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Toffoli arquiva inquérito contra senador Lindbergh Farias (PT)

Processo investigava supostas irregularidades na gestão do Fundo da Previdência dos Servidores Municipais quando senador era prefeito de Nova Iguaçu

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Lindbergh Farias: segundo a procuradora-geral, não há indícios mínimos de eventual participação do senador nos supostos crimes que motivaram abertura do inquérito (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Lindbergh Farias: segundo a procuradora-geral, não há indícios mínimos de eventual participação do senador nos supostos crimes que motivaram abertura do inquérito (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

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Amanda Pupo, do Estadão Conteúdo

Publicado em 10 de maio de 2018 às, 15h19.

Brasília - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar um inquérito que investigava o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), atendendo a um pedido da Procuradoria-geral da República (PGR).

O processo, que tramitava no Supremo desde 2013, investigava a suposta prática de irregularidades na gestão do Fundo da Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu (PREVINI), na época em que o senador era prefeito de Nova Iguaçu (RJ), onde atuou de 2005 a 2010.

Segundo a procuradora-geral, não há indícios mínimos de eventual participação do senador nos supostos crimes que motivaram a abertura do inquérito na Corte.

A investigação foi deflagrada com base em relatório de Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, que registrou indícios de malversação de recursos do PREVINI, relativos à aquisição fraudulenta de debêntures da Casual Dining S/A, sem registro contábil, no valor de R$ 10 milhões.

"Não há como deixar de acolher o requerimento do Parquet, assentado nos elementos fático-probatórios dos autos, que não justificam a instauração da persecução penal contra o investigado com prerrogativa de foro perante esta Suprema Corte", diz o ministro Toffoli em sua decisão, assinada na segunda-feira, 7.

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