Tentativa de golpe de Estado: o que diz o inquérito da PF sobre plano para manter Bolsonaro no poder
Relatório da PF indicia Bolsonaro e 36 aliados por tentativa de golpe de Estado; documento aponta evidências que incluem mensagens, registros públicos e planejamento de ações clandestinas
André Martins
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 26 de novembro de 2024 às 18h30.
Lives para disseminação de desinformação, manipulação das Forças Armadas e a invasão da sede dos três Poderes são episódios apontados pela Polícia Federal (PF) em relatório com conexão com a suposta organização criminosa que tentou Golpe de Estado e abolir o Estado democrático de direito.
Segundo a PF, o relatório baseou-se em diversas evidências,como mensagens de texto, registros de entradas em prédios públicos, dados de celulares, gravações de reuniões ministeriais e até informações obtidas em aplicativos de transporte, como o Uber.
Veja a íntegra do relatório final da Polícia Federal de 884 páginas.
Nesta terça-feira, 26, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, retirou o sigilo do documento e encaminhamento do relatório final da Polícia Federal à Procuradoria-Geral da República (PGR).
- O que acontece agora após indiciamento de Bolsonaro e os outros 36 por tentativa de golpe de Estado?
O relatório indiciou Bolsonaro e mais 36 pessoas, incluindo aliados do ex-presidente, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
No documento, a PF afirma que Bolsonaro "planejou atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos da organização criminosa que buscava realizar um golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direto".
Em entrevista coletiva na segunda-feira, 25, Bolsonaro negou qualquer trama de golpe de Estado, mas disse que a decretação de Estado de Sítio chegou a ser estudada por membros de seu governo, em 2022.
O relatório aponta que evidências mostram uma tentativa sistemática e coordenada de abolir o Estado Democrático de Direito. O esquema, segundo os investigadores, envolveu políticos, militares, servidores públicos e influenciadores digitais, que utilizaram estratégias diversificadas para alcançar seu objetivo: a manutenção do grupo político no poder.
A PF afirma que embora o plano não tenha se concretizado, as ações tiveram consequências graves para a democracia brasileira, resultando em atos de violência e desestabilização institucional.
Campanha para desacreditar o processo eleitoral
Desde 2019, Bolsonaro e seus aliados construíram e propagaram a narrativa de que o sistema eletrônico de votação era vulnerável a fraudes, mesmo sem qualquer evidência. A ação se intensificou após a derrota no segundo turno das eleições de 2022, quando relatórios falsos elaborados por servidores da ABIN e pelo Instituto Voto Legal (IVL) foram usados como justificativa para questionar a segurança das urnas eletrônicas.
Segundo a PF, militares também desempenharam papel central, disseminando informações falsas em redes sociais para estimular uma ruptura institucional.Dados fraudulentos produzidos por integrantes da ABIN, sob ordens de Alexandre Ramagem e Augusto Heleno, foram usados para alimentar o discurso de fraude.
Pressão sobre as Forças Armadas
Outro foco das investigações foi a tentativa de cooptação de comandantes das Forças Armadas. Bolsonaro e aliados ofereceram cargos, disseminaram desinformação e organizaram manifestações para pressionar os militares a apoiar o golpe.
Reuniões foram realizadas com oficiais de forças especiais, e uma "Carta ao Comandante do Exército" foi elaborada para incitar os militares a aderirem ao plano. A carta foi vazada pelo influenciador Paulo Figueiredo, que também atacou publicamente comandantes que resistiram à ideia de intervenção militar.
Mesmo diante da resistência de líderes como o General Freire Gomes, mensagens e visitas de Braga Netto e outros integrantes do grupo buscaram intensificar a pressão para garantir a adesão do Exército ao golpe.
Minuta do decreto golpista
Segundo a PF, o núcleo jurídico de Bolsonaro, liderado por Filipe Martins, elaborou um decreto para instaurar um Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), justificando a intervenção militar. A minuta foi apresentada em reunião no Palácio da Alvorada, mas a resistência de comandantes do Alto Comando impediu o avanço.Ainda assim, Bolsonaro continuou incitando apoiadores e reafirmou, publicamente, sua autoridade como chefe supremo das Forças Armadas.
Plano para matar Lula, Alckmin e Moraes
A investigação identificou documentos que indicam o planejamento de ações clandestinas para o dia seguinte ao golpe, como a criação de um gabinete de crise e o assassinato de opositores, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.Segundo a PF, a mobilização de apoiadores foi essencial para criar um clima de instabilidade que justificasse a intervenção militar.
Atos antidemocráticos
Mesmo após o fracasso do golpe em dezembro de 2022, o grupo manteve a mobilização de apoiadores, financiando manifestações e incitando atos de violência contra as instituições democráticas.Essas ações culminaram nos ataques às sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF em 8 de janeiro de 2023.
Além disso, a PF apontou que membros da organização atuaram para obstruir as investigações sobre os atos golpistas após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
Veja os núcleos de atuação para tentativa de golpe de Estado
1. Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral: responsável por produzir e disseminar notícias falsas sobre a lisura das eleições, para estimular a população a protestar em frente a quartéis militares e criar um ambiente propício para o golpe.
Integrantes: MAURO CESAR BARBOSA CID, ANDERSON TORRES, ANGELO MARTINS DENICOLI, FERNANDO CERIMEDO, EDER LINDSAY MAGALHÃES BALBINO, HÉLIO FERREIRA LIMA, GUILHERME MARQUES ALMEIDA, SERGIO RICARDO CAVALIERE DE MEDEIROS e TÉRCIO ARNAUD TOMAZ
2. Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado: focado em atacar militares em posição de comando que se opunham ao golpe, utilizando influenciadores com autoridade perante a "audiência" militar.
Integrantes: WALTER SOUZA BRAGA NETTO, PAULO RENATO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO, AILTON GONÇALVES MORAES BARROS, BERNARDO ROMÃO CORREA NETO e MAURO CESAR BARBOSA CID.
3. Núcleo Jurídico: encarregado de elaborar a base jurídica para o golpe, incluindo minutas de decretos que atendessem aos interesses do grupo.
Integrantes: FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA, ANDERSON GUSTAVO TORRES, AMAURI FERES SAAD, JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA e MAURO CESAR BARBOSA CID
4. Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas: responsável por planejar e executar as ações golpistas, incluindo a mobilização, logística e financiamento de militares em Brasília.
Integrantes: SERGIO RICARDO CAVALIERE DE MEDEIROS, BERNARDO ROMÃO CORREA NETO, HÉLIO FERREIRA LIMA, RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA, ALEX DE ARAÚJO RODRIGUES e CLEVERSON NEY MAGALHÃES.
5. Núcleo de Inteligência Paralela: dedicado à coleta de informações que pudessem auxiliar na tomada de decisões do então Presidente Jair Bolsonaro, incluindo o monitoramento de autoridades, como o Ministro Alexandre de Moraes, para capturá-las durante o golpe.
Integrantes: AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, MARCELO COSTA CAMARA e MAURO CESAR BARBOSA CID.
6. Núcleo de Oficiais de Alta Patente com Influência e Apoio a Outros Núcleos: composto por militares de alta patente que utilizavam sua influência para incitar apoio aos demais núcleos e endossar as ações golpistas.
Integrantes: WALTER SOUZA BRAGA NETTO, ALMIR GARNIER SANTOS, MARIO FERNANDES, ESTEVAM THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA, LAÉRCIO VERGÍLIO e PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA”.