Temer assina decreto de intervenção federal no RJ

São Paulo - O presidente Michel Temer (MDB) assinou há pouco odecreto que determina a intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro.  ( Veja o que diz o decreto )

Com a decisão, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, deixa de ter voz na segurança pública do estado e a gestão das polícias, os bombeiros e a área de inteligência do Estado, bem como todas as decisões relacionadas ao combate à violência no Rio ficam sob o comando das Forças Armadas.

O controle da operação ficará a cargo do general Walter Souza Braga Netto , chefe do Comando Militar do Leste.

"Os senhores sabem que o crime organizado quase que se apropriou do estado do Rio de Janeiro, numa metástase que se expande pelo país e ameaça a tranquilidade do nosso povo", disse Temer após assinar o decreto em ato realizado no Palácio do Planalto, na presença de ministros e outras autoridades.

Segundo Temer, o decreto entra em vigor "imediatamente", apesar de precisar ser ratificado pelo Congresso.

De acordo com a Constituição, Câmara e Senado deverão ser convocados para debater o assunto em prazo de dez dias, mas tanto a direção da Câmara de Deputados como do Senado já manifestaram o seu apoio à medida e anunciaram que será tratada na próxima semana.

Temer explicou que adotou essa "medida extrema porque todas as circunstâncias assim o exigem" e afirmou que haverá "respostas duras e firmes para enfrentar e derrotar o crime organizado".

"Não podemos continuar aceitando passivamente a morte de inocentes. É intolerável que estejamos enterrando mães e pais de família, trabalhadores, policiais, e que vejamos bairros inteiros sitiados, com as suas escolas sob a mira de fuzis", declarou Temer.

O presidente também ressaltou que a intervenção federal, que na prática transferirá para as Forças Armadas o comando de todas as áreas de segurança pública no estado, abrangerá também setores como presídios e vigilância das estradas.

"Não veremos mais avenidas em trincheiras, os presídios deixarão de ser escritórios para os bandidos e as nossas praças não serão mais do crime organizado, mas serão reservados para as pessoas honestas", declarou Temer.

Esta é a primeira vez desde a promulgação da  Constituição de 1988 que o governo decreta uma intervenção federal do tipo.

O presidente  Temer fará às 20h30 um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV para explicar à população os motivos que levaram à intervenção no Rio de Janeiro e detalhes do decreto.

Desde o início desta manhã, a cúpula do Exército está reunida em Brasília discutindo detalhes da intervenção. Com a medida, o comando das forças de segurança pública do Rio de Janeiro ficará a cargo do Exército. Entre os participantes da reunião está o comandante militar do Leste, general Walter Souza Braga Netto, convocado às pressas pelo comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas.

Na noite de ontem (15), Temer recebeu Pezão no Palácio do Jaburu, além de ministros das áreas de política e de segurança e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira. Na reunião, que durou quase cinco horas, foi discutida a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro e a criação do Ministério da Segurança Pública.

Mais cedo, Rodrigo Maia confirmou, em entrevista a jornalistas, a intervenção do governo federal na segurança do Rio de Janeiro. Segundo ele, o decreto irá direto ao plenário da Câmara e pode ser votado na segunda-feira (19) à noite ou na terça-feira de manhã. Em seguida, será apreciado pelos senadores.