Senado aprova projeto que inclui morte por covid-19 em seguros de vida

Por unanimidade, os senadores aprovaram no fim desta tarde um projeto que inclui óbitos por epidemias ou pandemias no alcance da cobertura de seguros de vida . Pela previsão do projeto, os seguros de vida, de invalidez permanente e os seguros de assistência médica hospitalar já celebrados também deverão de se adequar à norma. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser analisado e aprovado pela Câmara dos Deputados.

O texto determina que os seguros não poderão fazer restrições de cobertura a doenças ou lesões que sejam decorrentes de emergência de saúde pública, como é o caso da pandemia do novo coronavírus no país. Os preços dos seguros não poderão ser aumentados por esse tipo de cobertura.

Além de assegurar esse tipo de cobertura, o projeto proíbe que as seguradoras suspendam ou cancelem os contratos por falta de pagamento durante a emergência em saúde pública. O pagamento de apólices deverá ser efetuado em até 10 dias corridos a partir da documentação comprobatória requerida em contrato ser protocolada.