Temer aguarda parecer jurídico sobre extradição de Battisti

Brasília - O presidente Michel Temer aguarda um parecer jurídico do Planalto para decidir se extradita o ex-ativista italiano Cesare Battisti. Ele foi preso pela Polícia Federal, em Corumbá, Mato Grosso do Sul, quando tentava deixar o País em direção à Bolívia, e foi solto na noite desta sexta-feira por decisão de um desembargador do Tribunal Regional Federal da Terceira Região.

A tendência do presidente é extraditar Battisti, mas Temer quer aguardar um posicionamento da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil para anunciar seu posicionamento.

O governo quer estar calcado em sua decisão, já que, mesmo entre os que apoiam a extradição, há quem ache que o tema pode ser objeto de contestação no Supremo Tribunal Federal.

O parecer entregue ao presidente Temer pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, na manhã desta sexta-feira, defende a devolução de Battisti à Itália e justifica que a prisão do italiano, por evasão de divisas, criou um "fato novo" capaz de justificar a sua extradição.

Embora não haja prazo para Temer decidir, o presidente foi aconselhado a anunciar sua posição o quanto antes - há um habeas corpus impetrado pela defesa de Battisti aguardando decisão no STF. O relator do pedido deste HC é o ministro Luiz Fux, que vai levar o caso para apreciação da Primeira Turma da Corte, composta por cinco ministros. A expectativa é de que esse julgamento ocorra no dia 17. O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, é da mesma linha de Torquato Jardim e defende a extradição de Battisti.

Caso o Planalto atenda ao pedido sigiloso feito pelo governo da Itália para que Temer extradite Battisti, revendo a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 31 de dezembro de 2010, um mal-estar diplomático entre os dois governos poderá ser dissipado.

Há quem avalie que uma decisão de Temer nesse sentido poderá ter impacto positivo sobre sua imagem, já que o italiano foi condenado a prisão perpetua em seu país por ter cometido quatro assassinatos. Lula entendeu, no entanto, que ele era um perseguido político.

O governo sabe que não pode simplesmente expulsar Battisti porque ele tem um filho brasileiro e a Constituição impede. Mas a possibilidade de extraditá-lo é considerada viável pelo fato novo, a prisão por ter cometido um crime. O governo sabe também que há ministros do STF que consideram que, como foi tomada há mais de cinco anos, a decisão contra a extradição seria irreversível.