Brasil

Renan Filho: Nova política de renovação antecipada de concessões será publicada em breve

Mudança de regra sobre as renovações antecipadas foi debatida por um grupo de trabalho instituído ainda em abril do ano passado

Renan Filho, ministro dos Transportes (Leandro Fonseca/Exame)

Renan Filho, ministro dos Transportes (Leandro Fonseca/Exame)

Estadão Conteúdo
Estadão Conteúdo

Agência de notícias

Publicado em 5 de março de 2024 às 17h54.

Última atualização em 5 de março de 2024 às 21h33.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta terça-feira, 5, que um novo modelo das renovações antecipadas de concessões deve ser lançado nos próximos dias. A jornalistas após evento realizado em São Paulo, o ministro disse que as regras observam as decisões recentes do Tribunal de Contas da União (TCU).

"Vamos soltar o novo modelo das renovações antecipadas nos próximos dias para promovermos a renovação antecipada da FCA à luz daquilo que o Tribunal de Contas decidiu recentemente", disse Renan. A renovação da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) já está sendo dialogada desde o ano passado.

A mudança de regra sobre as renovações antecipadas foi debatida por um grupo de trabalho instituído ainda em abril do ano passado. O objetivo foi "aprimorar as premissas, parâmetros e metodologia do modelo econômico-financeiro afeto às prorrogações antecipadas" de concessões de infraestrutura realizadas no âmbito da pasta - ferrovias e rodovias.

Historicamente, o Poder Público discute se as renovações antecipadas são vantajosas para a União. A prática, pela qual o governo estende contratos com concessionárias ainda durante sua execução em troca de um volume maior de investimentos, foi intensificada pelo antigo Ministério da Infraestrutura quando o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), era responsável pela pasta, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Contudo, renovações finalizadas durante a antiga gestão se tornaram alvo de reclamações. Os quatro acordos sobre ferrovias finalizados até 2022 foram questionados, com novos cálculos de valores de outorgas.

Com decisão favorável do TCU, o governo agora cobra as diferenças das concessionárias. Entre essas cobranças está uma diferença de R$ 25,7 bilhões da Vale pelas estradas de Ferro Carajás e Vitória Minas.

A expectativa é de que as novas regras consigam afastar as imprecisões dos valores de outorgas, além de definir parâmetros mais claros para a tomada de decisão sobre a renovação antecipada de ativos.

Acompanhe tudo sobre:Renan FilhoSetor de transporteInvestimentos de governo

Mais de Brasil

Expectativa é que Novo Ensino Médio seja votado na próxima semana, diz relatora no Senado

Justiça de SP anula condenação de envolvidos no cartel de trens da CPTM

PEC das Praias: juiz diz ser inconstitucional taxa de ocupação de terrenos de marinha

Marco temporal é inconciliável, mas solução deve ser negociada, diz AGU ao STF

Mais na Exame