STF retoma atividades com julgamento sobre demissão de não vacinados

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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2022, nesta terça-feira, 1º de fevereiro, a partir das 10h. Por decisão do presidente da corte, ministro Luiz Fux, a solenidade será realizada inteiramente por videoconferência, em decorrência do alto números de casos de covid-19 e de gripe no país. O trabalho remoto no tribunal vai até, pelo menos, o dia 28 de fevereiro.

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Serão 39 sessões de julgamento entre fevereiro e o final de junho, conforme ocalendário já divulgado. Na primeira sessão, marcada para a quarta-feira, 2, está em pauta o pedido de esclarecimentos sobre o alcance da medida cautelar deferida para restringir a casos excepcionalíssimos as incursões policiais em comunidades do estado do Rio de Janeiro durante a pandemia da covid-19.

Na quinta-feira, 3,o STF se debruça novamente sobre uma ação movida pelo PDT que questiona o prazo pelo qual um candidato é considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa. O julgamento foi suspenso em setembro do ano passado após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Até então, só o relator, o ministro Nunes Marques, havia depositado seu voto.

Esta semana, o tribunal também deve julgar uma ação movida pelo PTB que questiona a legalidade das federações. A relatoria do caso é do ministro Luís Roberto Barroso. Foi ele quem determinou, no ano passado, em decisão provisória, que a lei que permite a união entre os partidos é válida. O PTB argumenta que o dispositivo burla a vedação às coligações nas eleições proporcionais.

Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar petição do PT e PSB solicitando a prorrogação do prazo para a formalização das federações partidárias. As siglas querem adiar a data limite de início de março para início de agosto. A federação é a aposta de partidos menores para sobreviver à cláusula de desempenho; as legendas precisam superar um número mínimo de votos e representantes eleitos para ter acesso ao fundo partidário.

Na pauta do dia 9 de fevereiro está o referendo de medida cautelar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, determinando a exigência de comprovante de vacinação para quem chega do exterior ao Brasil. No mesmo dia, também será sujeita a referendo a medida liminar que suspendeu a proibição da exigência de comprovante de vacinação na contratação ou na manutenção do emprego.