Senado aprova em 1º turno o fim da escala 6x1

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 14, em primeiro turno e por 75 votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho no país das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário.

A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno pelo Senado, que será realizada ainda nesta quarta-feira porque o governo Lula conseguiu reunir apoio para aprovar um calendário especial de tramitação, que dispensou o intervalo regimental obrigatório entre as duas votações.

O quórum da sessão foi de 78 senadores. Por se tratar de uma mudança na Constituição, eram necessários ao menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores. Faltaram à sessão os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Márcio Bittar (PL-AC) e Ciro Nogueira (PP-PI).

"À primeira vista, pode parecer uma mudança sutil. Mas, para quem acorda cedo, pega ônibus lotado, cumpre sua jornada e volta para casa no fim do dia, essa mudança é gigante. Um dia a mais de descanso é mais tempo para a família, para acompanhar a vida dos filhos, para visitar os pais, para estar presente", disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) ao abrir a discussão da sessão que votaria o tema nesta quarta-feira.

A PEC 221/2019 foi apresentada originalmente pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Na Câmara, teve como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e, no Senado, Omar Aziz (PSD-AM).

Como foi aprovada sem mudanças em relação à versão da PEC aprovada pela Câmara dos Deputados, a emenda à Constituição poderá ser promulgada pelo Congresso, sem necessidade de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A PEC estabelece uma transição em duas etapas. Dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais, e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de repouso remunerado por semana.

Doze meses depois, a jornada máxima será novamente reduzida, desta vez para 40 horas semanais. O texto determina que as mudanças sejam feitas sem redução dos salários e prevê que um dos dias de descanso seja, preferencialmente, aos domingos.

Aprovada pela Câmara em maio, a PEC ficou com sua tramitação no Senado parada por meses, até que, em um acordo com o governo, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) enviou a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça, no mês passado. A CCJ aprovou, de forma simbólica, o parecer do senador Omar Aziz (PSD-AM) à proposta em setembro. O relator manteve o texto aprovado pelos deputados e rejeitou as emendas apresentadas durante a tramitação.

Em seu discurso nesta quarta-feira, Aziz afirmou que o Congresso precisará discutir a regulamentação da redução de jornada para categorias profissionais que têm escalas diferentes da 6x1, como pilotos de aviação, trabalhadores que atuam em plataformas em alto mar, entre outros.

Votação ocorre no meio da campanha presidencial

A aprovação ocorre a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial, disputado por Lula e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O governo encampou a pauta como um dos temas da reta final da campanha.

Flávio Bolsonaro, que anteriormente defendia uma PEC alternativa, proposta por Rogério Marinho (PL-RN) que permite o aumento da jornada de trabalho e o pagamento por hora trabalhada, também votou favoravelmente ao texto do governo. Marinho não registrou presença na sessõ desta quarta-feira.

Flávio havia anunciado na véspera que votaria a favor da PEC, embora já tenha sinalizado que, se eleito, deve trabalhar pela aprovação do texto alternativo no Congresso ainda em 2027.

O líder do governo Lula no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP) criticou a proposta de Rogério Marinho. "A PEC 12, na prática, derroga a PEC do fim da escala 6x1. É uma estratégia covarde", afirmou em discurso durante a discussão da matéria. Rodrigues desafiou