STF conclui fase de sentenças do mensalão; 13 serão presos

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira a fase de sentenças do julgamento do mensalão com penas para 25 réus condenados no processo, sendo que 13 deles terão que cumprí-las na prisão.

Os últimos três condenados a receber sentença foram o ex-presidente da Câmara dos Deputados e atual deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-deputado Roberto Jefferson - delator do esquema do mensalão - e o ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri.

Cunha recebeu uma pena de nove anos e quatro meses pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato (desvio de recursos públicos).

No caso de Jefferson, que na época da denúncia, em 2005, era presidente do PTB, a sentença foi de sete anos e 14 dias. Já Palmieri foi condenado a quatro anos.

Com essas últimas decisões, a corte concluiu a fase de sentenças, que ainda não são definitivas pois podem ser ajustadas em função de alguns recursos que serão examinados nas próximas audiências. As penas incluem sanções pecuniárias que, somadas, são de cerca de R$ 20 milhões.

A condenação mais dura desta fase foi aplicada ao publicitário Marcos Valério Fernandes, considerado o 'operador financeiro' de uma rede de corrupção que permitiu ao PT 'comprar' a maioria parlamentar que as urnas não deram ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva nas eleições de 2002 e financiar, de forma ilegal, diversas campanhas políticas.

Fernandes, culpado de corrupção ativa, desvio, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas, foi condenado a 40 anos, dois meses e dez dias de reclusão. A pena mais branda foi a do ex-deputado José Borba, sentenciado a dois anos e seis meses.

Os condenados a mais de oito anos cumprirão suas penas em regime fechado, e os demais se beneficiarão do sistema semiaberto, que os obrigará a passar a noite na prisão, mas permitirá que saiam durante o dia para trabalhar.

No primeiro caso está o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu - considerado na época das denúncias como o 'mentor' do esquema de corrupção -, condenado a dez anos e dez meses de prisão.

Na mesma situação está o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, sentenciado a oito anos e 11 meses de prisão.

O PT rejeitou e ainda nega que tenha subornado deputados, apesar de o STF ter estabelecido que dirigentes de quatro partidos receberam dinheiro da legenda em troca de seu apoio ao governo Lula no Congresso. Esses quatro partidos são o PMDB, o PP, o PTB e o PR (nascido em 2006 após o fim do PL).

Ao contrário do que o Supremo estabeleceu, o PT alega que essa trama só teria servido para o financiamento de campanhas políticas com recursos não declarados, o que teria restringido o assunto a um crime eleitoral já prescrito.

Essa mesma tese foi defendida por Lula, que apesar de sua estreita relação com muitos dos envolvidos não esteve na lista de 37 acusados.

O PT disse que esperará o final de todo o processo para se pronunciar oficialmente sobre o assunto, mas o presidente do partido, Rui Falcão, já declarou que a legenda e Lula são 'perseguidos' por uma 'elite' que 'nunca aceitou que um operário chegasse ao poder'.

Mais contundente foi Dirceu, que se disse 'prejulgado' e 'linchado' em um 'julgamento político e de exceção', no qual afirma que teve negada 'a presunção de inocência' que deve favorecer um réu.

Um dos assuntos que o STF ainda deve decidir é se os réus condenados irão para a prisão imediatamente depois do fim do processo ou se o farão assim que o resumo do caso for publicado de forma oficial, o que pode demorar até o próximo ano. EFE

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira a fase de sentenças do julgamento do mensalão com penas para 25 réus condenados no processo, sendo que 13 deles terão que cumprí-las na prisão.

Os últimos três condenados a receber sentença foram o ex-presidente da Câmara dos Deputados e atual deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-deputado Roberto Jefferson - delator do esquema do mensalão - e o ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri.

Cunha recebeu uma pena de nove anos e quatro meses pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato (desvio de recursos públicos).

No caso de Jefferson, que na época da denúncia, em 2005, era presidente do PTB, a sentença foi de sete anos e 14 dias. Já Palmieri foi condenado a quatro anos.

Com essas últimas decisões, a corte concluiu a fase de sentenças, que ainda não são definitivas pois podem ser ajustadas em função de alguns recursos que serão examinados nas próximas audiências. As penas incluem sanções pecuniárias que, somadas, são de cerca de R$ 20 milhões.

A condenação mais dura desta fase foi aplicada ao publicitário Marcos Valério Fernandes, considerado o 'operador financeiro' de uma rede de corrupção que permitiu ao PT 'comprar' a maioria parlamentar que as urnas não deram ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva nas eleições de 2002 e financiar, de forma ilegal, diversas campanhas políticas.

Fernandes, culpado de corrupção ativa, desvio, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas, foi condenado a 40 anos, dois meses e dez dias de reclusão. A pena mais branda foi a do ex-deputado José Borba, sentenciado a dois anos e seis meses.

Os condenados a mais de oito anos cumprirão suas penas em regime fechado, e os demais se beneficiarão do sistema semiaberto, que os obrigará a passar a noite na prisão, mas permitirá que saiam durante o dia para trabalhar.

No primeiro caso está o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu - considerado na época das denúncias como o 'mentor' do esquema de corrupção -, condenado a dez anos e dez meses de prisão.

Na mesma situação está o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, sentenciado a oito anos e 11 meses de prisão.

O PT rejeitou e ainda nega que tenha subornado deputados, apesar de o STF ter estabelecido que dirigentes de quatro partidos receberam dinheiro da legenda em troca de seu apoio ao governo Lula no Congresso. Esses quatro partidos são o PMDB, o PP, o PTB e o PR (nascido em 2006 após o fim do PL).

Ao contrário do que o Supremo estabeleceu, o PT alega que essa trama só teria servido para o financiamento de campanhas políticas com recursos não declarados, o que teria restringido o assunto a um crime eleitoral já prescrito.

Essa mesma tese foi defendida por Lula, que apesar de sua estreita relação com muitos dos envolvidos não esteve na lista de 37 acusados.

O PT disse que esperará o final de todo o processo para se pronunciar oficialmente sobre o assunto, mas o presidente do partido, Rui Falcão, já declarou que a legenda e Lula são 'perseguidos' por uma 'elite' que 'nunca aceitou que um operário chegasse ao poder'.

Mais contundente foi Dirceu, que se disse 'prejulgado' e 'linchado' em um 'julgamento político e de exceção', no qual afirma que teve negada 'a presunção de inocência' que deve favorecer um réu.

Um dos assuntos que o STF ainda deve decidir é se os réus condenados irão para a prisão imediatamente depois do fim do processo ou se o farão assim que o resumo do caso for publicado de forma oficial, o que pode demorar até o próximo ano. EFE