Servidor que denunciou irregularidades na compra da Covaxin retorna ao Ministério da Saúde

O servidor público Luis Ricardo Miranda, que denunciou irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin no governo de Jair Bolsonaro (PL), foi reintegrado ao Ministério da Saúde e voltou a ocupar o cargo de assessor na Secretaria Executiva da pasta.

Durante a CPI da Covid em 2021 e em depoimento à Polícia Federal, Miranda disse que sofreu pressões dos seus superiores para autorizar a importação de 20 milhões de doses do imunizante por valores muito superiores às principais vacinas e antes mesmo da aprovação da Anvisa. À época, as denúncias foram feitas em conjunto com o seu irmão, o então deputado federal Luis Miranda, não reeleito em outubro do ano passado.

A decisão pela reintegração foi assinada pela ministra da Saúde Nísia Trindade no dia 15 de fevereiro e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira. Após a nomeação do irmão, o ex-deputado repercutiu a notícia em um story publicado no Instagram: "Tudo normal na vida das pessoas honestas... Já os criminosos seguem fugindo", escreveu Luis Miranda.

Em junho de 2021, os irmãos Miranda vieram à público para denunciar os supostos atos de corrupção da gestão de Bolsonaro. À época, os dois afirmaram que o ex-presidente havia sido informado sobre os indícios de irregularidade na negociação da vacina em um encontro que, segundo relatos, teria ocorrido no Palácio da Alvorada.

O então parlamentar disse que, ao ser informado, o chefe do Executivo afirmou que acionaria a PF para que um inquérito fosse aberto — o que só ocorreu quando as denúncias se tornaram públicas.

"Eu apresentei toda a documentação (ao Bolsonaro), o contrato que foi assinado, as pressões que estavam acontecendo internamente no ministério, e a gente levou até a casa do presidente (no Palácio da Alvorada). Conversamos com ele, mostramos todas as documentações, as pressões, e ele ficou de, após a reunião, falar com o chefe da Polícia Federal para investigar", disse o servidor em entrevista ao GLOBO em 23 de junho de 2021, antes de depor à CPI.

Com a publicização do caso, uma investigação por prevaricação contra o ex-presidente foi instaurada no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, posteriormente, em abril de 2022, a ação foi arquivada a pedido da Procuradoria-Geral da República, sem que houvesse punição referente ao suposto esquema. O mesmo ocorreu em relação ao então líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros, que também foi acusado de envolvimento pelos irmãos.

Dias após o depoimento do servidor à CPI da Covid, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato da vacina indiana. Na semana passada, a pasta aplicou multa de US$ 3 milhões — mais de R$ 15,5 milhões — à farmacêutica Bharat Biotech e à sua representante no Brasil, Precisa Medicamentos, por descumprir o contrato alvo da denúncia.