Temer encontra as centrais sindicais

O presidente Michel Temer deve apresentar hoje, em um encontro com representantes das centrais sindicais, os principais pontos de uma minirreforma trabalhista. Essa era uma das principais pautas do presidente desde que assumiu – junto com a reforma da previdência e a PEC do Teto de Gastos. Dada a dificuldade de abrir a discussão o assunto com um Congresso às voltas com outras pautas, a solução dada pelo governo foi forçar as mudanças via medida provisória.

O principal ponto, lembrado sempre que possível por Temer, é a prevalência do acordado sobre o legislado. Para isso, a MP ressalta 12 benefícios dos trabalhadores que podem ser revertidos, ou modificados, em comum acordo com as empresas. A parte que deve gerar mais polêmica é a possibilidade que as empresas terão de estender as jornadas das atuais 8h diárias ou 44h semanais para 12h diárias ou 220 mensais. Além disso, as férias poderão ser parceladas em até três períodos no ano.

Outra medida que deve ser anunciada é o Programa Seguro-Emprego (PSE), uma versão recauchutada do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) da presidente Dilma Rousseff, que propõe a possível redução de 30% da jornada de trabalho e do salário dos trabalhadores em momentos de crise. Uma das diferenças é que agora o PSE se torna permanente e poderá ser utilizado pelas empresas sempre que houver queda real do PIB em um trimestre em comparação com o mesmo do ano anterior ou crescimento de menos de 1% na soma de quatro trimestres em comparação aos quatro anteriores. Para diminuir o endividamento das famílias, que chega a 70 bilhões, o governo também deve liberar o saque de 1.000 reais de contas do FGTS que tenham mais de 10 salários mínimos – 8.800 reais. Pelos cálculos, isso pode injetar até 30 bi na economia.

Durante um discurso na manhã de ontem, Temer disse que a reforma deve ser apresentada ao Congresso em janeiro e será previamente acordada com as centrais sindicais e com empresários. O presidente sabe que encontrará muita resistência e por isso segurou o anúncio para três dias antes do Natal – dificilmente haverá manifestação antes de 2017. Em janeiro, quando entregar o texto da MP nas mãos do Congresso, as coisas podem ser diferentes.