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TCU cobra devolução de US$ 3,7 mi de contrato da Petrobras

Processo do Tribunal cobra a devolução do valor por irregularidades cometidas entre Petrobras e Odebrecht

	José Sérgio Gabrielli é apontado no processo por ter aprovado a contratação da Odebrecht em licitação
 (Ueslei Marcelino/Reuters)
José Sérgio Gabrielli é apontado no processo por ter aprovado a contratação da Odebrecht em licitação (Ueslei Marcelino/Reuters)
Por André BorgesPublicado em 04/11/2015 17:28 | Última atualização em 04/11/2015 17:28Tempo de Leitura: 3 min de leitura

Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou processo para cobrar a devolução de valores por causa de irregularidades cometidas entre a Petrobras e a construtora Odebrecht em serviços de segurança e meio ambiente e saúde prestados em empresas da estatal instaladas no exterior.

São alvos do processo os ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli e Maria das Graças Foster, além de ex-diretores da estatal, Paulo Roberto Costa, Almir Guilherme Barbassa, Renato Duque, Guilherme de Oliveira Estrella e Jorge Zelada.

O TCU decidiu instaurar um processo de tomada de contas especial (TCE), recurso só utilizado quando as práticas de superfaturamento estão comprovadas e pelo qual se cobra a devolução.

Segundo o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, devem ser feitas as diligências "para a completa quantificação do dano, considerando a caracterização de US$ 3,7 milhões".

Gabrielli é apontado no processo por ter aprovado a contratação da Odebrecht em licitação que restringia a competição com outras empresas, além de não possuir processo básico adequado em outras irregularidades.

As mesmas improbidades deverão ser explicadas pela ex-presidente Graça Foster. O TCU deu prazo de 15 dias para cada um dos citados apresentarem suas justificativas.

"A fragilidade das estimativas de referência da Petrobras, a falta de detalhamento técnico sobre vultosas parcelas dos custos envolvidos e a presença de incongruências significativas na proposta comercial da contratada levam-me a concluir existirem fortes indícios de que o contrato celebrado tenha sido desfavorável aos cofres públicos", declarou Vital do Rêgo em seu voto. Não está detalhado no processo o valor que cada um terá que devolver.

Refinarias Premium I e II

Também hoje foi anunciado que o TCU fará uma nova fiscalização para analisar a responsabilidade do Conselho de Administração da Petrobras em relação aos atrasos e decisões que prejudicaram os andamentos das obras e a consequente paralisação das refinarias Premium I e II. A decisão foi comunicada pelo ministro relator José Múcio.

Em seu balanço patrimonial de 2014, a Petrobras registrou prejuízo contábil da ordem R$ 2,8 bilhões em relação aos dois projetos previstos para serem erguidos no Maranhão (I) e no Ceará (II).

Segundo Múcio, é preciso apurar a omissão do Conselho de Administração em seu dever legal de fiscalizar a gestão e atos da diretoria executiva no período que levou ao prejuízo apontado.

O tribunal decidiu realizar oitiva com a Petrobras para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre os indícios de irregularidades nas obras e omissões do conselho administrativo.

Segundo a Corte de contas, os dados disponíveis apontam que, mesmo diante de um aumento de riscos, a diretoria executiva da Petrobras aprovou a proposta recebida da área de abastecimento da estatal e autorizou o avanço nas obras sem que essas fossem analisadas por outros setores conforme previsto "na Sistemática de Aprovação de Projetos e Investimento da Petrobras".

"Desse modo, a análise de dados disponíveis nessa fase preliminar do processo permite afirma que, na prática, autorizou-se a continuidade do projeto sem que fossem revistas questões essenciais", declarou Múcio em seu voto.

"Como bem destaca a equipe de auditoria, percebe-se contexto de assunção de risco desnecessário, pois havia sinais fortes de que não fossem efetivamente aproveitados no futuro as despesas com projetos e com terraplenagem e outros serviços.