SP fecha parceria para reduzir ações na Justiça por medicamentos
O projeto terá como objetivo fazer com que uma comissão avalie cada caso de paciente que pretenda entrar na Justiça para conseguir medicamentos
Estadão Conteúdo
Publicado em 13 de dezembro de 2016 às 21h38.
São Paulo - A Secretaria de Estado da Saúde fechou nesta terça-feira, 13, uma parceria com o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública para reduzir o número de casos de judicialização no Estado.
O projeto "Acessa SUS" terá como objetivo fazer com que uma comissão avalie cada caso de paciente que pretenda entrar na Justiça para conseguir medicamentos e insumos para checar se realmente é necessário dar início a uma ação judicial.
"Todas as demandas vão ter uma análise técnica por parte da Secretaria da Saúde. Se está no protocolo do SUS, o paciente já será atendido. Se o pedido é de um outro medicamento que não esteja, mas tenha um similar, ele tambémjá será atendido. Garante o direito das pessoas e, por outro lado, evita um gasto desnecessário. Esse ano chega perto de R$ 1,2 bilhão (o valor dos gastos com judicialização no Estado)", disse o governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Uma comissão de farmacêuticos vai verificar se o remédio solicitado pelo paciente faz parte da lista do SUS para, então, colocá-lo nos programas de assistência farmacêutica e evitar processos.
Caso não faça parte da lista, alternativas terapêuticas serão indicadas e o médico deverá fornecer uma receita atualizada.
Segundo a pasta, se não houver outras opções, a comissão vai verificar a possibilidade de inclusão do medicamento ou do insumo na lista do SUS.
O governador informou que a medida não vai tornar o acesso aos medicamentos mais lento.
"É exatamente o contrário, a judicialização é sempre mais custosa, mais lenta e mais complexa. Se puder resolver com a conciliação, amigavelmente, administrativamente, vai resolver grande parte dos problemas."
Ainda de acordo com a secretaria, a farmácia do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Maria Zélia, na zona leste da capital, vai começar a receber, em 60 dias, o fluxo de atendimento do programa, que também vai atuar no interior do Estado.
Parceria
No mês passado, a secretária já havia firmado uma parceria com o Ministério Público Estadual também em um projeto para reduzir os casos de judicialização.
Promotores do Estado de São Paulo passaram a ter acesso a um sistema de informações da secretaria sobre ações judiciais referentes a medicamentos e procedimentos para evitar desvios e fraudes nos processos.
Paula Felix