STF condena Fernando Collor por lavagem de dinheiro e corrupção passiva
O ministro Edson Fachin, do STF, defende que a pena de Collor seja de 33 anos, dez meses e dez dias de prisão em regime inicial fechado
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Redação Exame
Publicado em 25 de maio de 2023 às 16h12.
Última atualização em 25 de maio de 2023 às 16h25.
Nesta quinta-feira, 25, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor . Na última semana, o Supremo já havia formado maioria para condenação, por seis votos a um, mas ainda faltava o voto da ministra Rosa Weber — que deu seu parecer positivo nesta quinta. O parlamentar foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso da BR Distribuidora.
Pena de até 33 anos
O ministro Edson Fachin, do STF, defende que a pena de Collor seja de 33 anos, dez meses e dez dias de prisão em regime inicial fechado, em uma ação aberta a partir de investigações da Operação Lava-Jato. Além da prisão, Fachin também sugeriu pagamento de indenização por danos, fim da carreira pública e perda de bens.
Até o momento, ainda não há definição da Corte sobre o tempo de pena. Para que assim seja feito, é necessário avaliar se o ex-presidente também pode ser condenado por integração de organização criminosa. Para esse terceiro crime, o STF já tem quatro votos favoráveis, de Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux.
Os 33 anos são divididos em: cinco anos e quatro meses para corrupção passiva, quatro anos e um mês para organização criminosa e 24 anos, cinco meses e dez dias para lavagem de dinheiro.
Regime aberto ou fechado?
Conforme legislação brasileira, se o STF definir mais de oito anos de pena, Collor será obrigado a cumprir a condenação em regime fechado. Na última semana, a defesa de Collor divulgou uma nota negando todos os crimes. "A defesa reitera sua convicção de que o ex-presidente da República Fernando Afonso Collor de Mello não cometeu crime algum e tem plena confiança de que até a proclamação do resultado final essa convicção vai prevalecer".