*Esta matéria foi atualizada em 11 de junho de 2019 para que fosse incluída a decisão da justiça britânica, que considerou o enquadramento inicial de David Miranda como terrorista injusto.

Washington — A legislação que permitiu que brasileiro David Miranda, parceiro do jornalista Glenn Greenwald, fosse enquadrado como terrorista em 2013 não é compatível com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Essa conclusão foi tomada em 2016, por uma corte no Reino Unido, em consequência da análise de um recurso interposto pelo político do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) relacionado a sua detenção.

Miranda foi detido e interrogado durante nove horas pelas autoridades britânicas no aeroporto de Heathrow, em 18 de agosto de 2013, quando chegou em Londres, vindo de Berlim, para uma escala com destino ao Rio de Janeiro.

Na ocasião, as autoridades britânicas afirmaram que o parceiro de Greenwald estava envolvido com "terrorismo" quando foi detido durante uma escala no aeroporto de Londres, tentando transportar documentos do ex-agente de inteligência norte-americano Edward Snowden, segundo a polícia e documentos de inteligência.

Após a sua libertação e retorno ao Rio, Miranda entrou com uma ação judicial contra o governo britânico exigindo a devolução dos materiais apreendidos com ele por autoridades britânicas e uma revisão judicial da legalidade de sua detenção.

Durante uma audiência relacionada à ação de Miranda em um tribunal de Londres, um documento chamado "Folha de Circulação de Portos" foi lido para constar nos registros.

O documento foi elaborado pela Scotland Yard, em consulta com a agência britânica de contraespionagem MI5, e distribuído aos postos fronteiriços britânicos antes da chegada de Miranda. A data precisa do documento não é clara.

"A inteligência indica que Miranda provavelmente está envolvido em atividades de espionagem, com potencial para agir contra os interesses da segurança nacional do Reino Unido", segundo o documento.

"Nós avaliamos que Miranda transportava conscientemente material cuja divulgação colocaria em risco a vida das pessoas", diz o documento.

"Além disso, a divulgação, ou a ameaça de divulgação, pretende influenciar um governo e é feito com a finalidade de promover uma causa política ou ideológica. Isso, portanto, corresponde à definição de terrorismo." Miranda não foi acusado de qualquer crime, embora autoridades britânicas disseram em agosto que tinham aberto uma investigação criminal depois de inicialmente examinarem materiais apreendidos com o brasileiro. Elas não esclareceram os objetivos do inquérito.

 

Autoridades britânicas disseram no tribunal que os itens apreendidos com Miranda incluíam mídia eletrônica contendo 58 mil documentos da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos e da agência britânica de monitoramento eletrônico GCHQ.

Greenwald, que já trabalhou para o jornal britânico The Guardian, reconheceu que Miranda estava transportando material fornecido por Snowden quando ele foi temporariamente detido em Londres.

Em um e-mail à Reuters, Greenwald condenou o governo britânico por rotular as ações de seu parceiro como "terrorismo".

"Eles são absolutamente e explicitamente igualando o terrorismo ao jornalismo", disse o jornalista.

O especialista em sigilo da Federação de Cientistas Americanos, Steven Aftergood, disse que, dada a natureza do material que Miranda estava carregando, uma resposta dura por parte das autoridades britânicas não era inesperada.

"Parece que as autoridades britânicas estavam tentando apreender ou recuperar documentos oficiais, os quais sem dúvida reivindicam", disse Aftergood. "A ação das autoridades foi dura, mas não incompreensível ou obviamente contrária à lei".

Em um documento separado lido na audiência, a MI5, também conhecida como Serviço de Segurança, indicou que o interesse das autoridades britânicas em Miranda foi estimulado por seu aparente papel de mensageiro, transportando o material de Laura Poitras, uma cineasta sediada em Berlim, para Greenwald, que vive com Miranda no Rio de Janeiro.

"Avaliamos fortemente que Miranda está carregando itens que ajudarão Greenwald a revelar mais material da NSA e da GCHQ que julgamos estar em posse de Greenwald", de acordo com o documento, descrito como "Justificativa de Segurança Nacional", preparado para a polícia.

"Nossos principais objetivos contra David Miranda são compreender a natureza de qualquer material que ele esteja transportando, mitigar os riscos para a segurança nacional que este material representa", acrescentou o documento.

Um porta-voz da embaixada britânica em Washington não fez nenhum comentário sobre o processo judicial ou documentos.