Senado aprova obrigatoriedade de exame toxicológico para 1ª carteira de motorista
Projeto ainda permite uso de verbas de multas de trânsito para custeio de CNH social

Agência de notícias
Publicado em 19 de dezembro de 2024 às 10h12.
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para quem estiver tirando a primeira habilitação , incluindo motoristas não profissionais. A medida também exige o teste para a renovação da CNH de motoristas profissionais, como taxistas, caminhoneiros e motoristas de aplicativo. O texto agora retorna para a Câmara dos Deputados para nova análise.
A proposta obriga que empresas de transporte por aplicativo exijam o exame toxicológico de seus motoristas cadastrados, com o custo arcado pelos próprios profissionais. Os testes deverão ser realizados em clínicas credenciadas, já responsáveis pelos exames psicotécnicos, e analisados por laboratórios autorizados.
Impacto na segurança de trânsito
Segundo o relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a medida visa reduzir acidentes de trânsito causados pelo consumo de substâncias ilícitas, especialmente entre jovens motoristas.
“A adolescência e juventude concentram o maior uso de drogas, coincidindo com o período em que há grande aspiração ao direito de dirigir, simbolizando liberdade e independência juvenil. Este é um momento propício para confrontar essa aspiração com o uso dessas substâncias, a fim de mitigar ou eliminá-las nessa faixa etária”, afirmou o senador.
CNH social gratuita
Além do exame toxicológico, o projeto prevê a CNH social gratuita para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O programa será custeado com recursos provenientes de multas de trânsito, que atualmente são usados pelos estados para sinalização, engenharia de tráfego, policiamento e fiscalização.
O texto aprovado no Senado ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor. Se aprovado, a nova regra deve impactar tanto novos motoristas quanto profissionais que dependem da CNH para trabalhar, exigindo maior preparação e investimento nas clínicas credenciadas.
Com informações do Senado Federal.
O que é o Plano Safra?

2 /7Com vigência de um ano, ele geralmente começa a valer no dia 1º de julho, quando se inicia o ano-safra no Brasil.(Com vigência de um ano, ele geralmente começa a valer no dia 1º de julho, quando se inicia o ano-safra no Brasil.)

3 /7No ano-safra 2024/25, o Plano Safra será lançado nesta quarta-feira, 3()

4 /7As linhas oferecidas pelo Plano Safra possuem subdivisões específicas, nas categorias: crédito de custeio e comercialização e crédito de investimento. Cada produtor é enquadrado em uma ou outra modalidade, de acordo com o tamanho da propriedade, atividade exercida, renda anual, etc.()
+ 3