Senado aprova, por 66 votos a 4, PEC que isenta de IPVA carros com 20 anos ou mais

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, por 66 votos a 4, a Proposta de Emenda à Constituição que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA ) os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. O texto foi aprovado em primeiro turno e está sendo votado em segundo turno neste momento.

A proposta, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), inclui na Constituição a isenção a nível nacional do IPVA para os veículos com 20 ou mais anos de fabricação.

Veja também

• Em discurso de despedida, Pacheco diz não ter planos de ser ministro de Lula em 2025
• Senado aprova em 2º turno PEC que prevê novas regras para abono salarial
• Senado aprova obrigatoriedade de exame toxicológico para 1ª carteira de motorista

Atualmente, a maior parte dos Estados já tem alguma regra para isentar veículos antigos. São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, por exemplo, permitem a isenção aos carros com mais de 20 anos de fabricação. Amazonas, Bahia e Rio de Janeiro permitem essa isenção a veículos com mais de 15 anos. Apenas Minas Gerais e Pernambuco não têm nenhuma regra nesse sentido atualmente.

"Entendemos, diante disso, que os princípios da justiça fiscal e o da capacidade econômica requerem deste Congresso a tomada de medidas para assegurar a esses brasileiros a manutenção da propriedade de seus veículos. E nesse contexto a tributação é fator de grande importância, haja vista que para a população de baixa renda, proprietária de automóveis mais antigos, a despesa com o IPVA consome parcela relevante de suas receitas", argumentou Cleitinho na justificativa da proposta.

Segundo levantamento do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores ( Sindipeças ), a frota em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 para 2021, por exemplo, a quantidade de veículos com mais de 20 anos cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões, de acordo com a pesquisa.