STF barra medida de Bolsonaro que zerava impostos para importação de armas
Ao justificar a decisão, o ministro Edson Fachin afirmou que está "pouco evidente" o objetivo da redução dos impostos para o setor de armas
Carolina Riveira
Publicado em 14 de dezembro de 2020 às 17h36.
Última atualização em 14 de dezembro de 2020 às 18h25.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), ordenou a suspensão da decisão do governo federal de zerar a alíquota de impostos para importação de armas.
A medida, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro , valia para revólveres e pistolas e passaria a valer em 1º de janeiro de 2021. Com a decisão de Fachin, a alíquota segue no atual valor, de 20%.
Ao justificar a decisão de barrar a medida, Fachin afirmou que está "pouco evidente" o objetivo da redução dos impostos para esse setor. O ministro disse ainda que, “no âmbito da formulação de políticas públicas", a segurança dos cidadãos "deve primeiramente ser garantida pelo Estado e não pelos indivíduos".
O Supremo foi envolvido no tema após o PSB entrar com uma ação na semana passada. O partido afirma que o imposto vai contra valores constitucionais como o direto à vida e à segurança pública.
O imposto foi reduzido via Câmara de Comércio Exterior, subordinada ao Ministério da Economia. Antes da oficialização da medida, o presidente Bolsonaro, que é defensor da flexibilização do acesso a armas no Brasil, comemorou a notícia em suas redes sociais e postou uma foto em um clube de tiro.
Na ocasião, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que reduzir impostos para armas em meio à crise no país “permite interpretações infelizes”, mas argumentou que o efeito financeiro da isenção seria muito baixo e "não viola nenhum cânone".
“São 230 milhões de reais por ano, em comparação com 55 bilhões de reais por mês com o auxílio emergencial “, disse Guedes sobre o tema.
O PSB, autor da ação no STF, comemorou a decisão de barrar a redução do imposto. O deputado Alessandro Molon (RJ) disse em nota que o governo está "priorizando o acesso a armas em vez de buscar vacinas para todos ". "Um absurdo completo que nos obrigou a recorrer ao STF, que acertadamente não se absteve de barrar mais esta irresponsabilidade", escreveu.
Mesmo com imposto, importação de armas triplica
O número de armas importadas no Brasil triplicou nos últimos dois anos. Desde o começo de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro implementou medidas para flexibilizar o acesso a armamentos. Até novembro deste ano, mais de 102.000 revólveres e pistolas estrangeiras foram comprados no Brasil, segundo dados do Ministério da Economia. O montante é mais do que foi comprado em toda a década de 2009 a 2018, último ano do governo de Michel Temer (MDB).