TCU inicia análise de recurso do governo sobre pedaladas
Em abril, de forma unânime, os ministros condenaram o governo pelas "pedaladas"
Da Redação
Publicado em 9 de dezembro de 2015 às 16h11.
Brasília - O Tribunal de Contas da União ( TCU ) iniciou na tarde desta quarta-feira, 9, a análise do recurso apresentado pelo governo no processo sobre as chamadas "pedaladas fiscais".
A decisão da Corte, que deve manter a visão de que as manobras ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pode trazer mais uma derrota ao governo Dilma Rousseff nesta semana.
Em abril, de forma unânime, os ministros condenaram o governo pelas "pedaladas".
O ministro Vital do Rêgo, relator do recurso, deve decidir também se o Banco Central deve registrar ou não as dívidas geradas pelo governo com as pedaladas nas estatísticas oficiais de endividamento.
Também deve ser solicitado que o governo apresente um cronograma para o pagamento dos passivos.
O julgamento é o penúltimo passo para o fim do processo das pedaladas, que deverá ocorrer somente em 2016, com a atribuição de responsabilidade de 17 envolvidos.
Nesse ponto final, o TCU poderá decidir pela inabilitação para o serviço público de autoridades do governo, o que exigiria a demissão imediata dos citados.
Brasília - O Tribunal de Contas da União ( TCU ) iniciou na tarde desta quarta-feira, 9, a análise do recurso apresentado pelo governo no processo sobre as chamadas "pedaladas fiscais".
A decisão da Corte, que deve manter a visão de que as manobras ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pode trazer mais uma derrota ao governo Dilma Rousseff nesta semana.
Em abril, de forma unânime, os ministros condenaram o governo pelas "pedaladas".
O ministro Vital do Rêgo, relator do recurso, deve decidir também se o Banco Central deve registrar ou não as dívidas geradas pelo governo com as pedaladas nas estatísticas oficiais de endividamento.
Também deve ser solicitado que o governo apresente um cronograma para o pagamento dos passivos.
O julgamento é o penúltimo passo para o fim do processo das pedaladas, que deverá ocorrer somente em 2016, com a atribuição de responsabilidade de 17 envolvidos.
Nesse ponto final, o TCU poderá decidir pela inabilitação para o serviço público de autoridades do governo, o que exigiria a demissão imediata dos citados.