Senado aprova MP que destina recursos de loterias à segurança pública
Com a nova distribuição proposta, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) perderá cerca de R$ 900 milhões, segundo a Agência Câmara
Reuters
Publicado em 21 de novembro de 2018 às 20h16.
Brasília - O Senado aprovou nesta quarta-feira, 21, a MP 846, que muda as regras de distribuição de recursos de loterias e direciona valores para a área de segurança pública.
O texto da MP redistribui os recursos de loterias federais para direcioná-los também ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), cujo funcionamento é reformulado.
Segundo a agência Câmara, a MP também cria uma nova loteria por quota fixa, destinada a enquadrar as apostas de resultados esportivos realizadas pela internet.
Segundo a nova distribuição proposta para as loterias existentes, e com base em dados de referência da arrecadação de 2016 divulgados pela Caixa Econômica Federal, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) perderá cerca de 900 milhões de reais, de acordo com a agência.
Aprovada pela Câmara na véspera, e pelo Senado nesta quarta, a medida segue à sanção presidencial.