Provas contra Cunha são válidas, decide Teori, do STF
O ministro Teori Zavascki, do STF, negou recurso da Câmara dos Deputados para invalidar as provas recolhidas contra Eduardo Cunha
Da Redação
Publicado em 23 de maio de 2016 às 11h56.
Brasília - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal , negou recurso da Câmara dos Deputados para invalidar as provas recolhidas durante uma operação de busca e apreensão em maio do ano passado que teve como alvo o então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Os elementos recolhidos no setor de informática da Câmara alimentaram o inquérito que transformou Cunha em réu na Operação Lava Jato em março deste ano.
A acusação é que o peemedebista recebeu propinas vindas do esquema envolvendo o contrato de aluguel de um navio-plataforma das empresas Samsung e Mitsui com a Petrobras.
No recurso, a Câmara sustentava que a operação desrespeitava a "imunidade da sede da Câmara dos Deputados" e que não havia como "recolher documentos e dados da Casa Legislativa sem a prévia autorização do Parlamento".
Por isso, pedia que fossem "desconsideradas as provas obtidas em diligência realizada na sede da Câmara dos Deputados no dia 4 de maio de 2015, por violação às prerrogativas institucionais desta Casa Legislativa".
Teori negou o pedido e alegou, como um dos motivos, o fato de o recurso ter sido impetrado somente em agosto, três meses depois de as diligências serem cumpridas na Câmara.
No início do mês, o Supremo decidiu afastar Cunha do cargo de deputado e, consequentemente, da presidência da Câmara sob a alegação de que ele usava o posto para interferir nas investigações da Operação Lava Jato. Além de réu em um processo no STF, Cunha responde a outros cinco inquéritos na Corte.
Brasília - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal , negou recurso da Câmara dos Deputados para invalidar as provas recolhidas durante uma operação de busca e apreensão em maio do ano passado que teve como alvo o então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Os elementos recolhidos no setor de informática da Câmara alimentaram o inquérito que transformou Cunha em réu na Operação Lava Jato em março deste ano.
A acusação é que o peemedebista recebeu propinas vindas do esquema envolvendo o contrato de aluguel de um navio-plataforma das empresas Samsung e Mitsui com a Petrobras.
No recurso, a Câmara sustentava que a operação desrespeitava a "imunidade da sede da Câmara dos Deputados" e que não havia como "recolher documentos e dados da Casa Legislativa sem a prévia autorização do Parlamento".
Por isso, pedia que fossem "desconsideradas as provas obtidas em diligência realizada na sede da Câmara dos Deputados no dia 4 de maio de 2015, por violação às prerrogativas institucionais desta Casa Legislativa".
Teori negou o pedido e alegou, como um dos motivos, o fato de o recurso ter sido impetrado somente em agosto, três meses depois de as diligências serem cumpridas na Câmara.
No início do mês, o Supremo decidiu afastar Cunha do cargo de deputado e, consequentemente, da presidência da Câmara sob a alegação de que ele usava o posto para interferir nas investigações da Operação Lava Jato. Além de réu em um processo no STF, Cunha responde a outros cinco inquéritos na Corte.
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