RJ anunciará reforma do sistema previdenciário na próxima sexta

A proposta de reforma do sistema previdenciário do estado do Rio de Janeiro , ainda em fase de elaboração pela equipe do governador em exercício, Francisco Dornelles, deverá ser anunciado na próxima sexta-feira (4).

A informação foi dada hoje (28) pelo governador licenciado, Fernando Pezão, ao participar, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), do seminário Infraestrutura Fluminense - Desafios e Oportunidades, que contou com a participação do secretário do Programa de Parceria de Investimentos do governo federal, Moreira Franco e do presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira.

Pezão disse que ficou encarregado pelo presidente Michel Temer de fechar a proposta e a apresentar à equipe do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

"A ideia é encaminhar o pensamento de todos os estados sobre o tema. Estamos ouvindo todos os governadores e a proposta a ser encaminhada ao governo será definida em um fórum, no próximo dia quatro, quando a proposta será fechada com a participação de todos os secretários de Fazenda e Administração", disse.

Embora ressaltando o fato de que a proposta ainda está em discussão, Pezão admitiu que a ideia inicial é aumentar a alíquota de contribuição de 11% para 14% e a idade de aposentadoria, que deverá passar a 65 anos de idade.

"É claro que qualquer que seja a proposta, os direitos adquiridos serão preservados, principalmente daqueles que estão perto de se aposentar. Não queremos penalizar o servidor público, mas os estados têm grandes déficits e nós temos que ter uma previdência equilibrada atuarialmente. O que não acontece hoje, em decorrência da queda das receitas", ressaltou.

Luiz Fernando Pezão disse que, embora a questão da redução do salário seja questionada no STF [Supremo Tribunal Federal], até porque a Lei de Responsabilidade Fiscal coloca a questão, essa não é intenção do governo do Rio.

"Há uma série de medidas que o estado está tomando e nós vamos enxugar a máquina mais ainda. Já voltamos os gastos de custeio aos parâmetros de 2013, mas não a medida não foi suficiente, porque a arrecadação não está se recuperando e não há como equilibrar as nossas contas [sem essa recuperação da arrecadação].

Para Pezão, a solução deve vir mesmo via equilíbrio atuarial do sistema previdenciário. "O país está enfrentando uma queda de quase 7% do PIB, então é preciso tomar medidas fortes. Há a questão da idade [minima para se aposentar], a partir de 65 anos, e outros querem 67. O que ocorre hoje, principalmente no serviço público - ao contrário do INSS, que tem regime diferenciado - é que tem muitas categorias têm aposentadorias especiais que impactam tremendamente na previdência."

"Hoje, a média de um aposentado no serviço público é de 53, 54 anos, com algumas categorias - pesadas para o estado - se aposentando com 48, 49 anos de idade, e que fica ganhando pelo teto. E a gente sabe que a expectativa de vida hoje no país é muito maior do que há alguns anos atrás", afirmou.

Isenções fiscais

O governador licenciado Luiz Fernando Pezão, que deverá retornar ao cargo na próxima segunda -feira (31), disse que no Rio de Janeiro o pacto federativo "é fundamental" e um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal, para frear a "guerra" do incentivo fiscal que vem imperando no país. Pezão disse que o Rio de Janeiro continuará sua política de adotar a modalidade [de concessão de incentivos], como forma de atrair investimentos para o estado.

Ao discursar para empresários, no seminário Infraestrutura Fluminense - Desafios e Oportunidades, que ocorreu na sede da Firjan, Pezão chegou a pedir ajuda à entidade para que saia em defesa do Rio, na pratica adotada para atrair empresas, trazendo investimentos e gerando emprego e renda.

"Nós queremos serrar fileira junto com a Firjan nessa defesa da indústria no Rio de Janeiro, porque, senão, voltaremos ao tempo em que perdíamos empresas para outros estados, como foi o caso da Fiat, que foi para Minas, e hoje está se estendendo para Pernambuco. Esse é o mundo em que vivemos hoje: ou se faz um pacto onde ninguém mais dá incentivo, ou a guerra fiscal vai continuar. O que nós não podemos é ficar fora dela."

Pezão disse que enquanto estiver à frente do governo do estado, continuará a incetivar e atrair o bom ambiente de negócios e investimentos. "Só crescemos com a geração de emprego, com a renda circulando e a gente precisa dessa causa no momento".

MP

O governador Luiz Fernando Pezão questionou os números do Ministério Público, que moveu ação através do procurador Vinícius Cavalleiro proibindo o Rio de conceder novas isenções e criticando o estado, que, segundo ele, já renunciou a R$ 151 bilhões em incentivos nos últimos seis anos.

"Não existe este número. É uma discussão que tive com o presidente [Michel Temer] e com a ministra Carmem Lúcia ontem - e eles se sensibilizaram muito. Existe hoje, segundo ela, cerca de 200 ações entre estados sobre essa questão dos incentivos. Mas o Rio de Janeiro não pode ficar parado e é melhor ter 2% de uma indústria de que não ter nada", disse.

Pezão, mesmo defendendo a necessidade do pacto federativo em relação à questão dos incentivos fiscais, ressaltou o fato de que é necessário que todos o adotem. "O pacto federativo é fundamental e é um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, tem que sentar todo mundo e discutir o assunto. E se tem erros nesse processo nós vamos corrigi-los".

O governo do Rio sustenta que a concessão dos isentivos não foi o motivo pelo qual o estado está passando pela crise atual e contesta os números do MP admitindo perdas de R$ 33 bilhões."

"Nós temos confiança nos nossos números e não foram dadas isenções: o estado reduziu, mas recebe o imposto. Quando nós damos incentivos financeiro às montadoras eles ficam por dez anos pagando imposto menor, mas depois eles voltam ao normal. O Estado não está abrindo mão de imposto, o nosso incentivo foi financeiro. Existe muita deturpação. Vamos abrir todos os nossos números e prestar todos os esclarecimentos necessários", disse.

Firjan

Para a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro é um erro atribuir a crise do estado à renuncia fiscal. O presidente do Conselho de assuntos Tributários da Firjan, Sergei Lima, disse que, "graças aos incentivos fiscais, 231 novas indústrias se instalaram no Rio de Janeiro nos últimos anos".

Segundo ele, a produção industrial dessas empresas mais que dobrou a arrecadação de ICMS nas cidades em que estão instaladas. "É uma receita que não existiria se essas indústrias não tivessem se instalado no Rio de Janeiro. Então, a política de incentivos fiscais não reduz a receita do estado, ao contrário, ajuda a incrementá-la".

Lima ressaltou o fato de que eventuais irregularidades apontadas pelo Ministério Público devem ser tratadas caso a caso. "Mas a política de incentivos não pode ser extinta, como quer o MP. Se isso acontecer, seremos o único estado a não oferecer condições vantajosas para atração de investimentos. Vamos perder diversos empreendimentos para outros estados. Isso é menos emprego e renda para o Rio de Janeiro", afirmou.

Números fornecidos pela Firjan à Agência Brasil indicam que, de 2008 a 2014, as 231 novas indústrias que se instalaram em 51 cidades do interior do Rio de Janeiro - atraídas por incentivos fiscais - propiciaram uma arrecadação de R$ 721 milhões de ICMS para o estado. E geraram quase 100 mil postos de trabalhos.

Sustenta ainda que, em 2008, a arrecadação de ICMS gerada por essas cidades era de R$ 596 milhões e já em 2014 saltou para R$ 1,3 bilhão. "Ou seja, a instalação dessas novas indústrias mais que dobrou o ICMS arrecadado nessas cidades para os cofres do estado".