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Tebet defende multa maior para empresa que pagar salário inferior a mulheres

Ministra disse que legislação atual estimula descumprimento

Tebet: A ministra afirmou que a legislação atual estimula que o dispositivo seja desrespeitado (EDU ANDRADE/Ascom/MF/Flickr)

Tebet: A ministra afirmou que a legislação atual estimula que o dispositivo seja desrespeitado (EDU ANDRADE/Ascom/MF/Flickr)

Agência o Globo
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Agência de notícias

Publicado em 1 de março de 2023 às 13h15.

Última atualização em 12 de junho de 2023 às 18h08.

A ministra do planejamento, Simone Tebet, defendeu nesta quarta-feira o aumento da multa para empresários que não respeitarem a paridade salarial entre homens e mulheres que tenham a mesma função. A ministra afirmou que a legislação atual estimula que o dispositivo seja desrespeitado.

"Na Reforma Trabalhista, embora tenha um dispositivo, só estimula o empregador a pagar salários diferenciados. A multa é tão pequena que ele faz uma conta muito simples: eu vou pagar um ano no salário menor para a mulher, porque ainda que eu seja penalizado e condenado na justiça, o valor da multa é infinitamente menor."

Tebet deu as declarações depois de um encontro com a primeira-dama, Janja da Silva, e as outras 10 ministras do governo para marcar a abertura do mês da Mulher, no Palácio do Planalto.

Nesta terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o governo apresentará no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, um projeto de lei garantindo a equidade salarial entre homens e mulheres que tenham a mesma função. Essa deve ser a principal ação do governo para a data.

O presidente não deu detalhes sobre o texto e nem informou quando ele será apresentado ao Congresso Nacional para análise. Com a proposta, a ideia do governo é aumentar a autonomia financeira das mulheres também como forma de promover a saída de espaços de violência doméstica.

Tebet chegou a afirmar que o aumento das multas estaria no PL, mas recuou, dizendo que até o dia 8 muitas coisas poderiam mudar.

"Nós temos que mudar essa lei da reforma trabalhista para colocar uma multa maior para não valer a pena tratar de forma desigual o homem e a mulher."

A proposta era uma de suas promessas de campanha e que foi abraçada por Lula quando a então candidata declarou apoio ao petista no segundo turno. A aliança é apontada como diferencial para o resultado das eleições.

Tema é prioridade

O governo federal apresentará no próximo dia 8 de março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, um pacote de políticas públicas direcionadas para as mulheres. As ações envolverão ao menos 30 ministérios. Todas as pastas lideradas por mulheres terão ações próprias, além de algumas comandadas por homens, como Educação, Pesca e Justiça.

Ao falar sobre a importância de políticas públicas para as mulheres, a primeira-dama Janja da Silva destacou que o combate ao feminicídio é, ao lado do combate à fome, uma “obsessão do presidente Lula”.

"O presidente Lula falou bastante disso na campanha e tem falado sobre isso, a gente diminuir o feminicídio, chegar ao índice zero no Brasil, e assim como acabar com a fome, talvez seja uma obsessão do presidente Lula"

Janja afirmou ainda que o tema é “pessoal” e “particular” para ela e que trabalhará as políticas para redução do feminicídio junto com o Ministério das Mulheres e com a sociedade civil

"Esse tema da questão da violência contra a mulher é um tema muito... chega a ser pessoal, particular, e vou com todas as minhas forças trabalhar junto com o Ministério das Mulheres e com a sociedade civil para que a gente não tenha mais que mandar mensagem de força para uma mulher que foi baleada pelo seu namorado".

Na cerimônia, a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, lembrou dos escândalos de assédio sexual e moral envolvendo o ex-presidente do banco na gestão Bolsonaro, Pedro Guimarães. Serrano não citou o nome do seu antecessor, mas afirmou que a instituição passou pela “maior crise reputacional da sua história”.

"Quando a gente pensa no banco que eu represento e no qual eu trabalho há muitos anos, ele é um exemplo do que é a violência contra a mulher. A Caixa ano passado passou pela pior crise reputacional da sua história quando o principal dirigente da instituição foi acusado de uma série de processos de assédio sexual e o grau de assédio moral que invadiu os espaços do próprio banco."

Pedro Guimarães foi demitido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro após ser acusado por funcionárias de assédio sexual e moral. Uma reportagem sobre o tema, acompanhada por vídeos com depoimentos de cinco vítimas de Guimarães, foi publicada pelo site “Metrópoles”. As funcionárias, cujas identidades foram preservadas, relataram comportamentos inapropriados, como convites, frases constrangedoras e toques em partes do corpo delas.

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