Toffoli afasta inelegibilidade de ex-senador Demóstenes Torres

Brasília - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), decidiu afastar a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres ( GO ) e abrir caminho para que ele concorra nas próximas eleições. Procurador no Ministério Público do Estado de Goiás, Demóstenes deseja reassumir a cadeira de senador nas eleições de 2018. Toffoli, no entanto, rejeitou o pedido de Demóstenes para reassumir a cadeira no Senado Federal.

Demóstenes foi afastado do cargo cautelarmente pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em outubro de 2012, após a abertura de processo administrativo. Ele foi cassado pelo Senado em julho daquele ano por quebra de decoro parlamentar, sob acusação de envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que foi denunciado por exploração de jogos ilegais e corrupção .

Em dezembro do ano passado, a Segunda Turma do STF anulou a decisão do CNMP, que determinou a abertura de processo administrativo disciplinar contra Demóstenes e o afastou do cargo de procurador.

Naquele julgamento, os ministros entenderam que o processo administrativo disciplinar contra Demóstenes foi baseado em interceptações telefônicas no âmbito das operações Vegas e Montecarlo, que haviam declaradas nulas pelo mesmo colegiado em 2016. Dessa forma, o processo administrativo também deveria ser anulado.

Demóstenes alegou ao STF que, mesmo com o procedimento administrativo do CNMP e as provas das operações declaradas nulas, ainda persistem os efeitos da decisão do Senado Federal que decretou a perda do seu mandato e, consequentemente, a sua inelegibilidade.

"A iminência do encerramento do prazo para que Demóstenes Torres adote providências que constituem critério legal a sua participação nas Eleições de 2018 justifica o provimento liminar para, em sede cautelar, afastar o efeito da Resolução nº 20/2012 do Senado Federal relativamente ao critério de inelegibilidade previsto na alínea b do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64/1990, com a redação dada Lei Complementar n.º 81/1994, in verbis", escreveu Toffoli em sua decisão.

Quanto ao retorno ao cargo de senador, Toffoli destacou não haver "plausibilidade jurídica" para que Demóstenes reassuma o mandato e ressaltou existir jurisprudência reiterada no STF sobre a "independência entre as instâncias para afirmar a legitimidade da instauração do processo pelo Senado Federal".

Decoro

Demóstenes teve o mandato cassado pelo Senado em 2012. Perdeu o cargo por 56 votos a favor, 19 contra e 5 abstenções por quebra de decoro. Respondia a processo por corrupção passiva e advocacia privilegiada em favor de Cachoeira, mas a ação foi arquivada pelo Tribunal de Justiça de Goiás, em junho do ano passado.

O ex-parlamentar reassumiu imediatamente o cargo de procurador e um mês depois, em julho, filiou-se ao PTB. Desde então, ele tenta se reabilitar para voltar à política.

Na época da cassação, Demóstenes era filiado ao DEM. Até o escândalo, era conhecido como um senador atuante no combate à corrupção e aos malfeitos. Pouco antes de ser expulso do Senado, chegou a dizer que sua vida havia acabado. Estava inelegível até 2027. Nos bastidores, Demóstenes se movimenta, agora, tanto para ser candidato ao governo de Goiás como ao Senado.