Senado acelera reforma e deve votar troca de partidos hoje

Brasília - Num acordo entre líderes partidários, o Senado aprovou nesta quarta, 9, um requerimento para acelerar a entrada em vigor da parte consensual da reforma política que tramita na Casa.

Os senadores devem votar ainda nesta noite no plenário uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que, aprovada, manterá uma janela para que detentores de mandato eletivo mudem de partido.

Também garantirá a adoção do voto impresso. Como essa parte da reforma política já passou pela Câmara, será promulgada caso passe pelo Senado, o que pode ocorrer nesta quinta, 10.

Esse acordo para acelerar a reforma política, revelado pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, no mês passado, tem por objetivo deixar para outra PEC temas polêmicos, que, sem consenso entre deputados e senadores, passariam a tramitar do início, como o modelo de financiamento de campanhas eleitorais, a cláusula de barreira e a idade mínima para os cargos eletivos. Essa estratégia, que tem amparo regimental, se assemelha ao que foi feito na reforma da Previdência, no início do governo Lula .

Inicialmente, além da "janela partidária" e do voto impresso, o fim da reeleição fazia parte da PEC consensual, relatada pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB). Contudo, diante da resistência de senadores da base e da oposição, esse ponto foi excluído da proposta e passará a integrar a chamada PEC paralela da reforma política. O requerimento aprovado permitiu que o texto consensual seja votado diretamente pelo plenário do Senado - anteriormente, ele teria de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

No caso da janela partidária, os detentores de mandato terão 30 dias para mudar de partido logo após a promulgação da emenda constitucional. No caso de parlamentares, entretanto, eles não levariam consigo o tempo de TV e a cota do fundo partidário - na direção oposta de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida só atingirá legendas criadas após a entrada em vigor da norma - a Rede foi beneficiada pela decisão do STF.

O acordo para acelerar a reforma política foi anunciado pelo líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), foi um dos defensores da aprovação do texto como meio de impedir a prática de partidos servirem apenas como "ponte" para alguns parlamentares. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também apoiou a solução. "(É preciso) criar um instrumento constitucional para evitar e estancar a deformação do processo político", reforçou Renan.

Brasília - Num acordo entre líderes partidários, o Senado aprovou nesta quarta, 9, um requerimento para acelerar a entrada em vigor da parte consensual da reforma política que tramita na Casa.

Os senadores devem votar ainda nesta noite no plenário uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que, aprovada, manterá uma janela para que detentores de mandato eletivo mudem de partido.

Também garantirá a adoção do voto impresso. Como essa parte da reforma política já passou pela Câmara, será promulgada caso passe pelo Senado, o que pode ocorrer nesta quinta, 10.

Esse acordo para acelerar a reforma política, revelado pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, no mês passado, tem por objetivo deixar para outra PEC temas polêmicos, que, sem consenso entre deputados e senadores, passariam a tramitar do início, como o modelo de financiamento de campanhas eleitorais, a cláusula de barreira e a idade mínima para os cargos eletivos. Essa estratégia, que tem amparo regimental, se assemelha ao que foi feito na reforma da Previdência, no início do governo Lula .

Inicialmente, além da "janela partidária" e do voto impresso, o fim da reeleição fazia parte da PEC consensual, relatada pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB). Contudo, diante da resistência de senadores da base e da oposição, esse ponto foi excluído da proposta e passará a integrar a chamada PEC paralela da reforma política. O requerimento aprovado permitiu que o texto consensual seja votado diretamente pelo plenário do Senado - anteriormente, ele teria de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

No caso da janela partidária, os detentores de mandato terão 30 dias para mudar de partido logo após a promulgação da emenda constitucional. No caso de parlamentares, entretanto, eles não levariam consigo o tempo de TV e a cota do fundo partidário - na direção oposta de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida só atingirá legendas criadas após a entrada em vigor da norma - a Rede foi beneficiada pela decisão do STF.

O acordo para acelerar a reforma política foi anunciado pelo líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), foi um dos defensores da aprovação do texto como meio de impedir a prática de partidos servirem apenas como "ponte" para alguns parlamentares. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também apoiou a solução. "(É preciso) criar um instrumento constitucional para evitar e estancar a deformação do processo político", reforçou Renan.