Se Enel SP ‘permanecer inerte’, podemos recomendar intervenção, diz diretor-geral da Aneel

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, disse que as penalidades à Enel São Paulo, ou demais empresas de distribuição de energia, podem ser mais graves se houver inércia, ou falta de melhora das companhias em relação às denúncias de baixa qualidade na prestação de serviços.

Em nota, a Enel afirma que cumpre "com todas as obrigações contratuais e regulatórias" e está investindo no "fortalecimento e na modernização da rede e na ampliação dos canais de comunicação com os clientes, além da mobilização antecipada de equipes em campo em caso de contingências".

Em último caso, porém, a Aneel poderia recomendar a intervenção do governo nos serviços ou contrato da empresa, disse Feitosa.

— Se em última instância, avaliarmos que a empresa permanece inerte, permanece sem atuar de forma diligente, podemos sim aumentar o nível das penalidades chegando, conforme previsto em resolução, em recomendações de intervenção na empresa, ou eventualmente elaboração de um relatório de falhas e transgressões — afirmou o diretor-geral.

Nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira enviou ofício à Aneel em que determina a abertura de processo para averiguar a atuação da Enel SP. Feitosa já disse que a área técnica da agência já vinha apurando a concessão e entedia o pedido do governo como uma manifestação.

Ao GLOBO, Feitosa ainda concordou com outro diretor da agência, Ricardo Tili, que a agência não consegue fiscalizar plenamente o sistema, e justifica que a Aneel está defasada em funcionários e com o mesmo modelo de 26 anos atrás.

Questionado sobre a atuação da Light no Rio de Janeiro, Feitosa afirmou que ainda não há uma deterioração na qualidade de serviços, apenas problemas como toda concessão. Veja a entrevista:

A Aneel pode recomendar a não renovação do contrato da Enel SP, que vence em 2028?

A decisão de uma renovação ou não é competência do Estado brasileiro e, no caso, do Ministério de Minas Energia. A decisão eventual de renovar ou não contrato é do poder concedente. O que a Aneel faz por sua atribuição legal é fiscalizar o contrato e aplicar as penalidades previstas.

Com o panorama que temos, seria o caso de recomendar uma renovação para a Enel?

Nós não fomos demandados especificamente sob a perspectiva da renovação, até mesmo porque a empresa tem um prazo. Os expedientes já estão em andamento, tivemos o evento de novembro em São Paulo (SP), fizemos uma fiscalização recorde, aplicamos uma penalidade. A empresa depois teve outro evento na capital de São Paulo, e a investigação está em andamento. Temos que avaliar também as providências que a empresa tomou.

Se em última instância, avaliarmos que a empresa permanece inerte, permanece sem atuar de forma diligente, podemos sim aumentar o nível das penalidades chegando, conforme previsto em resolução, em recomendações de intervenção na empresa, ou eventualmente elaboração de um relatório de falhas e transgressões.

Neste momento, estamos apurando. Sendo apurado, atendendo ao princípio da previsibilidade, isso deve ser precedido de um processo administrativo transparente, com direito a ampla defesa.

Qual prazo a Enel teria para fazer esses ajustes antes de uma recomendação mais grave?

Cada caso é um caso, o serviço de distribuição de energia é complexo e atende à população de forma direta. Tem aspectos que somente podem ser resolvidos de forma coordenada com os entes públicos, seja governador do estado, seja prefeitura, seja governo federal. Tem ações de curto prazo que são de competência da empresa, ela tem que melhorar os canais de atendimento, tem que melhorar os seus postos de atendimento.

O que a Enel pode fazer no curto prazo?

Melhorar o serviço. A Aneel não administra a empresa, então é difícil fazer um diagnóstico mais detalhado. Mas o que eu posso dizer é, melhorar o serviço, respeitar mais o cidadão e prestar contas sobre suas falhas. Para que a população possa ter ciência dos problemas que a empresa está sofrendo. Neste momento, é preciso uma resposta contundente de melhoria dos serviços.

Do ano passado para cá, da última fiscalização, teve melhora?

Estamos avaliando isso, é exatamente os expedientes que eu mencionei que estão abertos, para melhoria do atendimento e do tempo de resposta. Defeitos no sistema de distribuição ocorrem a todo momento, o que não pode é uma demora excessiva no restabelecimento. E porque eu falo que isso acontece o tempo todo, quer adiar árvores, batidas de carro, defeitos do próprio sistema.

Isso nós não vamos evitar plenamente, o que a gente não pode é continuar com serviço que demora para o seu estabelecimento. A empresa precisa melhorar também o seu canal de comunicação com o poder público, problemas de manejo vegetal e emissão de licença para novas obras, é preciso procurar o poder público para resolver.

Qual seria o tempo ideal de resposta?

Depende da gravidade do problema. Se eu sofro com falta de energia, eu quero que ela volte um minuto depois, mas é difícil mensurar isso.

Nesta semana um dos diretores da Aneel disse que a agência não consegue fiscalizar como todo sistema de energia do país, o senhor acha que é isso isso mesmo?

Em certa medida eu corroboro. O país tem 200 milhões de habitantes, os serviços estão universalizados para 99% da população. A Aneel foi pensada há 26 anos atrás para fiscalizar um sistema que tinha 12 concessionárias de transmissão, 70 mil km de linha, tínhamos poucas empresas de geração, basicamente estatais.

Hoje, nós temos um sistema que tem mais de 2 mil geradores das mais diversas tecnologias e mais de 180 mil km de linha. Temos a realidade de uma agência que precisa ser fortalecida, hoje estamos com déficit de pessoal de 31%, nós nunca tivemos a recuperação integral dos servidores da Enel, tivemos um corte de orçamento de 20%, em que pese toda modernização dos processos.