida provisória;
5 – Sítio em Atibaia reformado por empreiteiras, em que Lula ainda é apenas denunciado.

5 – Como a condenação afeta o cenário político?

A esquerda tentará fortalecer o discurso de que Lula sofre uma perseguição política. É uma tentativa de criar simpatia para melhorar o cenário nas eleições de 2018 de forma que, mesmo que o ex-presidente seja condenado em segunda instância e não possa ser candidato, outro nome do mesmo campo político se capitalize politicamente. O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini, reforçou o discurso. “Moro foi quem condenou, quem investigou, quem denunciou e julgou”, disse. Assim como o senador Lindbergh Farias. “Não vamos aceitar um processo eleitoral sem Lula, é fraude, é uma farsa, vamos denunciar internacionalmente […]. A Justiça brasileira sempre jogou do lado da elite, e sempre foi muito dura com os movimentos sociais”, afirmou.

Até aqui, o discurso de perseguição está ajudando a fortalecer o ex-presidente – em um ano subiu de 17% para 30% das intenções de voto. Para o professor de Ética e Filosofia na UNICAMP, Roberto Romano, a corrida pela persuasão se intensifica a partir de hoje. Assim, considerando que 17% seria o chão para Lula, esses 13% estão em jogo para a esquerda – Lula sendo candidato ou não. “Claro que essa condenação vai prejudicar a esquerda. Hoje o Lula é reconhecido como culpado por corrupção e pelo espaço de tempo que temos, já é possível avaliar que dificilmente poderá concorrer às eleições porque deve ser condenado em segunda instância”, diz o líder do Democratas na Câmara, deputado Efraim Filho.

6 – Como fica a bolsa?

A bolsa disparou 1% após a condenação de Lula, mas, segundo analistas, trata-se de algo pontual. “Foi um movimento pautado mais pela emoção e euforia do que pelo racional”, diz Raphael Figueredo, analista da corretora Clear. A denúncia enfraquece a candidatura de Lula para 2018, mas não o impossibilita de concorrer às eleições. A possibilidade de Lula presidente, portanto, continuará a assombrar investidores e impedir uma grande alta da bolsa. Ao longo dos próximos dias os investidores voltarão a se atentar para o cenário político atual. A denúncia contra o presidente Michel Temer, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e a reforma da Previdência são as notícias que mais interessam neste momento. Lula é um problema para depois.