STF: Mendonça convoca audiência de conciliação para discutir acordos de leniência da Lava Jato

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), convocou uma audiência de conciliação para o dia 26 de fevereiro às 10h, para discutir os acordos de leniência firmados na Lava Jato.

A decisão foi tomada no âmbito de ação proposta pelo PSOL, pelo PCdoB e pelo Solidariedade que questiona os parâmetros adotados nos acordos.

Os partidos alegam que os pactos são "demasiadamente prejudiciais às empresas" e foram celebrados antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), de 2020, que sistematiza regras para o procedimento. Também apontam suposta atuação abusiva do Ministério Público Federal ( MPF ) na negociação.

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Mendonça convocou representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), e permitiu a participação dos autores da ação e das empresas que firmaram acordos de leniência com qualquer das três instituições antes do Acordo de Cooperação Técnica. O Tribunal de Contas da União ( TCU ) também foi convidado a comparecer.

Nos últimos meses, o ministro Dias Toffoli suspendeu o pagamento das multas dos acordos firmados pelo MPF com a Novonor (ex-Odebrecht) e a J&F. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu e pediu que as decisões de Toffoli sejam analisadas pelo plenário da Corte. A PGR também apontou similaridades com a ação sob relatoria de Mendonça, que é mais ampla e abrange todas as empresas que firmaram acordos de leniência no âmbito da Lava Jato.