Toffoli arquiva inquéritos abertos no STF ligados à delação de Cabral
Decisão foi tomada um dia antes de encerrar seu mandato no Supremo
Agência Brasil
Publicado em 16 de setembro de 2020 às 12h47.
Última atualização em 16 de setembro de 2020 às 14h39.
O ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), decidiu arquivar todos os inquéritos abertos na Corte que tiveram como base o acordo de delação fechado entre o ex-governador do Riode Janeiro Sergio Cabral e a Polícia Federal (PF).
A decisão foi tomada em10 de setembro, um dia antes de Toffoli encerrar seu mandato como presidente do Supremo. Ele seguiu parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, que não viu na delação de Cabral elementos suficientes para justificar as investigações.
Em fevereiro, Aras pediu que fosse revogada ahomologação da delaçãode Cabral. O procedimento, que dá validade jurídica aos depoimentos, fora realizado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.
Após homologar a delação,Fachinhavia enviado casos sem relação com a Lava Jato para serem redistribuídos pela presidência do Supremo. Antes da redistribuição, entretanto, Toffoli pediu manifestação da PGR, que opinou pelo arquivamento. Ao todo, 12 inquéritos foram arquivados.
Toffoli se embasou no regimento interno, que dá poderes ao presidente do Supremo para arquivar processos antes da distribuição, em caso de pedido ou recurso “manifestamente inadmissível, improcedente ou contrário à jurisprudência dominante”.
Os casos relacionados à delação de Cabral tramitam em sigilo. Informações divulgadas pela imprensa dão conta de que o ex-governador, em seus depoimentos, implicou ministros de tribunais superiores e de contas em desvios no Riode Janeiro.
Mesmo com os arquivamentos, continuam a tramitar sob relatoria de Fachin outras frentes de investigação envolvendo Cabral e a Lava Jato que não tiveram como ponto de partida a delação do ex-governador.