STF condena Fernando Collor por lavagem de dinheiro e corrupção passiva

Nesta quinta-feira, 25, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor . Na última semana, o Supremo já havia formado maioria para condenação, por seis votos a um, mas ainda faltava o voto da ministra Rosa Weber — que deu seu parecer positivo nesta quinta. O parlamentar foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso da BR Distribuidora.

Pena de até 33 anos

O ministro Edson Fachin, do STF, defende que a pena de Collor seja de 33 anos, dez meses e dez dias de prisão em regime inicial fechado, em uma ação aberta a partir de investigações da Operação Lava-Jato. Além da prisão, Fachin também sugeriu pagamento de indenização por danos, fim da carreira pública e perda de bens.

Até o momento, ainda não há definição da Corte sobre o tempo de pena. Para que assim seja feito, é necessário avaliar se o ex-presidente também pode ser condenado por integração de organização criminosa. Para esse terceiro crime, o STF já tem quatro votos favoráveis, de Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux.

Os 33 anos são divididos em: cinco anos e quatro meses para corrupção passiva, quatro anos e um mês para organização criminosa e 24 anos, cinco meses e dez dias para lavagem de dinheiro.

Regime aberto ou fechado?

Conforme legislação brasileira, se o STF definir mais de oito anos de pena, Collor será obrigado a cumprir a condenação em regime fechado. Na última semana, a defesa de Collor divulgou uma nota negando todos os crimes. "A defesa reitera sua convicção de que o ex-presidente da República Fernando Afonso Collor de Mello não cometeu crime algum e tem plena confiança de que até a proclamação do resultado final essa convicção vai prevalecer".